Quem são os advogados alvos do Gaeco por suposta ligação com PCC no Pará

Em operação realizada nesta segunda-feira (26), batizada de Muralha, 4 advogados foram alvos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), vinculado ao Ministério Público do Pará.

Os advogados são investigados por conduta ilícita. Eles seriam integrantes de organização criminosa e também envolvidos em lavagem de dinheiro.

Conforme apurado ao longo de mais de 2 anos de investigação, os alvos de medida cautelar de busca e apreensão compõem uma célula jurídica denominada “Sintonia dos Gravatas” na estrutura do PCC (Primeiro Comanda da Capital), organização criminosa de âmbito nacional.

Eles atuariam principalmente nas cidade de Marabá e Castanhal.

Foram apreendidos durante a operação telefones celulares, documentos, agendas com anotações de interesse da investigação e mais de um mil bilhetes e cartas trocadas entre presos faccionados e os advogados, que trabalhavam como “pombo correio”.

Na linguagem dos presos, “pombos” são os advogados que utilizam de suas prerrogativas da profissão para levar e trazer mensagens entre faccionados intra e extra muros dos presídios, mantendo, assim, a facção em pleno funcionamento.

Os advogados presos foram:Elson da Silva Barbosa, de Castanhal;Moisés de Carvalho Brito Batista, de Castanhal;Anderson Alves de Jesus Freitas, de Marabá ePatrícia Ayres de Melo, de Marabá.

As investigações, segundo o Gaeco, prosseguem em segredo de justiça para a análise das evidências apreendidas.

A Vara de Combate às Organizações Criminosas no Pará foi quem autorizou a operação deflagrada na manhã de ontem.

Com informações do MPPA e Antagônico 

Projeto de Lei sobre a Controladoria-Geral do Pará é aprovado na Alepa

Na última Sessão Extraordinária do primeiro semestre da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que aconteceu na manhã desta terça-feira (27), foi aprovado o Projeto de Lei nº 274/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, a transformação da Auditoria-Geral do Estado do Pará (AGE) em Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE), e cria o Conselho Estadual de Transparência Pública e Prevenção da Corrupção (CTPC) e a carreira de Auditor de Finanças e Controle.

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual tem como fundamentos a transparência, a governança, a integridade e a conformidade na aplicação dos recursos públicos. Como princípios têm a legalidade, legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade. Bem como a eficácia, efetividade, razoabilidade, essencialidade de funções. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual tem como principais finalidades: promover políticas e mecanismos destinados ao incremento e aperfeiçoamento da ética, da integridade, da governança, da gestão de riscos, do controle interno, da conformidade, da transparência pública e do acesso à informação.

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual exercerá sua função constitucional de fiscalização por meio de atividades de inspeção, auditoria interna e acompanhamento das atividades e instrumentos previstos em lei.

Alepa homenageia o MPPA pelos 132 anos de criação

O plenário Newton Miranda foi o local escolhido para celebrar os 132 anos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na tarde desta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A Sessão Solene atendeu solicitação do presidente da Casa de Leis, deputado Chicão.

O plenário Newton Miranda foi o local escolhido para celebrar os 132 anos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), na tarde desta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A Sessão Solene atendeu solicitação do presidente da Casa de Leis, deputado Chicão.

O Ministério Público é uma das instituições mais importantes na garantia dos direitos do cidadão no país. É a entidade que toma medidas administrativas ou judiciais diante de qualquer desrespeito à legislação brasileira. No Pará, o trabalho do MPPA tem sido ferramenta importante no desenvolvimento do povo paraense. O autor da Sessão, deputado Chicão, lembrou que a instituição trabalha para a garantia de direitos das pessoas. "Todo trabalho feito pelo MPPA é pensado para as pessoas que compõem o estado do Pará. O MPPA tem um olhar atento a este Poder Legislativo, bem como a outros Poderes e realiza a sua função com respeito ao povo do Pará. Esse é um momento que no meu entendimento é um reconhecimento por parte do Poder Legislativo das atividades do Ministério Público no estado do Pará", destacou o deputado Chicão.

O Procurador-Geral de Justiça do MPPA, Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, disse que "trabalhamos sempre em parceria, essa data é comemorada graças ao reconhecimento da Assembleia Legislativa com o MPPA. É tempo de agradecer a esta Casa, reconhecer o apoio que temos recebido de cada parlamentar que colabora com o Ministério Público", destacou. "Agradecemos também ao Poder Executivo que não nos tem faltado, mas agradeço em especial, aos membros, aos servidores e a sociedade paraense que, ao longo desses 132 anos têm visto na instituição uma das colunas de sustentação da democracia e do bom serviço prestado para a população tanto do Pará quanto do Brasil. Obrigado, Assembleia Legislativa, pela homenagem".

O Procurador-Geral de Justiça destaca mais: "O Ministério Público continuará exercendo seu trabalho com legitimidade e continuará defendendo a democracia e que o Parlamento continue confiando no Ministério Público. Muito obrigado, deputado Chicão", finalizou.

Segundo o deputado Iran Lima, o MPPA, junto com a Alepa, tem defendido os interesses da população do Pará. "As duas entidades promovem suas ações pensando no Pará, tanto a Alepa quanto o MPPA, têm cumprindo o seu papel. Essa Casa que representa o povo paraense reconhece que o Ministério Público do Pará defende a boa prestação de serviço do poder público", mencionou.

Alexandre Tourinho, presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), destacou que o papel do MPPA, muitas vezes, incomoda aos que são contra a democracia. "Fazemos o nosso trabalho em favor da democracia e isso incomoda os que não reconhecem o que é uma democracia. Somos uma instituição que se adapta ao novo. O MPPA é uma instituição histórica, trabalhamos com inovação, os desafios são cada vez maiores e precisamos nos unir para fazer o melhor pela população paraense. São 132 anos de muita história. Muito obrigado.

"O Ministério Público não é uma das instituições mais queridas do Congresso Nacional, e de várias outras Casas que trabalham o interesse do povo. O MPPA trabalha para aqueles que mais precisam, faz pela população menos assistida. Parabéns aos meus colegas promotores e promotores pela justa homenagem deste Parlamento. Como servidora pública aposentada do MPPA, fico muito feliz por esse momento e sei o quanto é importante esta solenidade", disse a deputada Maria do Carmo.

Em 2021, durante Sessão Solene na Alepa, o deputado Chicão propôs a Lei que instituiu o Dia do Ministério Público, que posteriormente foi sancionada pelo Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho. A Lei nº 9.357/2021, sancionada em 2021, como o Dia do Ministério Público do Pará, decorrente da criação do órgão por força da promulgação da Constituição Estadual de 1891, a primeira republicana. A solenidade também contou com apresentação do Coral do MPPA.

MINERAÇÃO ‘Qualquer empresa que se instale em São Félix do Xingu, precisa se comprometer com a população’, diz prefeito João Cleber

O prefeito disse à Vale que as compensações incluem a construção da orla e de um lago artificial (Foto: Ascom / Prefeitura de SFX)

“Devemos entregar à Vale os projetos de desenvolvimento do município que a gestão anterior não teve coragem de exigir e se impor pelo que que é direito da nossa cidade. Esperamos que a Vale tenha compromisso com nosso município, se comprometer com o social e com a melhoria da vida da nossa sociedade. Fiquei muito satisfeito com a conversa e agradeço a todos os representantes da empresa que participaram da reunião. Vejo que o diálogo está tomando um caminho coerente e há boa vontade. Espero logo ter boas notícias à nossa população, com obras que vão melhorar a vida dos nossos cidadãos”, declarou o prefeito João Cleber.

Declaração exclusiva ao Fato Regional foi feita após reunião com a Vale para acordo a respeito das condicionantes para operação da usina Onça Puma, que tem 73% das operações em São Félix do Xingu.

Após nova reunião com a Vale, o prefeito João Cleber disse estar satisfeito com a boa vontade da mineradora e avanço do diálogo (Foto: Wesley Costa / Fato Regional)

O prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber, fez uma declaração exclusiva ao Fato Regional após uma reunião com a Vale na tarde desta segunda-feira (26): “Qualquer empresa que se instale em São Félix do Xingu, precisa se comprometer com a população’. Para ele, o novo encontro com a mineradora foi positivo.

Há algumas semanas, o prefeito retomou o questionamento à mineradora sobre as condicionantes de operação da usina Onça Puma. João Cléber afirma que 73% das operações da usina, especializada em níquel, são em São Félix do Xingu. Porém, como os royalties do níquel são menores em relação a outros minérios, a compensação precisaria ocorrer de outras formas.

Entre as compensações apresentadas à Vale estão a construção da orla de São Félix do Xingu e de um lago artificial. Ambos os projetos, na avaliação do prefeito, vão alavancar o turismo, gerar emprego e renda e dar mais qualidade de vida à população.

A reunião contou com a presença de Luiz Veloso, Janine Cidreira e Hudson Brito, responsáveis pelo relacionamento institucional da Vale; e Kilma Cunha, gerente executiva de Operações da usina Onça Puma.

A Vale, em posicionamentos recentes, garante que tem cumprido todas as condicionantes de operação e mantém diálogo com todos as prefeituras das cidades onde atua.