Justiça condena prefeito de Oriximiná delegado Fonseca por agressão a jornalista

A Justiça condenou o prefeito de Oriximiná (PA), Delegado Fonseca (Republicanos), por ter agredido um jornalista em lugar público (rua da cidade), com chute e murro. Causando ainda, em consequência, a danificação do celular do profissional da imprensa.

O fato aconteceu em junho do ano passado. A sentença, de primeiro grau (Juizado Especial Cível de Oriximiná), foi proferida pelo juiz José Gomes de Araújo Filho na última quinta-feira (21). Cabe recurso.

Pelo dano material causado ao jornalista Waldiney Ferreira, o prefeito Delegado Fonseca terá que pagar R$ 2.798,00. Além de mais R$ 5 mil por dano moral.

“Não se pode tolerar que pessoas civilizadas resolvam suas diferenças/desavenças na base da agressão física. Quem assim o faz deve receber resposta jurídica à altura, não só sob o viés compensatório, de reparar a vítima, mas, também, pelo dissuasório, de reeducar o agressor a parar de resolver seus problemas usando a força bruta”, ressaltou o magistrado.

O prefeito alegou, em sua defesa, que teria sido, antes, ofendido pelo jornalista.

“Ainda que se verifique a existência de animosidade entre as partes [Prefeito e repórter] não se pode usar desse argumento para justificar a nítida agressão física proferida pelo réu em face do autor”, destacou o juiz, para rechaçar a tese da defesa.

“Do vídeo nota-se que o autor estava filmando o local, quando foi atingido de súbito, tal comportamento do réu não é tolerável, ainda que se trate de questões afetas a oposições políticas”.

O juiz José Araújo Filho assim concluiu a sua sentença:

“Isto posto, e por tudo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a acionada a restituir o valor do aparelho celular de R$ 2.798,00 (dois mil setecentos e noventa e oito reais), corrigido pelo INPC a partir do evento danoso e com juros de 1% a.m a partir da citação.

Condeno ainda a requerida a indenizar a parte Autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, valor esse a ser devidamente acrescido de correção monetária pelo INPC, a partir do evento danoso e juros de mora de 1% a.m desde a citação”.

27 de Setembro dia Nacional da Doação de Órgãos e Tecidos. REFLEXÃO DE UM TRANSPLANTADO

Hoje se comera em todo país o dia nacional da Doação de Órgãos e Tecido, recebemos o vídeo “Reflexão de Um Transplantado”, por HUMBERTO LAMEGO, fundador da UMES em Santarém, atualmente Servidor Público Estadual aposentado, e que há aproximadamente uns cinco anos atrás, passou o pior momento de sua vida, quando foi diagnosticado com uma patologia terminal, sem perspectiva de sobrevivência para a medicina, mas com ajuda de Deus, a persistência de sua esposa e ajuda de amigos e familiares, passou por este momento, e no dia 04.05.2018, em Fortaleza-Ce, foi abençoado com um Transplante de Fígado, permitindo reescrever sua história.

Lamego, destaca que além da importância de uma conscientização maior no ato de sermos doadores de órgãos, precisamos analisado o paradigma entre o Brasil possuir um dos melhores Programas de cirurgias de transplantes no mundo, financiado sua grande parte pelo “SUS”, e não possuir uma legislação especifica que garanta o mínimo de Direitos a pessoa Transplantada, pois ao se recuperarem, quase sempre se deparam, com a falta de oportunidade, principalmente no mercado de trabalho, pois, o transplante não e considerado a cura, e sim um tratamento por toda a vida, associado ao uso continuo de medicações imunossupressoras (combate a rejeição do órgão), seus efeitos colaterais e o periódico acompanhamento ambulatorial.

A aprovação do PL 4613/2020, que inclui a “A PESSOA TRANSPANTADA”, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que em parte de sua justificativa deixa claro, que tal projeto se alinha ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Atualmente o PL 4613/2020, encontra-se apensado ao PL 1074/19, que possui conteúdo semelhante, já foi aprovado em algumas comissões, sendo realizado até uma audiência pública para debater o assunto, porém permanece naquela casa legislativa, faltando vontade política para sua plena aprovação.

Polícia Federal faz busca e apreensão em empresas de Itaituba, Novo Progresso e Cuiabá, suspeitas de venda ilegal de ouro

A Polícia Federal deflagrou a operação Ouropel nesta quarta-feira (27/9), contra empresas suspeitas de comercializar ilegalmente quase R$ 10 bilhões em ouro extraído da Amazônia Legal. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em Itaituba/PA, Novo Progresso/PA e Cuiabá/MT. As informações foram divulgadas pela Polícia Federal, através de sua assessoria regional de comunicação, em Belém.

Seguno o informe da PF, o objetivo é combater crimes relacionados à comercialização de ouro da Amazônia Legal, como usurpação de bens públicos, lavagem de dinheiro, crimes ambientais ligados à garimpagem ilegal e associação criminosa.

‘A polícia não descarta nenhuma linha de investigação’, diz delegado Jardel sobre morte de Aguinaldo Promissória

Por Silvia 

Namorada do vereador foi ouvida pela Polícia Civil nesta terça (26). Homem que fez vídeo dentro do quarto do vereador também será ouvido.

Apesar da morte do empresário e vereador Aguinaldo Carvalho de Aguiar, mais conhecido como Aguinaldo Promissória, 46 anos, ter sido registrada como suicídio na 16ª Secional Urbana de Santarém, oeste do Pará, a Polícia Civil não descarta nenhuma hipótese no inquérito que está sob a responsabilidade do delegado Fábio Amaral.

Aguinaldo Promissória morreu na madrugada de segunda (25) com um tiro na cabeça, no quarto da casa onde ele morava, na avenida Anysio Chaves, bairro Aeroporto Velho. Ele estava em companhia da namorada identificada como Isabela Ataíde.

“A Polícia Civil não descarta nenhuma linha de investigação. O inquérito está tramitando sob a presidência do delegado Fábio Amaral com apoio dos investigadores da Especializada de Homicídios. Todos os exames necessários foram requisitados, e serão preponderantes para a conclusão do inquérito”, disse o superintendente regional da Polícia Civil no Baixo Amazonas, delegado Jardel Guimarães em entrevista ao repórter Bena Santana.