O
vereador Paulo Henrique Alvoredo da Cruz é acusado de ter sido beneficiado com
recursos indevidos do INSS
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| Ranilson denunciou o vereador Paulo Henrique |
A denúncia de que o
vereador Paulo Henrique Alvoredo da Cruz teria se locupletado com pagamentos
indevidos e fraudulentos através do INSS, foi feita pelo ex–prefeito Ranilson
Araújo do Prado ao Procurador do Ministério Público Federal.
Conforme a denúncia feita
em documento oficial ao MPF, com cópias de provas mais que comprobatórios do
ato público criminoso, o vereador Paulo Henrique, portador do RG nº 3313585 e
do CPF 195.169.752-91 teria sido beneficiado pelo Auxílio Doença
Previdenciário, nº 551.304.539-3. Conforme se verifica pela cópia da Guia de Previdência
Social, consta pagamento ao vereador com valores que ultrapassam a quantia de
R$ 1.000,00 (Hum mil reais), pelo que se vê no Comprovante de Rendimentos Pagos,
obtido no site da previdência.
Para que se tenha uma ideia
da grandiosidade do crime cometido contra a previdência social, somente com recebimento
de auxílio doença, o vereador Paulo Henrique recebeu no ano de 2012, A quantia
de R$ 7.298,86 (Sete mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e seis
centavos). Mesmo estando de “benefício” o vereador continuou exercendo seu
cargo no legislativo municipal em Aveiro, inclusive recebendo normalmente seu
salário como representante popular, além de auxílio doença, do INSS. O vereador
Paulo Henrique, na época em que requereu o benefício auxílio doença, alegou o
afastamento do trabalho, sem condições para exercer o cargo. Mais incrível é
que o vereador até os dias de hoje continua recebendo esse benefício
previdenciário, que obteve de maneira fraudulenta.
Paulo Henrique, mesmo
sendo vereador eleito pelo povo aveirense, não honrou seu mandato popular, ao
contrário, usa o cargo para praticar atos criminosos contra a previdência social,
que é um direito adquirido pelo trabalhador honesto. Segundo denúncias do
ex-prefeito Ranilson do Prado, levadas ao conhecimento do Ministério Público
Federal, o vereador Paulo Henrique também exerce cargos públicos na rede
municipal e estadual de ensino. Em suma; mesmo estando em condições de saúde
excelentes, o vereador fraudou a previdência, de forma que vem acumulando cargos
e benefícios até os dias de hoje, recebendo vencimentos do funcionalismo
público municipal, seu salário de vereador e ainda seu auxílio doença, do
governo federal.
Detalhe é que durante toda
a campanha eleitoral, o então candidato, hoje vereador eleito Paulo Henrique,
sempre transpareceu ter boa saúde. A atitude do vereador é irresponsável, longe
da exigência da estrita legalidade, pois mesmo sabendo do ato irregular que está
cometendo, viabilizou uma forma de tirar proveito próprio, com obtenção de
benefício do INSS, pedindo afastamento de suas funções, por motivo de doença, mesmo
estando em plenas condições para o trabalho e recebendo por suas funções públicas,
além do benefício da previdência social, (INSS). Beneficiar-se indevidamente de
dinheiro da previdência é um crime de extrema covardia, pois acaba retirando e
quem realmente precisa.
Com base nas provas, o
ex-prefeito Ranilson do Prado faz a denúncia criminosa ao Ministério Público
Federal para que seja instaurado competente Procedimento judicial, com
consequente abertura de Ação Penal. O vereador de Aveiro, Paulo Henrique da
Cruz, terá que se explicar na justiça e com certeza devidamente processado na
forma da lei. O vereador terá que devolver o dinheiro que recebeu indevidamente,
pois a impunidade não pode mais fazer parte do legislativo brasileiro, menos
ainda no município de Aveiro, onde um vereador lesa a previdência social e tenta
enganar a opinião pública, roubando de uma só vez os cofres, federal, municipal
e estadual.