"Em 2017 a prefeitura municipal de Altamira gastará mais dinheiro com a Comunicação do que com Transporte, Direito a Cidadania, Habitação e Trabalho".
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Altamira, a prefeitura gastará R$719.624,00 em Comunicação, em contra partida o investimento em Transporte será de R$692.400,00. Já o investimento para o Direito a Cidadania será de apenas R$27.600,00.
Transporte
Segundo o artigo 161 do Plano Diretor de Altamira "o sistema viário e os meios de transporte no município de Altamira atenderão, prioritariamente, as necessidades sociais do cidadão, como a do deslocamento da pessoa humana na garantia do exercício da garantia constitucional de locomoção", ou seja, a prefeitura deve garantir que os cidadãos altamirenses devem ter transporte para ter acesso a políticas públicas como emprego, saúde e educação (pelo menos) já que essas são necessidades sociais.
Além disso o mesmo artigo fala que "é de responsabilidade do poder público pelo transporte coletivo, tendo este caráter essencial, assegurado mediante tarifa condizente com o poder aquisitivo da população e com garantia de serviço adequado e ininterrupto ao usuário".
Além disso o Art 161 isenta de pagamento da tarifa de transporte coletivo, rodoviários municipais e aquaviários pessoas humanas: portadoras de deficiência física com reconhecida dificuldade de locomoção; criança com até seis anos de idade e cidadão com mais de 65 anos de idade.
A política de transporte está linda no Plano Diretor, no entanto, a realidade é outra, começando pela prioridade de investimento por parte da prefeitura.
