A
bancada do PMDB na Assembleia Legislativa (AL), com o apoio das
bancadas do PT e do PSol, protocolou ontem junto ao Ministério Público
do Estado (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) representação contra
o governo do Estado referente à aplicação
dos recursos provenientes da Taxa Mineral, encargo criado com o ún
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| JATENE DE BARBA DE MOLHO |
ico
objetivo de estruturar a administração para fiscalizar a atividade
mineradora.
Os parlamentares confirmam, no
documento protocolado, com dados recolhidos junto ao Sistema Integrado
de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), que os
valores seguem sendo utilizados para a construção de estradas,
hospitais, pagamento
de folha de pessoal e até mesmo para o pagamento de débitos
relacionados aos exercícios anteriores - o que configura desvio de
finalidade, tratando-se, portanto, de um crime.
Antes de irem ao MP e ao TCE, os
peemedebistas discutiram a iniciativa no plenário da AL, e o próprio
líder do governo, José Megale (PSDB), em sua fala, confirmou o uso do dinheiro em outras frentes.
“Já temos elementos suficientes para
provar que o governo desvia a finalidade da Taxa Mineral e nós
esperamos que o Ministério Público e o Tribunal de Contas tomem as
providências cabíveis. Ou quer dizer que só porque o governador quer
construir escolas e hospitais ele pode fazer de qualquer jeito? Para que
existem as leis então? Para que o Executivo envia para esta casa a mensagem
pedindo a aprovação do projeto que cria a Taxa Mineral, para depois
usar o dinheiro em outra coisa? Não é bem assim”, explicou a deputada
Simone Morgado (PMDB).
