Bannach pode ser um dos municípios extintos pelo Governo Federa

O Ministério da Economia apresentou no Congresso Nacional, nesta terça-feira, 5, a proposta de fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação. De acordo com o pacote de medidas apresentadas, cidades com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total podem ser incorporados por municípios vizinhos. Este é o caso de Bannach, cidade do sudeste paraense.

Caso a mudança fosse imediata, Bannach seria o único município paraense dentro da proposta, com base no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entretanto, a proposta, se aprovada, só passa a valer a partir de 2023.

TRE desaprova contas de Márcio Miranda das eleições 2018

À unanimidade, por cinco votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará rejeitou hoje (5) as contas dos ex-deputados Márcio Miranda e Megale Filho, candidatos ao governo do Estado nas eleições de 2018, pela coligação “Em Defesa do Pará”.

Com base no relatório da Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCIA) do tribunal, responsável pela análise preliminar das prestações de contas eleitorais, a relatora do processo, juíza Luzimara Moura, considerou que Márcio Miranda e Megale cometeram uma série de irregularidades na disputa eleitoral do ano passado e determinou o recolhimento de R$ 4,7 mil ao Tesouro Nacional.

Da decisão, cabe recurso.

Na última terça-feira (29), aconteceu o julgamento do casal Charlene da Silva Moraes e Reginaldo Alves de Sousa, que tinham sido presos em 2017, acusados de assassinar Daniele Moraes Lucas, de 11, filha de Charlene. Conforme o que informou Rodrigo Sousa, defensor público que atuou na defesa da mãe, o julgamento durou cerca de 12h, terminando às 22h, e resultou na absolvição dos acusados por falta de provas.

Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito

A Justiça estadual determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Bagre, Rubnilson Farias Lobato, do Partido Social Democrático (PSD), que está sendo acusado de improbidade administrativa, por descumprir a Lei de Acesso a Informação (LAI) no município marajoara. A decisão é resultado da ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPPA) movida pelo promotor de Justiça David Pinheiro.