"O Prefeito e o Procurador do Município não atendem os direitos dos auditores, tentam humilhar a classe por não compactuar com procedimentos internos que causam prejuízos a administração pública".
O presidente do Sindicato dos Auditores
Fiscais do Município de Santarém (FISCOSAN), Anderson Martins, esteve em
nossa redação e fez sérias denúncias contra o governo municipal.
Anderson Martins falou em nome do Sindicato e fez a seguinte declaração:
O Sindicato dos Auditores-Fiscais do
Município de Santarém (FISCOSAN), por meio de seu Presidente, Anderson
Martins, vem se manifestar acerca das irregularidades cometidas pelo
atual Governo Municipal, que vão desde a falta de respeito pela
categoria ao cometimento de ilegalidades. O Prefeito e o Procurador do
Município não atendem os direitos dos auditores, tentam humilhar a
classe por não compactuar com procedimentos internos que causam
prejuízos a administração pública.
Desde que a atual gestão tomou posse, os
Auditores-Fiscais vêm tentando um diálogo com o Governo a fim de
sugerir melhorias para tornar mais eficiente e moderna a Administração
Tributária Municipal, chegando até a apresentar ao Prefeito um Programa
de Modernização Tributária (PMT), o que, até agora, não foi acatado. Os
auditores estão se sentindo desprestigiados, pois existe por parte do
Procurador Geral do Município uma disputa de conhecimento quando os
auditores contestam procedimentos ilegais e atribuições a pessoas que
não fazem parte do quadro de servidores.
Não obstante as tentativas, o Governo
vem dificultando o relacionamento com a categoria, como se demonstra
pelo ato do Chefe de Gabinete do
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| Prefeito Alexandre Von e José Maria |
Prefeito, Jaci Barros, que se negou a
receber o Presidente do FISCOSAN, sem justificar o motivo. As sugestões
dos auditores são para incrementar a economia e dar celeridade aos
serviços da administração pública. As propostas são importantes para o
aumento da arrecadação e mesmo assim, o Prefeito e o Procurador Geral do
Município dificultam o diálogo com a classe.
Para piorar a situação, os servidores se
sentem perseguidos pelo Procurador Geral do Município, José Maria Lima,
visto que este volta e meia, interfere negativamente nos trabalhos
desempenhados legalmente pelos Auditores, como o lançamento e cobrança
do Imposto Sobre Serviço (ISS) nas obras de construção civil, por
exemplo, que foi atribuído a outro órgão da Prefeitura sem competência
legal para tanto, em desacordo com o que dispõe a Legislação Tributária
Municipal.