O Ministério Público Federal (MPF) do Pará ajuizou duas ações civis públicas para garantir terras que povos tradicionalmente ocupam. Além disso, expediu recomendações para instituições públicas e empresas privadas. A primeira ação enfoca o descumprimento das medidas de proteção das áreas indígenas que serão afetadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. As medidas deveriam ter sido providenciadas pelos responsáveis pelo empreendimento, mas, como foram descumpridas, “submetem hoje os povos indígenas do Médio Xingu à situação limítrofe de um etnocídio”, denuncia o texto da ação.
Assinada pelos procuradores da República Thaís Santi Cardoso da Silva, Meliza Alves Barbosa, Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr, a ação pede à Justiça, entre outros requerimentos, a suspensão da licença de instalação da hidrelétrica até que sejam executadas as medidas indispensáveis à proteção das terras indígenas, como a construção de 21 unidades de proteção territorial e a contratação e capacitação de agentes para atuar nessas unidades. Os réus nesse processo são a Norte Energia, responsável pela obra, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A outra ação, onde figuram como réus a União e a Funai, cobra a demarcação das terras de Jeju e Areal, do povo Tembé, localizadas em Santa Maria do Pará, no nordeste do Estado. O MPF pede à Justiça que obrigue a União e a Funai realizar a demarcação e a desintrusão de eventuais posseiros que se encontrem na área. O procurador da República Felício Pontes Jr. solicitou, ainda, que União e Funai sejam condenadas a pagar indenização de R$ 19 milhões aos indígenas por danos morais coletivos.
