O Programa Dignidade e Combate à precarização do trabalho das domésticas no Pará foi a proposta apresentada em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na manhã desta terça-feira (02.05). O Projeto de Indicação que sugere ao Poder Executivo que seja criado o Programa Dignidade e Combate à precarização do trabalho das domésticas no Estado do Pará tem como autora a deputada Lívia Duarte. Deputada Lívia DuarteFoto: Celso Lobo (AID/Alepa)
A proposta é para valorizar as trabalhadoras domésticas, fomentar a promoção da igualdade, e promover políticas de geração de emprego e renda. O programa Dignidade e Combate à precarização do trabalho das domésticas no Pará tem os seguintes objetivos: o reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidados como um direito e uma função social; a valorização da trabalhadora doméstica e da cuidadora; fortalecer a noção do trabalho doméstico e de cuidados como questão pública e garantir a co-responsabilização dos setores públicos com essas atividades; dar o acesso das trabalhadoras a educação, trabalho formal, atividade econômica, participação social e política, e igualdade de oportunidades; atuar pelo enfrentamento das violências e precarização da categoria.
A proposição sugere, também, a criação da Casa da Doméstica, espaço público de referência em direitos e atendimento das trabalhadoras doméstica, e a instituição da Comissão Estadual do Trabalho Doméstico e de Cuidados na Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Governo do Pará – Seaster/PA.
A finalidade da Casa da Doméstica é propor mecanismos de valorização e formalização das trabalhadoras, assim como propor e monitorar políticas públicas específicas para as trabalhadoras. "As mulheres representam mais de 92% no trabalho doméstico remunerado, das quais mais de 65% são pretas. Ainda que se trate de trabalhos essenciais para o desenvolvimento humano e social, é uma categoria, ainda hoje, fortemente marcada pela precarização, informalidade, e pelos baixos salários", diz a deputada Lívia Duarte na justificativa da proposta.
Ela afirma ainda que "a categoria das domésticas e cuidadoras privadas demorou para ter seus direitos positivados, ficando marginalizada na proteção social estendida às demais categorias de trabalho formais, mesmo após a Constituição de 1988. Somente com o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) das Domésticas, que entrou em vigor em junho de 2015, foi alcançada pela categoria a igualdade de direito entre trabalhadores, como o salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente de trabalho, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição". 
Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)
Foto: Celso Lobo (AID/Alepa)A parlamentar também sugeriu ao Poder Executivo a criação do Programa Cozinha Solidária, como política pública voltada para o combate à fome e insegurança nutricional no Pará. A ação seguirá três eixos fundamentais: entrega de comida com alto valor nutricional de graça para quem não tem o que comer; geração de emprego e renda no campo e na cidade, sendo empregos formais, principalmente, voltados para mulheres negras que são a maioria entre as trabalhadoras de cozinhas coletivas e comunitárias e a integração do ciclo campo e cidade, onde os alimentos produzidos no campo pela agricultura familiar e pequeno agricultor e das feiras, quintais e hortas urbanas e periurbanas abasteçam as Cozinhas Solidárias com alimentação saudável e de alto valor nutricional nas cidades.
