Justiça Federal mantém condenação do prefeito de Ourilândia do Norte doutor Veloso

Dr. Veloso está com os direitos políticos suspensos por 3 anos, além de ter que pagar multa de 20 mil reais

A Justiça Federal manteve a suspensão dos direitos políticos por 3 anos de Romildo Veloso e Silva, o Dr. Veloso, prefeito de Ourilândia do Norte (PA), ao rejeitar recurso ajuizado pela defesa do político contra a sua condenação, proferida em março deste ano. 

O recurso (embargos de declaração) foi rejeitado pelo juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana, da Vara Federal de Redenção. 

Além dos direitos políticos suspensos, Dr. Veloso foi multado em R$ 20 mil e proibido de contratar e receber beneíficos fiscais do poder público (direta ou indiretamente) por 3 anos. Francival Cassiano de Rego, também ex-prefeito de Ourilândia de Norte e réu na mesma ação de improbidade administrativa, recebeu as mesmas penalidades. 

Os dois ainda podem recorrer da decisão junto ao TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, em Brasília (DF). 

O esquema criminoso 

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), autor da ação, Dr. Veloso e Francival participaram do esquema criminoso de desvio de recursos públicos, mediante processos licitatórios fraudulentos conhecido nacionalmente como 'máfia das sanguessugas'. A quadrilha agiu em diversos municípios do país entre os anos 2000 e 2006, quando foi deflagrada a operação Sanguessuga. 

Em Ourilândia, o esquema envolvia emendas parlamentares dos deputados federais Renildo Leal e Raimundo Santos, lideradas via Ministério da Saúde, para compra de ambulâncias por meio de licitações fraudadas. 

''O que se sobressai dos autos é que agindo como agiu, [Dr. Veloso] dolosamente violou os princípios da legalidade e da moralidade ao não observar as disposições legais necessárias a realização de compras pela administração pública, frustrando a licitudes dos procedimentos licitatórios'', ressaltou o magistrado na sua sentença condenatória de 24 páginas. 

Dr. Veloso exerce o segundo mandato. O primeiro foi de 2009 a 2012. Voltou a ser eleito em 2016.

Procon alerta para aumento abusivo em mensalidades escolares

O Procon Pará se reuniu com representantes do Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará, OAB, Associação de Pais e Alunos Intermunicipais do Estado do Pará e Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado para discutir sobre o reajuste das mensalidades para o ano letivo de 2020.

Os órgãos que atuam na proteção e defesa do consumidor buscam acordo com o Sindicato para que as instituições de ensino não façam reajustes acima da média.

PRF de Santarém apreende mais de 130 celulares e diversos produtos sem nota fiscal

O condutor e o passageiro afirmaram que estavam saindo de Santarém com destino à cidade de Jacareacanga, no Pará.

Em abordagem a um veículo de passeio na tarde desta terça-feira (10), no km 996 da BR-163, em Santarém, oeste do Pará, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 130 celulares e dezenas de outros objetos sem nota fiscal.