Sema realiza fiscalização para apurar irregularidades em Matadouro e Lixão em Terra Santa

A pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Ione Missae Nakamura, dois fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) realizaram fiscalização no matadouro e no lixão do município de Terra Santa na última quarta-feira, 3, para apurarem irregularidades ambientais e sanitárias.

A fiscalização faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em fevereiro de 2012 entre o MPPA e o município de Terra Santa, na época representado pelo prefeito Marcilio Costa Picanço. Entre os pontos acertados no termo, destacam-se a realização de aterro sanitário e coletas seletivas.
Texto: Fernanda Palheta (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: PJ de Terra Santa

 

Belo de Carvalho recebe ajuda do MP contra o descaso do Estado

O Ministério Público de Santarém ajuizou Ação Civil Pública contra o governo do Estado do Pará, devido às condições precárias da escola estadual Antônio Batista Belo de Carvalho, com riscos de acidentes graves para alunos e professores. O MP, por meio do promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, requer liminar para a imediata interdição da escola e reforma adequada, além de outros pedidos.
Conforme as provas apresentadas nos autos, as instalações físicas da escola Belo de Carvalho estão em estado precário de funcionamento, gerando risco de acidentes graves de lesão corporal ou mesmo morte, aos ocupantes e usuários do prédio. Já foram relatados casos de incêndio no prédio, desabamentos e provavelmente ocorrerão mais, caso não seja tomada qualquer providência.

TRE recomenda desaprovação das contas do governador Simão Jatene

Análise feita pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral identificou dez irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral do então candidato ao governo Simão

Jatene, reeleito na última eleição. 

Dessas, sete foram sanadas após diligências, mas três foram consideradas graves e, por isso, o relatório final dos técnicos do TRE recomenda a rejeição das contas do candidato Simão Jatene. A análise técnica foi enviada ao Ministério Público Eleitoral que recomendou a desaprovação das contas. O parecer será julgado hoje em sessão do TRE. A rejeição leva à abertura de investigação que pode gerar cassação do mandato e perda de direitos políticos por até oito anos.