Vereadores vão ao MPPA para prefeito de Terra Santa realizar obras em ramal

Contrato com empresa foi assinado em fevereiro, mas obras não foram executadas; MPPA pede esclarecimentos à prefeitura

Vereadores de Terra Santa, no Oeste do Pará, denunciaram ao Ministério Público do Estado (MPPA) que o prefeito Doca Albuquerque (PSD) firmou contrato de R$ 328,1 mil com a empresa Constropy LTDA para obras no ramal do Urubutinga, em fevereiro de 2021, mas os serviços nunca foram realizados.

O prazo previsto para a execução das obras de terraplanagem, segundo o contrato, era de 60 dias a partir da assinatura, que ocorreu no mês de fevereiro deste ano.

O ofício (nº 412/2021) foi encaminhado ao promotor de Justiça Guilherme Lima Carvalho, em agosto deste ano, pelos vereadores Lucivaldo Cabecinha, Milenilson Freitas, Miguel Neto e Leandro Rocha, todos do MDB.

De acordo com o vereador Miguel Neto, os parlamentares estiveram no ramal, em agosto deste ano, conversaram com moradores e puderam observar as péssimas condições do ramal que dá acesso à comunidade Urubutinga.

“Não foi constatado obra ou serviço de terraplanagem em trecho algum referentes a esses contratos”, diz trecho do documento.

Os MPPA deu prazo máximo de 15 dias para que Doca Albuquerque explique o motivo das obras ainda não terem iniciado.

Golpistas usam nome da Câmara Municipal de Santarém para arrecadar dinheiro via PIX; polícia investiga

Por Silvia vieira

Vítimas devem procurar delegacia para registrar boletim de ocorrência para que os responsáveis sejam punidos.

Golpistas estão usando o nome da Câmara Municipal de Santarém, no oeste do Pará, para arrecadar dinheiro via PIX. Eles se utilizam de mensagens pelo WhatsApp anunciando um processo seletivo para contratação de bombeiro civil para a Câmara, mediante pagamento de valores. Mas, não nenhum processo seletivo do poder legislativo em andamento.

A Polícia Civil foi comunicada e um boletim de ocorrência foi registrado pela Câmara Municipal registrou boletim de ocorrência para que a Polícia Civil apure os fatos e identifique os golpistas para que eles sejam responsabilizados.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (9), a Câmara alerta que as mensagens sobre o processos seletivo para contratação de bombeiro civil para o poder legislativo de Santarém "não são verdadeiras e têm intuito fraudulento".

"Nesse sentido, se algum cidadão tiver sido vítima desta fraude, deverá comunicar às autoridades policiais, para os devidos encaminhamentos.em face de mensagens veiculadas em aplicativos de mensagens instantâneas que mencionam suposto processo seletivo para o cargo de bombeiro civil a ser promovido pela Casa Legislativa, e que seriam precedidas de pagamento via PIX, informa que não há qualquer seleção em curso no âmbito da sede deste Poder Legislativo, bem como que não há cobrança de quaisquer valores em favor de terceiros ou servidores desta Câmara", diz a nota.

PJ de Baião ajuíza ação contra ex-prefeito, servidor e empresário por licitação irregular

A Promotoria identificou várias irregularidades na licitação, como ausência de documentos e contrato superfaturado

O Ministério Público do Para (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, nesta quarta-feira (6), contra o ex-prefeito do município de Baião, Jadir Nogueira Rodrigues, um servidor do município e um empresário. O caso é de irregularidades em processo de inexigibilidade de licitação, em que todos assinaram contrato afirmando não haver competição de empresas para participar da licitação para fornecimento de serviço de internet, mas havia a possibilidade de competição, além da ausência de documentos essenciais e superfaturamento. A ação é assinada pelo Promotor de Justiça Márcio de Almeida Farias.

A assinatura do contrato aconteceu em 2017, após a realização do procedimento de inexigibilidade de licitação. Entretanto, a partir das testemunhas e do que foi colhido pelos analistas técnicos do Ministério Público, a empresa não deveria ter sido aprovada após o procedimento.

MPPA recomenda aos municípios de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos que não licenciem loteamentos irregulares

A Recomendação considera informações sobre loteamentos urbanos e rurais que não atendem as obrigações legais, especialmente em áreas de proteção ambiental

A 7ª e 13ª Promotorias de Justiça de Santarém expediram Recomendação Conjunta nesta quinta-feira, 7 de outubro, relacionada aos loteamentos urbanos em Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, diante das denúncias de uso irregular de áreas para esse fim, especialmente em Áreas de Proteção Ambiental.

Prefeita de Benevides, Luziane Solon, anuncia auxílio de dois mil reais para peixeiros do município

Lei Municipal foi sancionada na tarde desta quinta-feira (07). Peixeiros devem procurar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do município para se credenciar

A Prefeita Municipal de Benevides, Luziane Solon, sancionou a Lei Municipal 021/2021 que concede auxílio financeiro para peixeiros do município de Benevides, por conta da queda nas vendas devido a repercussão sobre os casos da chamada doença “urina preta”. Apesar de nenhum caso da doença ter sido notificado no município de Benevides, os peixeiros relatam queda de até 70% nas vendas, comprometendo o orçamento familiar.

O auxílio financeiro concedido pela Prefeitura de Benevides será disponibilizado apenas para peixeiros que exerçam atividades comprovadas no município e que não tenham nenhum outro tipo de renda. Não será concedido o auxílio para peixeiros que possuam algum tipo de relação de parentesco de até terceiro grau com a Prefeita, Vice Prefeita, Secretários Municipais ou Vereadores.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMUDE) irá realizar o credenciamento dos interessados até o dia sete de novembro. O repasse de dois mil reais será pago em parcela única.

Segundo a Prefeita Luziane Solon, a medida vai ajudar famílias e fortalecer a economia do município. “Tomamos a atitude de submeter esse auxílio primeiramente à avaliação da Câmara dos Vereadores que irá apreciar o mais breve possível o projeto de Lei. Muitos Benevidenses sobrevivem da economia do comércio local, então se caem as vendas, toda a cadeia é afetada. Com esse auxílio, contribuímos com a renda de famílias e continuamos a girar a economia comercial em Benevides”, disse a Chefe do Executivo.

O feirante que comercializa peixes deve procurar a sede da SEMUDE, localizada na sede da Prefeitura de Benevides e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de manipulação emitida pelo Departamento de Vigilância Sanitária, alvará de funcionamento e comprovante de cadastro na Prefeitura de Benevides.

Após o credenciamento, os vendedores devem aguardar o chamamento para a entrega dos documentos. O dinheiro será pago na conta informada por cada vendedor e em seguida será realizada a capacitação de boas práticas e manipulação de alimentos.