Caso Belterra

Juíza indefere novo pedido de suspensão e ratifica sua decisão

“A magistrada não aceitou pedido dos advogados do presidente da Câmara de Belterra e manteve decisão da votação para está terça-feira”.

Irmão Admar teve pedido negado

Veja na integra a decisão do mandato e o indeferimento da juíza

Em complementação à decisão anterior, considerando a proximidade de encerramento do Ano Legislativo, chamo o feito a ordem, considerando a busca da efetividade das decisões judiciais, corolário do direito processual moderno, para alterar a determinação de inclusão da votação do requerimento 06/2011 na PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, para determinar que a votação seja feita na próxima SESSÃO.

EXTRAORDINÁRIA eventualmente agendada, ou em outra que deverá ser especialmente convocada para esse fim, ainda neste ano de 2011, sob pena de multa e demais cominações estabelecidas na decisão anterior.

2. Mantenho íntegra as demais determinações de fls. 109/110, ordenando o seu IMEDIATO cumprimento, com esta alteração, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM PLANTÃO.

3. Publique-se. Cumpra-se .

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIO.

Santarém, 16 de dezembro de 2011.

DECISÃO

1- Inicialmente afasto a alegação de julgamento extra-petita justificando que a decisão buscou apenas atender o pedido inicial, e lhe dar efetividade, vez que data de 14/12/2011, porém a decisão foi de 16/12/2011, quando já encerrado o ano legislativo cuja ultima sessão ordinária ocorreria em 15/12/12.

2- Verifico que o impetrado não apresenta demais razões para revogação da decisão, neste Juízo, e caso pretenda sua reforma deve fazê-lo mediante o Recurso competente, especialmente considerando que mesmo a eventual recusa do impetrado em atender o requerimento dos vereadores por entender ser prioridade a LOA, tal fato deveria constar em ata, o que não ocorreu, sendo exatamente este o ato atacado. Destaco ainda que as razões constantes nas informações serão oportunamente apreciadas em sentença.

3- Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão para manter a decisão retro.

4- Cumpram-se os itens 5 e 6 de fls. 110 e após conclusos.

Santarém, 19 de dezembro de 2011

No despacho anterior a juíza considerou presentes os requisitos para concessão da medida extrema (fumus boni juris e periculum in mora), vez que a recusa ao direito dos parlamentares municipais de exercerem plenamente o seu mister constitucional, no tocante à votação de matéria que reputam de interesse da sociedade.

Assim, visando assegurar o estabelecimento do DEVIDO PROCESSO LEGAL LEGISLATIVO, DETERMINO a colocação em pauta da votação do requerimento de nº 06/2011 na próxima sessão ordinária IMEDIATA A ESTA DECISÃO, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais) a ser aplicada diretamente à autoridade coatora, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, bem como a decretação de seu afastamento imediato em caso de comprovada recusa a esta ordem.

Cabra Macho
Paraíbano Zezo e PDT rompe com Simão Jatene

"Aos meus irmãos de partido que ainda estão nas rédeas tucanas, devo advertir vocês que Brizola sempre repudiou os fracos atrelados ao fracasso, pois onde quer que esteja neste momento, estará de dedo em riste ignorando tal atitude submissa".

Zezo com Inácio, Maria, Socorro, Carlos e Paulo Rocha

Honrando os passos de Leonel Brizola, seus ideais e anseios, faço agora erguer a bandeira da coerência e antecipo minha posição em relação o PDT do Pará, diante do Governo opressor do povo do Tapajós, Simão Jatene.
Meu voto, minha posição de agora em diante, tanto na Executiva Estadual como na Nacional é só uma, a retirada imediata de todos os brizolistas do Governo opressor dos tapajônicos Simão Jatene. Entregar todos os postos de trabalho imediatamente!
Sei que junto comigo comunga mais de 50% dos companheiros de partido, pois não posso jamais confiar em tucanos de comportamento arredio, de posição isolada, antidemocrática, cuja maneira de tratamento conosco é tacanha.
Confio no bom senso dos brizolistas que não podem em detrimento a algum interesse menor, ficarem reféns de um governo que cambaleia entre o discurso e a prática, desnorteado da realidade do povo, perdido em sua própria história.
Está aí a grande revelação de Leonel Brizola, a presidente do Brasil Dilma Rousseff, com grande aprovação da população, logo em seu primeiro ano de governo. Para os que desconhecem, Dilma teve sua base ideológica e sua postura forjadas no brizolismo.
Bem diferente da aprovação deste governo desgovernado do Pará, que a história recente engoliu em detrimento a razão do povo. Não se deve ir de encontro aos anseios de uma idéia comungada por muitos, e nem tanger de maneira traiçoeira um sonho de liberdade.
Aos meus irmãos de partido que ainda estão nas rédeas tucanas, devo advertir vocês que Brizola sempre repudiou os fracos atrelados ao fracasso, pois onde quer que esteja neste momento, estará de dedo em riste ignorando tal atitude submissa.
Tenho como exemplo de luta diversos companheiros de partido, em especial, Giovanni Queiroz, quero parabenizar toda a Executiva Nacional, nossos irmãos de luta do PDT que hoje buscam a grande união para o fortalecimento dos ideais brizolistas.
Encerro deixando como assinatura, minha postura democrática e conciliadora, mas nunca submissa ou encostada aos opressores do povo, somos do PDT - Partido Democrático Trabalhista, que tem história neste Brasil de agora e de sempre!
Osmando Figueiredo - Presidente do PDT do Tapajós

Golpe furado

Golpe furado

SEQUESTRADORES DE WELLINGTON FORAM PRESOS EM RURÓPOLIS

A Polícia Civil do Estado do Amazonas, em parceria com a polícia civil do Pará, prendeu na madrugada de ontem, domingo (18), na cidade de Rurópolis/PA, três pessoas envolvidas no seqüestro do empresário Wellington Lins, ocorrido no último dia 10, na cidade de Manaus/AM. Ele já foi liberado

Os presos são: Emerson da Silva Brito, vulgo ‘Tchon’, 21 anos; Fabrício da Silva Sales, vulgo ‘Marcelinho’, 18 anos; e um adolescente de 17 anos, cuja identidade não foi divulgada.

Os envolvidos no crime apontam o adolescente como mentor intelectual do seqüestro. Ele trabalhava na casa do empresário desde os 10 anos de idade e teria dado a ‘letra’ (informações) do crime.

Do montante pedido como resgate, cerca de 1 milhão de reais, a polícia já conseguiu recuperar R$-897.000,00. O dinheiro estaria espalhado em diversos bairros da zona norte de Manaus, enterrado em terrenos abandonados.

O restante do dinheiro, segundo um dos seqüestradores, foram gastos com passagens, hospedagens em hotéis e pousadas e na compra de objetos pessoais.

De acordo com a polícia, 15 pessoas participaram do seqüestro, sendo que seis delas estavam envolvidas diretamente. 

O Sequestro:O empresário foi seqüestrado no sábado, 10. Na noite do mesmo dia, os seqüestradores contataram a família da vítima, que acionou a Polícia Civil.

‘Tendo em vista que a condição dos criminosos era manter a Polícia fora das negociações, decidimos então vir a público somente quando Wellington fosse libertado e estivesse salvo em sua residência’, explicou o Secretário de Segurança Pública do Amazonas.

Na segunda-feira, 12, o empresário foi solto em um matagal próximo a um posto de gasolina, no Km 1 da BR-174, após o pagamento do resgate de R$ 1 milhão. Ele usou um telefone público para ligar para a família. Dois funcionários dele, que também estavam como reféns, foram libertados.

Na noite do mesmo dia, a Polícia Civil, que já tinha iniciado as investigações em parceria com o grupo FERA e a Divisão de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), prendeu três suspeitos, sendo um deles o mentor do crime.Emerson da Silva Brito - ‘Tchon’ e Fabrício da Silva Sales - ‘Marcelinho’

Em pauta nesta terça-feira

Juíza determina cumprimento do regimento interno na Câmara de Belterra

“Os desmandos praticados pelo presidente da Câmara pode lhe custar caro, inclusive seu afastamento, destituição do cargo e cassação do mandato”.

Advogado Raifran no QG do BLOG

A Mascara de irmão Ademar Sanches (PT), pode cair nesta terça-feira, data em que a juíza Bethania de Alcântara determinou que seja colocado em votação no plenário da Câmara Municipal de Belterra, o requerimento de 006211 que trata do pedido de afastamento da presidência da mesa, em cumprimento ao regimento da casa.

A determinação judicial vem de encontro a reiteração do primeiro requerimento que o vereador vinha descobrindo sistematicamente, não colocando em pauta, tão pouco em votação os requerimentos subscritos pelos 2/3 dos vereadores da Câmara.

7 dos 9 vereadores assinaram o pedido entre eles, o vereador do PMDB, Edmilson Pedroso, o Mico hoje ao lado de Ademar. O pedido que visa primeiramente o afastamento, depois  a destituição e por final a cassação do vereador tem o carimbo de assinatura de todas as bancadas.

Para o advogado Raimundo de Lima Moura, o Rai-Fran a atual mesa vem ignorando o regimento da casa, e que o atual presidente tem que ser democrático. Rai-Fran também alertou para que seja dado segurança a sessão.

O advogado finaliza dizendo que são claras as acusações que pesam contra Irmão Ademar Sanches.