"O blogueiro Xaropinho é alvo de processo na Justiça movido por secretário do prefeito Nélio Aguiar, de Santarém".
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| Por pressão, advogados se recusam a fazer defesa de blogueiro na Justiça |
Pelo menos 3 advogados se recusaram a fazer a defesa do blogueiro Hiromar Cardoso, o Xaropinho [foto], no processo de calúnia e difamação que lhe move o atual secretário de Governo de Santarém, Erasmo Maia (DEM), homem forte do prefeito Nélio Aguiar.
Alegaram pressão política do grupo do ex-prefeito multiprocessado Lira Maia.
O blogueiro, na audiência marcada para maio, vai pedir ao juiz da 2ª Vara Criminal de Santarém, Rômulo Nogueira de Brito, que escale um advogado para fazer a sua defesa no processo.
Ninguém pode ser julgado sem um advogado, conforme assegura o Código de Processo Penal e a Constituição Federal brasileira garante que o Estado dará assistência jurídica gratuita para as pessoas pobres, o que deve ocorrer por meio da Defensoria Pública.
Segundo o CPP, se o acusado não for pobre, será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. O advogado dativo, portanto, não pertence à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum.
Se no Estado não houver serviço de assistência judiciária, por ele mantido, caberá a indicação à Ordem dos Advogados, por suas seções estaduais ou subseções.
Com informações do CNJ
