Cartel: Prefeito de Santarém deve fazer mudanças na Semed após denúncias

Fontes palacianas ouvidas pelo blog do Xarope afirmam que o prefeito Nélio Aguiar está disposto a fazer mudanças drásticas na Semed, devido as denúncias graves.

Por Iromar Cardoso

Denúncias sobre supostas fraudes envolvendo empresas de construção e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), em Santarém, no oeste do Pará, devem provocar mudanças na pasta a partir de janeiro de 2024. Fontes ligadas ao prefeito Nélio Aguiar disseram a redação do blog do Xarope que o gestor municipal não está nada satisfeito com a enxurradas de denúncias contra a Semed.

A pasta é comandada pela secretária Maria José Maia, irmã da ex-prefeito Lira Maia. De acordo com o blog do jornalista Jeso Carneiro, A DPV Engenharia e Serviço Ltda., é apontada de fazer parte de um cartel de construtoras que têm ganhado, de forma recorrente, as licitações de obras e serviços de engenharia licitados pela Semed.

Na licitação mais recente, ela ganhou para reformar e ampliar 17 escolas do município, com um contrato de quase R$ 35 milhões.

Fontes palacianas ouvidas pelo blog do Xarope afirmam que o prefeito Nélio Aguiar está disposto a fazer mudanças drásticas na Semed, devido as denúncias graves.

A empresa foi criada em 2012. Seus sócios são Alexandre Xerfan Duarte e Winglen Meneses. O engenheiro-chefe da construtora DPV é Douglas Jordan de Almeida Costa. Ele é filho do vereador Erasmo Maia.

A pasta da educação está sob os domínios dos Maias há 7 anos.

A Semed tem o maior orçamento entre todas as secretariais municipais e em 2024, terá quase R$ 800 milhões. Aprovação

O prefeito de Santarém, na última pesquisa realizada pela Destak Publicidade e Marketing tem 79% da aprovação de seu governo. Fontes ligadas ao governo afirmam que Nélio Aguiar está disposto a trocar o comando da Semed doa em que doer.      

Homem que matou artista plastico Apolinário terá que pagar pensão aos dependentes e indenização de R$ 150 mil, decide juiz

O juiz Ib Sales Tapajós, que responde pela 4ª Vara Cível de Santarém, condenou Sandro Corrêa de Carvalho a pagar por danos morais e materiais em uma ação de responsabilidade civil em virtude da prática de um ilícito penal que resultou na morte do artista plástico Manoel Apolinario Oliveira de Souza. A indenização se refere pagamento de pensão alimentícia aos dependentes e, por danos, morais, o valor de R$ 150 mil.

TJPA nega autorização para que foragido de justiça, acusado pela morte de Apolinário, seja interrogado por videoconferência

Essa sentença produz incialmene apenas efeitos cíveis. A apuração na esfera penal prossegue em processo de instrução de julgamento que tramita na 3a. Vara Criminal da Comarca de Santarém, com Sandro pronunciado para ser submetido a júri popular. Ele está foragido.

“Analisando atentamente os autos, firmo o entendimento de que o requerido SANDRO CORREA DE CARVALHO provocou a morte de MANOEL APOLINÁRIO OLIVEIRA DE SOUSA, mediante um disparo de arma de fogo, que levou à necessidade de cirurgias, cujas complicações causaram o resultado morte”, escreveu o magistrado, ao arbitrar o valor da indenização”.

Irmão de deputado Josué Paiva vai estrear na política em Monte Alegre no próximo ano

Nildo e o irmão Josué Paiva, irmão e deputado estadual mais votado em Monte Alegre. Foto: Reprodução

Empresário, Nildo Paiva, 39 anos, vai estrear na política em Monte Alegre (PA) no próximo ano. Ele deve ser lançado candidato à Câmara dos Vereadores, que tem 15 vagas disponíveis.

Nildo é irmão do deputado estadual Josué Paiva (Republicanos), eleito pela primeira vez à Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) em 2022, com 36.874 votos. Cerca de 5% desse total foram obtidos em Monte Alegre (1.852 votos) – o mais votado entre os eleitos no município.

À frente, por exemplo, que Maria do Carmo (PT) e Ângelo Ferrari (MDB), outros dois representantes na Alepa hoje do oeste do Pará.

Evangélico, Nildo Paiva preside o Republicanos em Monte Alegre. É o irmão deputado que coordena a legenda no oeste paraense.

Cartel: construtora ligada a sobrinho de Lira Maia ganha milhões na Semed

Douglas Jordan, Winlgess Meneses, José Maria Tapajós e Erasmo Maia: negócios de amigos, aliados e familiares dentro da Semed e Semap. Foto: Redes sociais

Por Jeso Carneiro

A DPV Engenharia e Serviço Ltda é apontada como uma das empresas que fazem parte de um cartel de construtoras que são contempladas com a maioria das obras e serviços de engenharia licitados pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Santarém (PA).

Numa das mais recentes licitações, a de nº 002/2023, tocadas pela secretaria, as empreiteiras do cartel foram declaradas vencedoras para grande parte dos serviços de reforma e ampliação das 17 escolas.

O valor global do certame foi de quase 35 milhões de reais.

Sobre essa licitação, leia também:

Criada em 2012 e que tem como sócios Alexandre Xerfan Duarte e Winglen Meneses, a construtora DPV chama atenção pelo seu engenheiro-chefe: Douglas Jordan de Almeida Costa. É ele que também costuma representar a empreiteira na assinatura de contratos com o governo municipal.

Douglas Jordan é filho do vereador Erasmo Maia (União Brasil), sobrinho do ex-prefeito Lira Maia, que controla há 7 anos a Semed. Maria José Maia foi indicada para o comando da pasta por exigência do ex-prefeito. Eles são irmãos.

A Semed tem o maior orçamento entre todas as secretariais municipais. No próximo ano, serão quase 800 milhões de reais. Para apoiar o candidato a prefeito José Maria Tapajós (PP), Lira Maia teria exigido em troca que a Educação continue sob seu controle a partir de 2025.

Quase 2 milhões de reais

Na licitação 002/2023 da Semed, a DPV ganhou o item 16 – reforma e ampliação da escola municipal Vila Nova, na comunidade de Vila Nova do Uruari, região do Lago Grande. O serviço foi orçado em quase R$ 2 milhões (exatos R$ 1.983.144,03).

Antes, em junho, a empreiteira já havia vencido licitação (reforma e ampliação) para outra escola, Raimunda de Lira Maia, no bairro Elcione Barbalho. Negócio fechado em mais de R$ 2 milhões (exatos R$ R$ 2.099.777,83).

No início de mês (dia 5), a DPV assinou outro contrato, subscrito por Winglen Meneses e a secretária Maria José Maia. A empresa vai embolsar mais de R$ 900 mil (exatos R$ 922.007,95) para “construção, ampliação e reforma” da escola municipal Nossa Senhora Aparecida, na comunidade Pascoal, região do Arapiuns.

Mas as vitórias da DPV não se limitam às licitações da Semed.

Na Semap (Secretaria de Agricultura e Pesca), controlada por José Maria Tapajós, atual secretário regional de Governo no Baixo Amazonas, a construtora tem invejável retrospecto de conquistas. Ela também já fechou contratos em outras unidades da Prefeitura de Santarém, como a Seminfra (Infraestrutura).

Procurada, a Semed não se manifestou sobre o caso. Douglas Jordan, Alexandre Duarte e Winglen Meneses não foram localizados. O espaço ficará aberto para o devido contraponto, quando, então, essa matéria será atualizada.

Trecho do contrato, referente à licitação 002/2023, fechado entre a DPV Engenharia e a Semed

Prefeito Doca de Terra Santa não paga o 13º salários dos servidores

Além de atrasar todos os meses o pagamento dos salários, Doca não pagou sequer a 1ª parcela do 13º

DEAMAZÔNIA TERRA SANTA, PA – Depois de atrasar quase todos os meses do ano os salários dos servidores municipais, o prefeito de Terra Santa, Doca Albuquerque, não pagou até agora o 13º salário, que é tão aguardado pelos funcionários públicos.

Hoje (20), no em que encerra o prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º salário, o prefeito de Terra Santa (PA), Doca Albuquerque, se quer pagou a 1ª parcela e não dá explicações de quando o pagamento sairá.

O prazo para a Prefeitura pagar a primeira parcela ou parcela única do 13º salário, aos servidores municipais, encerrou em 30 de novembro, conforme determina a Lei 4.090.

Conforme a legislação, a segunda parcela tem como data limite para cair na conta até hoje, 20 de dezembro.

O pagamento feito em uma única parcela apenas em dezembro é ilegal.

Servidores de Terra Santa vão a Santarém denunciar o prefeito ao Ministério Público do Trabalho.

Suposta amante divulga conversas íntimas com deputado estadual Brás do PDT

A conversa vazada se espalhou nos grupos de whatesaps. Brás e uma suposta amante trocam figurinhas intimas

O deputado estadual Ivanaldo Braz (PDT) teve conversas íntimas com uma mulher vazadas na internet. Nos prints, o parlamentar, que é casado, aparece sem camisa em uma videochamada com a suposta amante (veja abaixo).

Segundo a equipe do deputado, a mulher identificada como Sheila vazou as conversas com a intenção de prejudicar o político. 

Ainda de acordo com as informações, a moça é ex-mulher de um pré-candidato à prefeitura de Parauapebas, principal adversário de Ivanaldo, que pretende concorrer nas eleições de 2024.

O deputado não planeja se pronunciar publicamente sobre o ocorrido, mas registrou um boletim de ocorrência contra a mulher, acusada de vazar as conversas. Segundo fontes ligadas ao deputado, o caso de Ivanaldo Braz é recente, e neste momento ele está tentando reconciliar seu casamento.

Fonte Roma News

Prefeito João Cleber recebe título de Cidadão Paraense na Alepa

O título de Cidadão Paraense a João Cleber foi proposta do deputado Torrinho Torres, que disse estar honrado em poder, junto a outros parlamentares do Pará, homenagear o irmão e outras personalidades agraciadas (Foto: Victor Furtado / Fato Regional)

A homenagem foi proposta pelo deputado Torrinho Torres, que disse estar orgulhoso de poder conceder o título ao irmão, prefeito de uma das maiores cidades do sul do Pará.

O prefeito de São Félix do Xingu, João Cleber (MDB), recebeu o título de Cidadão Paraense pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O título honorífico foi concedido em sessão solene, nesta quinta-feira (21), em Belém. O título é concedido a pessoas nacionais e estrangeiras por relevantes serviços prestados ao estado, de acordo com o a resolução n⁰ 4 de 16 de novembro de 1971. A concessão do título foi proposta pelo deputado estadual Torrinho Torres (Podemos).

Prefeito com o deputado Torrinho Torres

Torrinho parabenizou a todos os agraciados na sessão que encerrou o ano legislativo. E agradeceu à Alepa pela oportunidade de conceder o título ao irmão e prefeito da maior cidade da região da PA-279. “Nós, deputados, tivemos a honra de homenagear diversas pessoas com os títulos de Cidadão Paraense e de Honra ao Mérito. Foi uma honra poder homenagear o prefeito João Cleber, que por sinal, é meu irmão. É muito importante darmos esse reconhecimento a quem trabalha pelo Pará “, disse.

João Cleber nasceu no Rio Grande do Norte, mas mora no Pará há muitos anos. Para ele, receber o título de Cidadão Paraense é uma honra, pois é o estado onde ele consolidou a vida e carreira como pecuarista e como liderança política no sul do Pará. “Eu sou paraense de coração e amo muito este estado que me acolheu. Agradeço ao meu irmão, o deputado Torrinho — um representante da PA-279 e do sul do Pará —, ao presidente da Alepa, deputado Chicão, e ao povo paraense”, comentou o prefeito, que celebrou ao lado do filho e da primeira-dama de São Félix do Xingu, Silvia Torres.

João Cleber com os deputado Chição e Torrinho

O presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), encerrou o ano legislativo na Alepa e ressaltou a importância de conceder os títulos de Honra ao Mérito e Cidadão Paraense. “Triste é a sociedade que não reconhece seus cidadãos pelos papeis, trabalhos e serviços que prestam. Esta sessão é regimental e é importante para reconhecer o que tantos cidadãos fazem e fizeram, às vezes, anonimamente pelo nosso estado”, concluiu.

(Victor Furtado, da Redação do Fato Regional)

Trabalhador escorrega de balsa, cai e desaparece nas águas do Rio Amazonas em frente a Óbidos

Populares se reuniram para prestar auxílio e fazer buscar pelo trabalhador.

Na tarde desta quinta-feira (21) um estivador popularmente conhecido como "Paulista" escorregou na balsa e caiu no rio em frente à cidade de Óbidos, no oeste do Pará. Até a publicação desta reportagem o trabalhador ainda não tinha siso encontrado.

O estivador, que não teve o nome divulgado, é bem conhecido na região, por desempenhar suas atividades na área portuária do município. De acordo com testemunhas o incidente aconteceu, quando Paulista escorregou, resultando na queda.

Assim que a notícia se espalhou, populares se reuniram para prestar auxílio e procurar pelo trabalhador. As autoridades locais, incluindo equipes da Polícia Militar foram acionadas. A vítima segue desaparecida há mais de 2h.

BLOG DO XAROPE VIA  G1 SANTARÉM

Justiça mantém prisão de policiais penais que atiraram contra a PM e determina transferência para Belém

A audiência de custódia aconteceu por volta das 12h no Fórum de Santarém. Os policiais penais serão transferidos para Belém.

Em audiência de custódia realizada por volta de 12h desta terça (19) no Fórum de Santarém, no oeste do Pará, a justiça decidiu por manter a prisão dos policiais penais presos na noite de segunda (18). A prisão dos policiais penais foi convertida para preventiva.

De acordo com a decisão, Adailson Silva Abreu e Reinaldo dos Santos foram ouvidos acompanhados dos seus advogados e de uma promotora de justiça. O juiz Gabriel Veloso falou ao g1 sobre a manutenção da prisão dos policiais penais.

“Foram avaliadas as condições pessoais e como ocorreu a prisão. Foi mantida a prisão dos dois e por serem policiais penais e diante da inexistência de local apropriado para manutenção da prisão deles em Santarém, já foi determinada a transferência dos dois para Belém onde vão responder todo o processo, por enquanto, presos”, explicou Gabriel Veloso.

Ainda segundo o juiz, a presença dos requisitos necessários e inexistência de novidades até o momento da audiência, foram os condicionantes necessárias para a decisão de manter a prisão dos policiais penais.

A prisão

De acordo com a polícia, moradores acionaram a guarnição da Polícia Militar denunciando que os dois policiais penais estavam amendontrando e ameaçando as pessoas que passavam pela rua. O caso aconteceu na noite de segunda (18) na rua Três Poderes, no bairro Mararu.

Ao chegar no local, os policiais militares teriam sido recebida por uma série de disparos de arma de fogo, conforme consta no relato feito pelos PMs em boletim de ocorrência.

Após dispararem vários tiros, os homens se renderam e se identificaram como policiais penais. Durante a revista, foram encontradas três pistolas acompanhadas de cinco estojos deflagrados com os suspeitos. Arma e estojos deflagrados foram apreendidos.

Orçamento de 2024 é aprovado com 281 emendas na CFFO

O relator da LOA, deputado Chamonzinho, analisou um total de 686 emendas. O orçamento do Estado previsto para o próximo ano é de R$ 46,6 bilhões. Entre as temáticas mais importantes para a elaboração da peça orçamentária está a realização da COP-30 em Belém.

O projeto de lei do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi aprovado, por unanimidade, com 281 emendas, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), em reunião extraordinária, nesta quarta-feira (13). O relator da matéria, o deputado Chamonzinho (MDB), que também é o presidente da CFFO, disse que a tramitação do orçamento foi tranquila e que as emendas aprovadas foram ajustes necessários, que só irão melhorar a proposta orçamentária do Executivo para o próximo ano.

Segundo o relator, "a tramitação da LOA 2024 na CFFO foi muito tranquila, apesar do muito trabalho". A LOA deste ano recebeu um total de 686 emendas. Destas, 281 foram acatadas e 405 rejeitadas. O trabalho de Chamonzinho sobre a análise da LOA e contemplação das emendas foi elogiado pelos deputados integrantes da CFFO. O deputado Carlos Bordalo (PT) ressaltou que houve um número expressivo de emendas acatadas na LOA 2024. No ano passado, por exemplo, foram aprovadas 119 de um total de 300.

Chamonzinho disse que ficou feliz com esse número de aprovação de emendas, pois elas são uma forma de os parlamentares ajudarem a população das regiões que representam. Ele também agradeceu o trabalho da equipe da CFFO para assessorá-lo na elaboração do parecer.

A receita total do orçamento fiscal e da seguridade social está prevista em R$ 46.615.017.367,00 bilhões. O orçamento fiscal em R$ 40 bilhões e o orçamento da seguridade social em R$ 6,5 bilhões. O presidente da CFFO enfatizou que a Lei Orçamentária Anual é um dos planejamentos mais importantes da administração pública, pois é por meio dessa lei que a gestão governamental viabiliza todas as ações públicas e determina os detalhes de cada repasse do orçamento.

O projeto da LOA ou Orçamento Geral do Estado (OGE) estabelece os orçamentos do Estado, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo. A lei compreende, entre outros, o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, abrangendo todos os poderes do estado, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, que atuam em rede institucional para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade.

A LOA 2024 é ancorada nos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) e no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), que também foram relatadas pelo deputado Chamonzinho. No PPA 2024-2027, estão as diretrizes estratégicas denominadas: sociedade de direitos, crescimento inteligente, trabalho com responsabilidade e gestão pública presente. Todas deverão ser contempladas com ações e serviços previstos na LOA 2024.

Segundo a mensagem do Poder Executivo, entre as temáticas importantes e estratégicas que influenciaram na elaboração da LOA 2024, está a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo principal evento é a Conferência das Mudanças Climáticas (COP30), será realizada em Belém, em 2025.

Agora a proposta da LOA 2024 será submetida ao plenário da Alepa, que tem o prazo legal de até 20 dezembro para deliberar sobre a matéria e depois, encaminhar de volta ao Poder Executivo.

CONTAS – Ainda na pauta desta quarta-feira, entre outros, foram aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionadas ao exercício de 2019, com a relatoria foi deputado Chamonzinho (MDB); e do Governo do Estado relacionada ao exercício de 2022, com a relatoria do deputado Gustavo Sefer (PSD).