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Manifestação

Dudimar ratifica sua posição favorável a criação do Tapajós e Carajás

Em pronunciamento feito na TRIBUNA da Câmara dos Deputados, o deputado federal Dudimar Paxiuba se manifestou mais uma vez sua posição em favor da divisão territorial do Estado do Pará, por meio da criação dos Estados do Tapajós e Carajás.

Dudimar lembrou seus pares que o TSE já marcou o dia 11 de dezembro como data do plebiscito.

O deputado fez uma explanação sobre as vantagens que vão favorecer as duas federações com a emancipação.

Veja na integra o discurso de Paxiuba.

Deputado Dudimar

 Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho hoje a esta Tribuna para, mais uma vez, manifestar minha posição em favor da divisão territorial do Estado do Pará, por meio da criação de dois novos Estados: Tapajós e Carajás.

O Congresso Nacional aprovou, por meio de Decreto Legislativo, a realização de um plebiscito para a criação dos Estados de Carajás e Tapajós e O Tribunal Superior Eleitoral, em decisão recente, marcou o Plebiscito para o dia 11 de dezembro do ano em curso, quando então a população deve se pronunciar pelo SIM ou pelo NÃO.

O debate gira em torno das vantagens oferecidas pela medida e o clássico argumento contrário no que diz respeito aos altos custos implicados na instalação de novas máquinas administrativas, aí incluído o funcionamento dos três poderes republicanos: executivo, legislativo e judiciário.

No caso do Pará, Senhor Presidente, as vantagens são indiscutivelmente preponderantes. O fato é que, a despeito do crescimento da economia, iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso, não se logrou reduzir o verdadeiro fosso que se abre entre as regiões do País, em termos de desenvolvimento. Nesse contexto, e lembrando que historicamente a região norte sempre foi a mais pobre, sobressai o fato de que o Pará é o Estado com maior desigualdade de renda de todo o Brasil. Apurou-se, recentemente, que a maior renda per capita chega a ser quase nove vezes superior à menor, e que a diferença interna do PIB das regiões mais ricas e mais pobres é também a maior do Brasil.

 Tais dados, obtidos por levantamento elaborado pelo Conselho Federal de Economia, fizeram ressuscitar, na imprensa paraense, o neologismo “Belíndia”, muito empregado nos anos 70 para definir a disparidade de concentração de renda no Brasil: a pequena Bélgica rica convivendo com a imensa Índia pobre e subdesenvolvida.

Observe-se que, além da região metropolitana de Belém, apenas a região de Carajás apresenta bons índices de desenvolvimento. Carajás, principalmente, com o maior PIB per capita do estado, apresenta taxa de crescimento duas vezes maior que a média nacional, enquanto que as demais regiões paraenses comparecem como verdadeiros bolsões de pobreza, com algumas das piores rendas per capita do País.

De acordo com o economista Júlio Miragaya, os dados de desigualdades encontrados no Pará são impressionantes e preocupantes. Enquanto o sul disparou em função dos grandes investimentos na área de mineração, as demais regiões permanecem estagnadas; basta dizer que, entre as dez regiões mais pobres do País, cinco se encontram no estado do Pará.

Senhor Presidente, diante da força dos números, não há como negar a consistência dos movimentos separatistas, que propõem a divisão do estado de acordo com a divisão econômica. A verdade é que o Pará não conseguiu se desenvolver de modo homogêneo, havendo uma nítida concentração de investimentos na região sul e sudeste.

Com a divisão, e a consequente criação de dois novos Estados, haverá, necessariamente, uma espécie de descentralização, cada porção sendo gerida e administrada por si mesma, de acordo com suas próprias necessidades. A União já experimentou sucesso com a divisão dos Estados de Goiás e Mato Grosso, verificado com o desenvolvimento importante das regiões hoje constituídas pelos Estados de Tocantins e Mato Grosso do Sul.

Mas não se trata apenas da otimização do uso dos recursos que justifica a separação. A verdade é que a criação de novos Estados têm origem no pensamento coletivo, na consciência das populações acerca de suas identidades culturais e territoriais, que termina por engendrar uma necessidade de apropriação política de seus espaços de vivência e produção.

Especialmente na região amazônica, a reconfiguração geopolítica vem embasada em uma visão essencialmente democrática do princípio federativo. A criação de novas unidades visa ao desenvolvimento apoiado na história e na tradição política locais, ou seja, propõe a concretização de uma realidade já existente, definida a partir da identidade cultural, da noção de território próprio e da vocação econômica de cada região.

Trata-se, assim, mais de um movimento de emancipação e autogestão do que propriamente de uma separação. Ainda que se ressintam, momentaneamente, dos gastos com a instalação dos novos aparatos estaduais, os três Estados em que se transformará o atual Pará, em breve sentirão os ganhos, obtidos pela administração mais concentrada, pela convergência de investimentos, pela identificação e priorização das verdadeiras necessidades das populações.

Não tenho dúvidas, Senhor Presidente, de que a criação dos Estados de Carajás e Tapajós redundará em grande desenvolvimento econômico e social, com imenso benefício de todos os paraenses. Por essa razão, não hesitarei em cerrar fileiras com o movimento separacionista, na certeza de que se trata de medida extremamente saudável em termos da melhor distribuição de renda em todo o Brasil.

Requeiro a publicação do presente pronunciamento nos dos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa “Voz do Brasil”.

Muito obrigado.

Revelados cheques de propina em Rondônia

O ex-deputado estadual por Rondônia Tiziu Jidalias (PMDB), divulgou nota nesta quarta-feira em que nega as acusações de receber R$ 1 milhão de empresas chinesa que tinha contratos milionários com as usinas do Rio Madeira, quando ele presidia a CPI das Usinas. No entanto, a reportagem do portal Ecoamazônia obteve os números dos cheques entregues a Tiziu pela Universal Timber Resource do Brasil (UTR), subsidiária da holding chinesa Sustainable Forest Holdings Limited (Susfor). De acordo com documentos em poder da reportagem, Tiziu recebeu os cheques de número 065, 066, 067 e 068 da conta concorrente da UTR de número 54189-3, da agência do Bradesco número 1294, de Porto Velho. O dinheiro foi sacado pelo próprio Tiziu e um funcionário de nome Tico, na boca do caixa. Cada cheque tinha o valor de R$ 250 mil, totalizando R$ 1 milhão. Funcionários da agência do Bradesco lembram muito bem do dia do saque, dia 1º de julho de 2010, porque o então deputado Tiziu Jidalias aprontou um verdadeiro barraco, já que o banco não havia feito a previsão do saque e não queria liberar todo o dinheiro. Tiziu foi grosseiro e conseguiu a liberação do dinheiro, que saiu levando em uma mala de dentro da agência, juntamente com o seu funcionário. Na nota divulgada nesta quarta-feira, Tiziu diz que os fatos divulgados são "totalmente inverídicos e difamatórios", acusa o que seria um complô contra a sua bem sucedida carreira de empresário, mas em nenhum momento tenta explicar porque esteve naquela dia, no banco, sacando os cheques. Complicações - O caso se complicou ainda mais esta semana, quando o site Painel Político, um dos mais acessados de Rondônia, publicou reportagem em que demonstra que Tiziu triplicou o seu patrimônio em apenas quatro anos e que sozinho, deu mais de R$ 2 milhões para a campanha de João Cahúla (PPS) ao governo de Rondônia, de quem ele era vice. Não é à toa que, na prestação de contas da campanha de Cahúla, existe a doação por parte de Tiziu, de uma só vez, em espécie, de exatos R$ 1 milhão. O Ministério Público Federal de Rondônia foi procurado, via e-mail, para se manifestar sobre o caso, mas até o momento ainda não se manifestou.