O Ministério Público Eleitoral encaminhou à Justiça, até esta quarta-feira, 17 , sete ações com pedidos de indeferimento de registros de candidaturas no Pará. Foram contestados quatro pedidos de candidaturas ao cargo de deputado federal, dois pedidos referentes ao cargo de deputado estadual e um pedido de registro de candidatura ao cargo de suplente de senador.
Quatro contestações, de pedidos de registros de candidaturas foram motivadas pela falta de prestação de contas de campanha. Outras duas contestações tiveram como base decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) que rejeitaram contas dos pretensos candidatos. Um pedido de impugnação apontou condenação pela Justiça Eleitoral.
As ações de impugnação de registro de candidaturas ajuizadas pelo MP Eleitoral aguardam julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Saiba mais – Para disputar as eleições, o candidato precisa atender a uma série de requisitos de elegibilidade previstos na Constituição e na legislação eleitoral. Também não pode estar enquadrado nas causas de inelegibilidade previstas na lei da Ficha Limpa.