O consórcio de empresas que vencer a licitação de concessão do Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) de Belo Monte terá a obrigação de investir R$ 500 milhões em ações de desenvolvimento regional. A obrigatoriedade, uma reivindicação feita pela sociedade civil da região, consta no edital de licitação da hidrelétrica, lançado semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que marcou o leilão para o próximo dia 20.
O Anexo IV do edital (acesse aqui) na parte que trata das características técnicas e informações básicas para a exploração da UHE, prevê que o valor do investimento previsto para o empreendimento é de R$ 19,018 bilhões, sendo que R$ 500 milhões correspondem à parcela do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu. O PDRS do Xingu é um planejamento de investimentos na região, com ações na área de regularização fundiária e ambiental, manutenção de estradas, investimentos em infraestrutura urbana entre outros.
O plano prevê investimentos em todos os 11 municípios que estão nas áreas de influência direta e indireta da hidrelétrica de Belo Monte. O Fórum Regional de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental da Transamazônica e Xingu (FORT Xingu), que congrega mais de 170 entidades da região, articulou junto ao governo para que os investimentos de meio bilhão fossem garantidos no edital. A entidade explica que estes investimentos não excluem os recursos que os governos federal e estadual também devem aplicar no PDRS.
Vilmar Soares, coordenador do FORT Xingu, avalia que a inclusão dos R$ 500 milhões como uma obrigação do empreendedor foi uma grande vitória para toda a região, que terá a oportunidade de receber os investimentos necessários para o seu desenvolvimento. Vilmar lembra que a sociedade civil vem defendendo a construção da hidrelétrica dentro de uma perspectiva de desenvolvimento regional, o que deve acontecer com os investimentos previstos.
O empresário lembra que os R$ 500 milhões garantidos no edital dizem respeito somente aos investimentos que o consórcio vencedor deverá fazer no PDRS, mas a região será beneficiada com outros investimentos. A Licença Prévia concedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), prevê investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão em ações de mitigação de impactos ambientais. Além disso, as entidades estão reivindicando que o governo invista mais R$ 1,5 bilhão no PDRS do Xingu.
“Temos que comemorar as garantias que estão sendo dadas de que estes investimentos vão acontecer. Com a obrigação prevista em edital, temos a certeza de que estes recursos chegarão à região e temos melhores condições de cobrar a sua aplicação”, destaca Vilmar Soares, acrescentando que as entidades reunidas no FORT Xingu estão mantendo um diálogo contínuo com o governo para garantir que Belo Monte seja exemplo de desenvolvimento regional com sustentabilidade.
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