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O governador Simão Jatene tenta emplacar no
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o companheiro de inquérito,
Sérgio Leão. Leão deixou recentemente a Secretaria de Proteção para
concorrer à vaga do TCM.
Na época, segundo o inquérito policial, R$
16,5 milhões foram repassados para Jatene e Sérgio Leão, após o perdão
de uma dívida de R$ 47 milhões em recolhimento do Imposto Sobre
Circulação de Mercadoria (ICMS), que a empresa deveria ter recolhido aos
cofres públicos.
O
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) está analisando
representação impetrada pelo paraense Osório Pacheco Alves Filho. O
morador de Tucuruí cobra do órgão a responsabilidade do Ministério
Público por não ter dado encaminhamento célere ao Inquérito Criminal
465, que tramita desde 2004 no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O
inquérito apura as responsabilidades do governador tucano, Simão Jatene,
e de seu fiel escudeiro, Sérgio Leão, no escândalo que ficou conhecido
como o Caso Cerpasa.
Os dois respondem pelos crimes de corrupção
passiva; falsidade ideológica; crimes contra a fé pública e corrupção
ativa. Simão Robinson de Oliveira Jatene é réu neste inquérito, iniciado
em 2004, quando um fiscal do Ministério Público do Trabalho flagrou uma
funcionária da Cervejaria Paraense S.A. distribuindo em envelopes um
alto volume de dinheiro em notas miúdas para pagamento de funcionários
que que estariam fora dos registros oficiais da empresa.
VERBA E CAMPANHA:Durante a fiscalização os documentos da empresa foram apreendidos e posteriormente foi constatada a existência de relatórios detalhados com nomes, datas e valores descrevendo, entre outros achados, a decisão registrada em ata de reunião da diretoria da empresa, de se pagar propina aos então secretários do governo Almir Gabriel, Simão Jatene e Sérgio Leão. Além da propina, a empresa deu dinheiro à campanha na qual Jatene se elegeu para o governo, em 2002, em troca de benefícios fiscais de ICMS para a empresa.
VERBA E CAMPANHA:Durante a fiscalização os documentos da empresa foram apreendidos e posteriormente foi constatada a existência de relatórios detalhados com nomes, datas e valores descrevendo, entre outros achados, a decisão registrada em ata de reunião da diretoria da empresa, de se pagar propina aos então secretários do governo Almir Gabriel, Simão Jatene e Sérgio Leão. Além da propina, a empresa deu dinheiro à campanha na qual Jatene se elegeu para o governo, em 2002, em troca de benefícios fiscais de ICMS para a empresa.
