Liminar do ministro Ricardo Lewandowski suspende efeitos do acórdão que cassou governador no dia 4 de maio
Rafael Seixas Manaus (AM)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta quarta-feira (28) liminar suspendendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no dia 4 de maio, cassou o mandato do governador José Melo (Pros) e do vice Henrique Oliveira (Solidariedade) e determinou eleição direta no Amazonas. Como consequência, ambos devem retornar aos cargos que ocupavam anteriormente.
A liminar determina que o acórdão fique suspenso até a publicação dos embargos de declaração por parte do TSE. Os embargos de declaração são recursos movidos pelas partes da ação (Henrique e Melo), mas que não tem poder de mudar a decisão. Eles servem apenas para esclarecer dúvidas sobre a sentença. Em outras palavras, Melo e Henrique seguem cassados, mas ficam no cargo até que seus recursos sejam julgados e publicados.
Pela decisão de Lewandowski só após serem cumpridos essas etapas do processo é que pode se falar em eleição suplementar. O ministro é relator de outras três ações referentes à sucessão de Melo.
Em uma delas Henrique pede para assumir o governo e nas duas outras a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) e o PTN pedem que a escolha seja feita por eleição indireta como determina a Constituição Estadual. A Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à tese.
Suspensão do acórdão
A liminar que suspendeu a decisão do TSE foi impetrada por Henrique Oliveira e seus advogados, que sustentaram o argumento que o TSE determinou a eleição direta imediatamente sem observar os prazos recursais. “Tecnicamente, Melo e Henrique voltam ao Governo até a publicação dos embargos”, confirma a advogada Patrícia Henriques que atua na defesa do vice-governador cassado.