Amazonense é presa com drogas dentro de ônibus na BR-163 em Santarém

A Polícia Rodoviária Federal realizou ronda de fiscalização na manhã de quinta-feira (13) por volta das 05h10 no Km 995 da BR-163 em Santarém.

Durante abordagem realizada a um ônibus de transporte interestadual foi verificado o histórico contraditório da passageira Pamela Garcia, 20 anos natural de Manaus, o que motivou pedido dos agentes da PRF para que a suspeita de ato ilegal descesse do veículo com intuito de vistoria detalhada.

Salão do Júri lota para julgamento de Raquel Travassos, acusada de matar o namorado em Santarém

16 testemunhas deverão ser ouvidas durante a sessão que começou por volta das 09h desta quinta-feira (13).

O Fórum de Justiça da Comarca de Santarém , no oeste do Pará, ainda nem tinha começado as atividades nesta quinta-feira (13), e do lado de fora um grande número de pessoas já aguardava para acompanhar o julgamento de Raquel Silva Travassos, acusada de matar a tiros Matteo Lima dos Santos, no dia 21 de junho de 2021. O Salão do Tribunal do Júri tem apenas 120 assentos, e nem todos que estavam na fila vão poder acompanhar a sessão.

De acordo com o juiz titular da 3ª Vara Criminal de Santarém, Gabriel Veloso, que preside a sessão do Tribunal do Júri, a prioridade das vagas no salão é para os familiares da vítima e da acusada, somente as vagas restantes puderam ser ocupadas pela comunidade.

"Recebi muitas reclamações desde cedo. Haviam muitos estudantes de Direito querendo acompanhar, mas não podemos permitir pessoas em pé dentro do salão do júri até por conta das recomendações dos órgãos de saúde. Esse é um júri que deve se estender até meia-noite, talvez entre pela madrugada dado ao número de testemunhas arroladas, e precisamos manter a ordem", explicou o magistrado.

Raquel Travassos entrou no Salão do Júri e permaneceu lá até a abertura da sessão, depois ela foi retirada para uma sala em separado onde permanecerá até o momento destinado ao seu depoimento. Mas, de acordo com o juiz Gabriel Veloso, a ré pode se manter em silêncio como fez em outras duas oportunidades, uma na delegacia logo após o crime, e outra, na audiência de instrução e julgamento.

Ao todo, 16 pessoas estão na lista de testemunhas. Cada uma pode ser ouvida pela acusação e também pela defesa.

A acusação de homicídio qualificado por motivo fútil e uso de meios que dificultaram a defesa da vítima, está a cargo do promotor de Justiça Diego Libardi, que conta com o auxiliar Benones Amaral, advogado da família da vítima.

Plenário do Salão do Júri lotado para o julgamento de Raquel Travassos — Foto: Jota Ninos

Na defesa atuam os advogados Igor Célio Dolzanis e Ricardo Borges. Eles vão atuar no julgamento em busca da diminuição de pena da acusada de homicídio duplamente qualificado.

De acordo com Igor Dolzanis, existe no Código Penal Brasileiro uma modalidade de diminuição de pena, chamada de privilégio, prevista no Art. 120, parágrafo 1º.

Projetos aprovados garantem reajuste de 15%, reestruturação e PCCR para servidores da Seduc

O líder do governo na Casa, deputado Iran Lima, lembra que a Seduc é a maior secretaria do estado, e detém de 40 a 50% do quadro de servidores públicos do Pará.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, na última semana, três Projetos de Lei enviados pelo Executivo que dispõem sobre avanços na pasta da Educação em território paraense. O PL n° 122/2023 propõe uma completa reestruturação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc); já o PL n° 123/2023 cria e estrutura as Carreiras de Gestão Governamental, Infraestrutura e Política Educacional e Gestão em Suporte Educacional do órgão; enquanto o PL n° 125/2023 garante o reajuste dos servidores do órgão, fixado em 15% de acordo com o piso nacional.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Pública do Pará (Sintepp), os projetos beneficiam cerca de 50 mil servidores, sendo 10 mil técnicos, 16 mil aposentados e 23 mil professores na ativa. A primeira proposição revoga a Lei Estadual nº 6.620, de 7 de janeiro de 2004, a Lei Estadual nº 7.107, de 12 de fevereiro de 2008, e dispositivos da Lei Estadual nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015. Com a mudança, a Seduc passa a ter mais duas subsecretarias – agora serão seis no total –, com o objetivo de descentralizar a gestão da instituição, uma das maiores do Governo do Estado.

A estrutura organizacional passa a ser dividida da seguinte forma:

I - Secretário de Estado de Educação, a qual estão vinculados: a) Chefia de Gabinete; b) Corregedoria; c) Núcleo de Comunicação: d) Núcleo de Controle Interno; e) Núcleo de Contratações; f) Consultoria Jurídica; e g) Núcleo de Gestão Estratégica;

II - Secretaria Adjunta de Gestão de Rede e Regime de Colaboração;

III - Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas;

IV - Secretaria Adjunta de Educação Básica;

V - Secretaria Adjunta de Planejamento e Finanças;

VI - Secretaria Adjunta de Logística;

VII - Secretaria Adjunta de Infraestrutura;

VIII - Conselho Estadual de Educação.

O líder do governo na Casa, deputado Iran Lima, lembra que a Seduc é a maior secretaria do estado, e detém de 40 a 50% do quadro de servidores públicos do Pará. Por isso, o parlamentar afirma que existem grandes dificuldades administrativas não só pelo número de servidores, mas também pela extensão territorial do paraense. Os recursos representam o investimento de R $400 a R $500 milhões, um gasto já previsto no orçamento aprovado pelo Estado na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no final de 2022.