A Polícia Civil, Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), e Ministério Público Estadual, em Santarém, com auxílio do Centro de Pericias Científicas Renato Chaves, deflagraram na segunda-feira (7) a Operação Perfuga, para apurar crimes de peculato, falsificação de documento público, corrupção e associação criminosa, envolvendo agentes públicos. Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva, seis mandados de prisão temporária e cinco de condução coercitiva.
A operação decorreu de dois inquéritos policiais instaurados para apurar contratação de “servidores fantasmas” pela Câmara de Vereadores e desvio de combustível, referente ao período da presidência do vereador Reginaldo da Rocha Campos. A investigação da polícia Civil em relação aos “servidores fantasmas”, cruzou-se com a investigação do Ministério Público em Santarém relacionada ao desvio de combustível na Câmara de vereadores, na gestão de Reginaldo Campos.
Em virtude do comprometimento dos servidores da Sespa, em Santarém, houve determinação judicial para afastamento dos envolvidos até a conclusão das investigações. Foram cumpridas duas prisões preventivas, incluindo o vereador Reginaldo da Rocha Campos, seis temporárias, cinco conduções coercitivas, além de buscas em residências e na Câmara de vereadores de Santarém.Foi apurado ainda que o vereador Reginaldo Campos, também por meio de servidora pública - Sarah Campinas, lotada na Sespa em Santarém, conseguia marcação de consultas médicas, burlando a fila, tudo voltado para questões políticas-partidárias. As demandas eram repassadas para a técnica em enfermagem, que providenciava o agendamento por meio de outros servidores do Setor de Regulação. A servidora recebia salário da Câmara Municipal sem prestar serviço, vinculada ao vereador Reginaldo da Rocha Campos. A partir dessa investigação foram evidenciados outros casos de “servidores fantasmas”, todos atrelados ao mesmo vereador.
Outro inquérito apura o desvio de recurso público na distribuição de combustível durante a gestão do vereador Reginaldo da Rocha Campos na presidência da Câmara. Em 2016, foram gastos R$363.458,95 em combustível, sendo que a que a Câmara possui somente dois carros e uma motocicleta, e utilizou 958 diárias de veículos locados. A investigação iniciou por procedimento da 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, solicitando que a Câmara informasse o ato normativo que embasava a distribuição de combustível, quando não utilizado em carro oficial.
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Foi encaminhada em 13 de julho de 2017 ao MP, a Portaria 001/2015, assinada pelo então presidente Reginaldo Campos e demais integrantes da Mesa Diretora. No ano de 2017, foi editada uma Resolução com teor semelhante ao da Portaria, resultando no ajuizamento de ACP com pedido de liminar para suspensão imediata dos efeitos da Resolução. Foi requisitada, na época, a relação dos beneficiários a partir do ato normativo, sem prestação da informação. Nos cupons fiscais de abastecimento foi verificada pouca referência aos números das placas, mas somente o horário, com abastecimentos noturnos e nos finais de semana, portanto, fora do horário de funcionamento da Câmara.
Na busca, apreenderam-se documentos em residências de servidores, e que deveriam estar na Câmara Municipal. O promotor de justiça José Augusto Nogueira Sarmento, que comandou a operação pelo Gaeco, informou que todo o material já foi encaminhado ao Centro de Pericias Renato Chaves. O nome da operação- “Perfuga”, significa, em latim, “o desertor”, ou “aquele que abandona suas convicções, sua religião, seu compromisso ou a causa de que era defensor”.
Lila Bemerguy, de Santarém/ Fotos: Gaeco e Blog do Jeso
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O procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, participou ativamente dos debates, contribuindo com as discussões e apoiando as deliberações e atividades propostas pelo Grupo.
