O
presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos
Deputados, deputado Pastor Marco Feliciano (PDC-SP), disse nesta
quarta-feira (13) que irá solicitar ao presidente do Conselho Nacional
de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, “empenho para investigar possível
erro na condenação” dos réus no caso dos meninos emasculados de Altamira
(PA). A pedido do dep
utado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a comissão
realizou audiência pública para discutir o tema.
Especialistas que trabalharam na
investigação, no início da década de 90, garantem que os condenados são
inocentes. Para a escritora especialista em criminologia Ilana Casoy,
que auxiliou o então delegado da Polícia Civil em São Luís (MA), João
Carlos Amorim Diniz, na solução do cas
o, “essa foi a maior injustiça já
ocorrida no Brasil”.
Entenda o caso
Entre 1989 e 1993, 12 crianças foram
castradas e assassinadas na cidade paraense. Em júri realizado em 2003,
quatro pessoas foram condenadas, entre elas dois médicos do local –
Césio Caldas Brandão, hoje com 56 anos, e Anísio Ferreira de Souza, de
72, que continuam na prisão. Os outros dois já morreram. Brandão recebeu
pena de 56 anos, e Anísio de Souza, de 76.
Reviravolta
Em 1996,
houve uma reviravolta no caso, quando Francisco das Chagas foi preso em
São Luís, suspeito de ocorrências semelhantes às ocorridas em Altamira.
Investigações da polícia maranhense evidenciaram a culpa de Chagas e o
levaram a confessar todos os crimes, inclusive os de Altamira.
Na montagem do caso, Diniz verificou que o
desaparecimento e a morte de crianças tanto em São Luiz quanto em
Altamira ocorreram em épocas em que Chagas se encontrava nesses locais.
“Nos períodos em que ficou em Altamira, ocorreram os casos lá. Em 1994,
foi para São Luís e não houve mais nenhum caso na outra cidade”,
relatou.
A polícia também encontrou dois corpos
enterrados na sala do suspeito, e as mortes seguiam sempre o mesmo
ritual. Os corpos eram deixados cobertos por folhas embaixo de uma
palmeira.
Evidências
Ilana Casoy
acrescentou que “quando a polícia voltou com ele ao Pará, ele relatou
com precisão absoluta onde deixou o corpo de cada vítima, e a diferença
da descrição para o GPS era de meio metro”.
O senador Magno Malta (PR-ES), que teve
contato com o caso ao presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) da Pedofilia, e conversou com Francisco das Chagas, relatou que
“existem mortes programadas na conta de luz dele, na época que estava em
Altamira e no Maranhão”.
Revisão
Mesmo com todas
essas evidências da culpa de Chagas, a Justiça paraense nunca aceitou
rever as condenações. Depois de várias prisões e solturas desde a
condenação, os dois médicos permanecem encarcerados desde 2009, apesar
de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco
Aurélio Mello, que pede a libertação até que se proceda a novo
julgamento.
Os deputados da Comissão de Direitos
Humanos, assim como os senadores Paulo Paim (PT-PA) e Magno Malta, se
comprometeram a comparecer ao Supremo na próxima semana para conversar
com Mello sobre o caso. “É preciso que se cumpra a liminar do ministro
Marco Aurélio e que se faça justiça”, disse Malta.
Lourival Mendes defende a libertação
imediata dos médicos e a revisão da condenação. “Talvez nós estejamos
diante do maior erro do Judiciário brasileiro. Precisamos de novo
julgamento para evitar que essa injustiça se perpetue”, ressaltou.
(DOL com informações do site da Câmara)