TSE mantém indeferido registro de prefeito de Monte Alegre Jardel Vasconselos

" A decisão coloca um ponto final, e Doutor Sérgio do PT assume em definitivo administração do munlcípio ".

Doutor Sérgio prefeito em definitivo de Monte Alegre

Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve indeferido o registro de candidatura de Jardel Vasconcelos Carmo (P
MDB) ao cargo de prefeito do município de Monte Alegre, na região da Calha Norte, no oeste do Pará. Ele obteve 32.900 votos nas eleições municipais de outubro deste ano. A população de Monte Alegre é de 55 mil habitantes.
Na disputa à reeleição, Jardel Vasconcelos teve o registro indeferido por contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as irregularidades apontadas estão a não comprovação de emprego no Sistema Único de Saúde (SUS) do valor de R$ 1.475, irregularidades na guarda e registro de bens e estoque e o pagamento de credores sem emissão de cheques nominativos sempre à conta de recursos do SUS.
O relator, ministro Dias Toffoli, votou no sentido de deferir o registro de Jardel Vasconcelos e foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio. Para Toffoli, de acordo com a atual redação da Lei das Inelegibilidades, é preciso que haja o ato doloso para que seja configurada a inelegibilidade.
O ministro disse que a decisão da Corte regional concluiu, de forma genérica, que estaria comprovado ato lesivo ao erário. Toffoli ressaltou que, para ele, "não há elementos no acórdão recorrido que concluam com clareza se houve dolo por parte do candidato, má fé ou enriquecimento ilícito". Sustentou que as inelegibilidades devem ser interpretadas de forma restrita, pois nem toda infração de cunho administrativo repercute na área eleitoral.
Ao abrir a divergência, a ministra Nancy Andrighi disse que, no caso, o que ocorreu foi a não prestação de contas. Ela preferiu seguir a jurisprudência do TSE no sentido de que, não tendo havido a prestação de contas, esse fato, por si só, é considerado doloso. Também votaram pelo indeferimento do registro os ministros Arnaldo Versiani, Laurita Vaz, Luciana Lóssio e Cármen Lúcia.

PC de Rurópolis recupera carro roubado no Amapá

"Delegado Ariosnaldo Vital Filho encaminhou o carro para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves Regional de Santarém e de acordo com a perícia veicular realizada não foram verificados vestígios de adulteração". 

IPC Hércules e o veículo recuperado

Policiais civis da Delegacia de Rurópolis, Oeste do Pará, recuperaram na cidade de Placas no início desta semana um carro de Luxo, ESP/CAMINHONETE/ABER C. DUP, MMC/L-200 TRITON 3.2 D, ANO/MOD. 2009, COR PRETA, PLACA NEM 0194, com registro de Furto ocorrido no final do ano de 2012, na cidade de Macapá, Estado do AMAPÁ. Segundo policiais civis, sob o comando do delegado Doutor Ariosnaldo Vital Filho, a ocorrência de furto foi registrada em 07 de Dezembro de 2012, às 11hs18min, no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP PACOVAL), no AMAPÁ, por seu proprietário JESUS NAZARENO FERREIRA DOS SANTOS, o qual relatou que teve seu veículo furtado da cidade de Macapá e conforme investigações locais, o carro foi levado para Belém do Pará, pelo porto de Santana. Posteriormente, amigos e conhecidos residentes na cidade de Belém confirmaram que uma caminhonete com as mesmas características estaria transitando pelo Bairro do Marco, Bengui e Terra Alta. De acordo com o delegado Ariosnaldo Vital Filho, em razão das frequentes denúncias a equipe de investigadores realizaram constantes diligências na cidade de Rurópolis e Placas, pela qual a autoridade responde pelo expediente dos trabalhos policiais, sobre a venda de veículos automotores com registro de furto e roubo, obtendo êxitos satisfatórios, inclusive alertando a população para que tomem cutelas no momento de adquirir um veículo procurando se informar sobre a procedência do mesmo e averiguar a idoneidade de quem vende.

Veiculo recuperado

Com base nisso, após tomar conhecimento por meio de um despachante no município de Uruará de que havia um registro de furto sobre o veículo, o comerciante JAN FERREIRA, residente no município de Placas, procurou a delegacia de polícia civil para fazer uma minuciosa consulta nos bancos de dados existentes, confirmando a suspeita, entregando aos policiais os veículos para as devidas providências legais.  Foi informado que o carro foi comprado há três meses na cidade de Imperatriz/MA, de um indivíduo conhecido apenas como “G” pelo valor R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) mais uma caminhonete Chevrolet, modelo Captiva, cor preta. Delegado Ariosnaldo Vital Filho encaminhou o carro para o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves Regional de Santarém e de acordo com a perícia veicular realizada não foram verificados vestígios de adulteração. Posteriormente, na delegacia de polícia civil de Rurópolis, na data de hoje, o legítimo proprietário do veículo se fez representar por seu advogado munido de procuração publica para receber o veículo e prestar demais esclarecimentos. O caso está sendo investigado pela polícia civil, bem como as declarações e o que for apurado será informado para polícia do Estado do Maranhão, haja vista que o fato aconteceu em outro estado. 

Matéria do Blog Sem Polêmica, com informações e fotografias da Policia Civil de Rurópolis.