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terça-feira, 17 de agosto de 2021

Câmara aprova reforma eleitoral em segundo turno, com volta das coligações

Deputados mantiveram acordo para retirar o distritão e manter o sistema proporcional










A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 17, em segundo turno, a reforma eleitoral, por 347 votos a favor, 135 contra e três abstenções. Os deputados aprovaram a volta das coligações partidárias e mantiveram a derrubada do "distritão", em que os candidatos mais votados seriam eleitos, sem levar em conta os votos do partido.
A Câmara ainda deve votar os destaques, que são sugestões de mudanças após a aprovação do texto-base. Em seguida, a matéria passará pelo Senado, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação. Para valer nas eleições de 2022, a PEC terá que ser aprovada até outubro.
Para aprovarem o texto em primeiro turno, na semana passada, os deputados fizeram um acordo: retirar o dispositivo que previa a adoção do distritão e manter o sistema atual, mas com a volta das coligações partidárias, que haviam sido abolidas em 2017, a partir das próximas eleições. O entendimento foi respeitado na votação do segundo turno.
As coligações valem para eleições proporcionais, de deputados e vereadores. Com esse dispositivo, vários partidos podem se unir em um bloco para disputar os pleitos, o que favorece os chamados "partidos de aluguel", sem ideologia ou defesa de pautas específicas

Governo do Estado assina ordem de serviço para construção da Unidade Integrada de Polícia no Distrito de Taboca


O prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber cumpre agenda de trabalho na capital do Estado do Pará, onde discute junto ao Governador Helder Barbalho investimentos em diversas áreas administrativas para o povo xinguense. Acompanha o chefe do Poder Executivo Municipal, Francisco Torres, "Torrinho", Presidente do Sindicato Rural de São Félix do Xingu. 
Prefeito João Cleber em audiência com o Governador Helder Barbalho assinaram na tarde desta terça - feira (17) ordem de serviço para a construção da Unidade Integrada Pro Paz ( UIPP) do Distrito de Taboca, no ato da cerimônia também estavam presentes, Delegado Ualame Machado, Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará ( SEGUP) e o Delegado geral da Polícia Civil Walter Resende.
Quando edificada a unidade irá reunir, no mesmo espaço físico, atividades e serviços das polícias Civil e Militar, valorizando a prevenção de crimes e a identificação e resolução de problemas.
TABOCA é um Distrito situado a 100 km de São Félix do Xingu, com população estimada em 20 mil habitantes. A economia local é representada nos mesmos moldes do município como um todo, baseada principalmente na pecuária de corte, comércio e serviços. 

Abuso de poder: Prefeito de Altamira pode ser cassado por compra de votos


A ação foi impetrada por Loredan de Andrade Mello, através de seus advogados Roberio Abdon de Oliveira e Ivan Lima de Mello
Um despacho assinado pelo juiz Antônio Fernando de Carvalho Vilar, da 18ª Zona Eleitoral de Altamira (ZE/PA), confirmou a audiência com o prefeito Claudomiro Gomes da Silva (PSB), para esta quarta-feira, 18 de agosto de 2021. 
Considerando a necessidade de instruir o feito, o juiz Antônio Vilar designou a audiência de instrução e julgamento para amanhã, às 10h, no Fórum da Vara Agrária, na Avenida Tancredo Neves, nº 3240 - Premem, Altamira, no Pará. 
O magistrado intimou as partes, lhes advertindo que as testemunhas deverão comparecer por sua própria iniciativa, na forma do artigo 22, V, da LC 64/90 c/c artigo 455, § 4º, inciso IV, do NCPC. 
"Intimem-se as partes e o Ministério Público Eleitoral. Expeça-se o necessário. Cumpra-se", disse o juiz, no despacho. 
A audiência acontece, por meio da Investigação Judicial Eleitoral (11527), número 0601175-29.2020.6.14.0018 / 018ª Zona Eleitoral de Altamira, que apura irregularidades cometidas por Claudomiro, nas eleições municipais de 2020. 
Claudomiro Gomes é acusado de abuso de poder econômico e pode perder seu mandato de Prefeito. A ação foi impetrada por Loredan de Andrade Mello, através de seus advogados Roberio Abdon de Oliveira e Ivan Lima de Mello. Também são investigados o vice-prefeito Jorge Gonçalves de Souza, Welington José Gonçalves Moura, Chrystiano Alves da Costa, e o vereador Adevaldo da Silva Brito. 
Loredan de Andrade Mello com seus advogados
OS FATOS
CLAUDOMIRO: pode ser cassado 
De acordo com o escritório D' Oliveira Advogados, que impetrou a ação na Justiça, no dia 15.11.2020, dia em que foi realizada a Eleição Municipal em Altamira/PA, chamou atenção o fato de vários eleitores estarem trajando camisas amarelas idênticas (cor da campanha eleitoral dos investigados) e de se posicionarem próximas aos colégios eleitorais, como se estivessem esperando algo ou alguém. "Ficavam simplesmente paradas nos arredores dos colégios municipais, distantes poucos metros umas das outras, como se estivessem esperando algo ou alguém. Sabe-se, Excelência, que é permitido ao eleitor manifestar silenciosamente a sua preferência por um ou outro candidato, sendo a cor da camisa uma das possíveis formas de manifestação silenciosa. Todavia o que intrigou a todos foi o elevado número de eleitores vestidos iguais, como se trajassem uniformes, e seus comportamentos, sempre próximos aos colégios eleitorais", declarou o escritório, em documento enviado à Justiça Eleitoral. 
Não demorou muito, segundo o advogado, para que tais comportamentos fossem denunciados à Polícia Federal e à Polícia Militar, que conseguiram realizar o flagrante de dois indivíduos que portavam várias camisas amarelas, elevadas quantias de dinheiro em espécie, santinhos de candidatos e papéis com a anotação de nomes de eleitores. 
Na primeira apreensão, de acordo com o advogado, um homem identificado por CHRYSTIANO ALVES DA COSTA foi abordado por agentes da Polícia Federal, que encontram camisas amarelas no interior do veículo que ele conduzia, além de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) em notas de cinquenta, vinte e dez reais, santinhos dos candidatos CLAUDOMIRO e DEDÉ. Na Delegacia da Polícia Federal, CHRYSTIANO revelou que recebeu o material de campanha de uma pessoa que não sabe o nome, no comitê de campanha de CLAUDOMIRO, no dia anterior, e que havia sido contratado por WELINGTON JOSÉ, coordenador da campanha de CLAUDOMIRO, recebendo R$ 200,00 (duzentos reais) por semana e, naquele dia, recebeu R$ 400,00 (quatrocentos reais). 
Quanto a segunda apreensão, segundo o advogado, o caso foi noticiado em vários jornais televisivos e o vídeo anexo extraído da página Band Altamira (https://www.facebook.com/BandAltamira/) mostra o momento da apreensão. 
Segundo a página do veículo de comunicação local, “de acordo com a Justiça Eleitoral, o homem estava a serviço da coligação: A Esperança Vai nos Libertar, e distribuía 30 camisas amarelas, o que caracteriza crime federal de Boca de Urna”. 
Por: Manoel Cardoso

Vereador de Belterra criticou contratação de maquinarios para fazer manutenção nas estradas do município

Parlamentar criticou forma de fazer contratacoes de empresas em Belterra

Na manhã desta terça-feira, A Câmara Municipal de BELTERRA realizou a 21° SESSÃO. O vereador Gibão usou a tribuna para cobrar do prefeito Municipal, JOCICLELIO MACÊDO, que tenha mais cuidado ao contratar qualquer empresa para fazer manutenções das estradas e vicinais, pois segundo o parlamentar, a última empresa que o município contratou nem maquinários tinham.