A reforma urgente
"Nicias Ribeiro é Engenheiro Eletrônico e ex-vereador, deputado Estadual e Federal".
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| Nicías Ribeiro |
Pode
até parecer estranho, ao eventual leitor, mas a verdade é que o
Tribunal Superior Eleitoral continua julgando, até agora, milhares de
recursos a respeito do registro de candidatos a prefeito e cujas
decisões, é óbvio, poderão levar à realização de novas eleições em
vários municípios, inclusive no Pará, o que, a rigor, mostra a
necessidade de emendar-se a lei eleitoral no que se refere à data do 1º
turno das eleições, que poderia ser em 15 de novembro como antigamente, o
que, obviamente, daria um tempo maior à justiça eleitoral julgar todos
os casos de registro de candidaturas, evitando-se, desse modo, que o
eleitor tenha o seu voto anulado, simplesmente porque a justiça decidiu,
a posteriori, negar o registro do seu candidato. E, assim, o 2º turno
seria no primeiro doming
o de dezembro, a diplomação dos eleitos no dia 15 e a posse, como
estabelecido, no 1º dia do ano seguinte.
É
claro que essa ideia só é possível graças ao voto eletrônico, que,
aliás, foi implantado na era FHC, e que permite conhecermos os eleitos
no mesmo dia da eleição.
Mas,
ao tratarmos de eleição, nos parece que a cada pleito fica mais
evidente a necessidade de uma reforma política no Brasil, pelo menos no
que concerne a diminuição do número de Partidos ou do estabelecimento de
critérios, para que essas agremiações participem das eleições de forma a
garantir o fortalecimento da democracia e não o seu enfraquecimento. E é
dentro deste prisma que vemos a necessidade, urgente, de se transformar
os partidos em agremiações que, efetivamente, possam espelhar,
traduzir, os verdadeiros anseios da população. E isso só é possível, a
nosso ver, no momento em que os partidos deixem de ser, apenas, um
aglomerado de pessoas que, às vezes, nem se conhecem, para
constituírem-se num grupo cujos membros tenham afinidades quanto às
idéias e os rumos do proce
sso político.
Por
isso, data vênia, entendemos que a legislação eleitoral deveria proibir
as coligações partidárias às eleições proporcionais, não só para
preservar incólume o ideário de cada partido, mas, principalmente, para
aferir a sua influência no seio da população. Por outro lado, só
deveriam lançar candidatos a prefeito, governador e presidente da
República, os partidos que tenham representação na Câmara dos Deputados,
o que diminuiria em muito o número de candidatos, o que, por certo,
facilitaria os debates no 1º turno das eleições.
É
óbvio que os chamados partidos “nanicos” serão contrários a essa
proposta, sob o argumento de que merecem um tratamento equânime em
relação aos demais, uma vez que todos são iguais perante a lei, no que
obviamente estão certos. Contudo, é bom lembrar do grande mestre do
direito Rui Barbosa, naquele seu célebre discurso “Oração aos moços”,
quando diz que “a regra da igualdade não consiste senão em quinhoar
desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Tratar com
desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, é desigualdade
flagrante e não igualdade real”.
Por
essa ótica, os partidos que não têm nenhuma representação na Câmara dos
Deputados não podem ter o mesmo tratamento, os mesmos direitos, que
aqueles que possuem bancada naquela Casa. Aliás, isso já acontece em
relação ao repasse do Fundo Partidário. E se assim é, neste particular,
porque não se estende às candidaturas nas eleições majoritárias?
Quanto
às eleições proporcionais, devido à proibição das coligações, cada
partido elegeria a sua própria bancada, grande ou pequena, porém pura
quanto ao ideário partidário, o que, sem dúvida, facilitaria os
entendimentos entre os chefes do poder executivo e os dirigentes
partidários, que falariam em nome de suas bancadas, nas composições que
visem à aprovação de matérias de interesse do Executivo, evitando-se,
assim, uma relação às vezes não muita republicana com alguns líderes,
que, muitas vezes, são líderes de si mesmo.
É
claro que o assunto carece de reflexão. Contudo, exige uma decisão
urgente, sob pena de solapar mais ainda a nossa democracia, em face do
evidente desinteresse da nossa população em participar do processo
eleitoral, fato que se traduz na abstenção e nos votos brancos e nulos
que aumentam a cada eleição.
