Prefeito de Faro é pego pela malha FINA da JUSTIÇA
" Além de Denis Batalha, o MP pediu a indisponibilidade dos bens de seu secretário de Finanças e Tesoureiro"
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| Denis sendo investigado pelo MP |
A Justiça de Faro acatou pedido do Ministério Público em ação civil pública por improbidade administrativa interposta por meio do promotor de justiça Rodrigo Aquino, e declarou a indisponibilidade dos bens do prefeito, do secretário municipal de Finanças e do tesoureiro do município. A decisão foi do juiz Horácio de Miranda Lobato Neto.
Conforme foi apurado pelo MP em inquérito civil e relatado na ACP, a prefeitura de Faro firmou convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) para concessão de empréstimos pessoais aos servidores municipais, sob consignação das contraprestações em folha de pagamento. A prefeitura deveria providenciar o repasse das parcelas devidas mensalmente, no prazo acordado, à CEF.
Embora a prefeitura descontasse do salário dos servidores as parcelas dos empréstimos, não as repassava à CEF, dando-lhes destinação diversa. Vários servidores foram surpreendidos e tiveram seus nomes inseridos no Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), ficando proibidos de contrair novos empréstimos. O atraso no repasse à CEF ocorreu por vários meses, por ordem do prefeito, com a conivência do secretário de Finanças e do tesoureiro.
Conforme foi apurado pelo MP em inquérito civil e relatado na ACP, a prefeitura de Faro firmou convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) para concessão de empréstimos pessoais aos servidores municipais, sob consignação das contraprestações em folha de pagamento. A prefeitura deveria providenciar o repasse das parcelas devidas mensalmente, no prazo acordado, à CEF.
Embora a prefeitura descontasse do salário dos servidores as parcelas dos empréstimos, não as repassava à CEF, dando-lhes destinação diversa. Vários servidores foram surpreendidos e tiveram seus nomes inseridos no Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), ficando proibidos de contrair novos empréstimos. O atraso no repasse à CEF ocorreu por vários meses, por ordem do prefeito, com a conivência do secretário de Finanças e do tesoureiro.
Pressionada pelo Ministério Público, a prefeitura quitou o débito com a CEF no início de 2012, desembolsando, no intervalo de pouco mais de dois meses, a quantia de R$209.905,09, equivalente a quase um terço do arrecadamento mensal do município.Essa quantia, meses depois, foi suportada com dinheiro público, praticando as autoridades processadas atos de improbidade administrativa e conduta criminosa.