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| Prefeito de Itupiranga, Benjamin Tasca pode ter o diploma cassado caso a Justiça Eleitoral acate a denúncia do Ministério Público e entenda que houve captação ilícita de sufrágios em 2020 | Foto: Reprodução/Facebook |
Mesmo após a eleição, um candidato eleito pode ser cassado, se ficar comprovado que houve compra de votos ou distribuição de brindes ou vantagens para eleitores.
Uma denúncia de compra de votos com a distribuição de cestas básicas, nas últimas eleições municipais, está tirando o sono do prefeito de Itupiranga, Benjamin Tasca (PSD), e do seu vice, José da Aparecida Soares Menez, mais conhecido como “Professor Menezes” (MDB). Os dois são alvos de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tramita na 56ª Zona Eleitoral de Itupiranga desde dezembro passado, mas que ganhará novo capítulo nesta sexta-feira (10) com o depoimento de testemunhas e dos próprios envolvidos no caso. Essa investigação apura a prática de captação ilícita de sufrágios por parte da candidatura de Benjamin Tasca à Prefeitura de Itupiranga no último ano.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, no dia 10 de novembro de 2020, foi protocolada uma denúncia, acusando os candidatos de estarem comprando votos com distribuição de cestas básicas. A ação teria ocorrido por meio de Liberato Carvalho Filho, também denunciado, um dos coordenadores da campanha de Benjamin Tasca. Na Ação de Investigação, consta que as cestas básicas foram entregues na sede do Ministério Público em Itupiranga e repassadas para uma instituição de caridade ligada à Igreja Católica.
Os envolvidos no processo — entre eles também o empresário Jefferson Soares Dias, dono de um supermercado na cidade, e o oficial de Justiça Marco Antônio Braga Chaves — estão sendo investigados pela distribuição das cestas básicas. Depois da apuração dos fatos, o MP pediu a ‘cassação do registro de candidatura’, ‘anulação de diplomação’, ‘multa’ e ‘suspensão de direitos políticos’ por 8 anos de Benjamin Tasca e Professor Menezes.
Em depoimento à época dos fatos, Benjamin Tasca e Professor Menezes negaram as acusações, porém o Ministério Público afirmou existirem provas robustas que comprovam as irregularidades cometidas na campanha eleitoral de Itupiranga.
Nos últimos dias, conforme apurou o Portal Debate Carajás, o processo judicial ganhou novas movimentações com a intimação de testemunhas dos fatos ilícitos narrados e dos advogados dos investigados. As intimações foram assinadas pela juíza eleitoral Alessandra Rocha da Silva Souza, da 56ª ZE de Itupiranga.
Inclusive, as testemunhas devem ser ouvidas, assim como Benjamin Tasca e Professor Menezes podem prestar novo depoimento, já nesta sexta-feira (10), no Fórum de Itupiranga. O momento deve ser decisivo para o futuro político do prefeito e vice do município situado no sudeste paraense.
Segundo a Lei 9.504, constitui compra de votos “a doação, o oferecimento, a promessa, ou a entrega, pelo candidato, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.
Se comprovada a irregularidade na Justiça, há a cassação do registro ou do diploma do candidato e aplicação de multa, além do infrator ficar inelegível por oito anos.
O Código Eleitoral, no artigo 229, considera crime a compra de votos e prevê pena de reclusão de até quatro anos: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.”
A pena se estende também ao eleitor que recebeu ou solicitou dinheiro ou qualquer outra vantagem, de acordo com a legislação eleitoral.
Mesmo após a eleição, um candidato eleito pode ser cassado, se ficar comprovado que houve compra de votos ou distribuição de brindes ou vantagens para eleitores.
Benjamin Tasca e Professor Menezes, caso sejam cassados, ainda poderão recorrer da decisão em instâncias superiores. (Portal Debate Carajás)
