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NÃO

Celso Sabino: População não terá ganho algum com a divisão

(Foto: Jaime Souzza)

Acampanha eleitoral pelo plebiscito que no próximo domingo (11) ouvirá os paraenses sobre a possibilidade de divisão do Pará, para criação de novos Estados, está chegando ao fim. O presidente da Frente contra a Criação do Tapajós, deputado Estadual Celso Sabino (PR), assegura que tem plena convicção de que o não prevalecerá nas urnas e que o povo do Pará entendeu que a divisão não é a solução.

Casado, pai de dois filhos, auditor fiscal do Estado, doutorando em Direito Público, Sabino falou aos repórteres do DIÁRIO, Aline Brelaz e Márcio Souza, porque é contra a divisão. “Não é dividindo o Pará que vamos resolver os problemas que temos e que não são poucos. Temos que enfrentar essa condição com políticas públicas sérias que alcancem todas as regiões”, afirma Celso Sabino. Confira a entrevista:

P: Após a campanha nas ruas e na mídia, o que esperar do eleitor paraense nas urnas?

R: Com a propaganda na TV e rádio, estamos tendo oportunidade de chegar onde nunca havíamos chegado. Imagine os cidadãos que escutaram, como se fosse um mantra, durante anos, que dividir é a única solução para os problemas do Pará. Com os programas, temos a oportunidade de desmistificar, desfazer informações postas de forma incorreta, que não condizem com a realidade, com a verdade. Nossa perspectiva é que as vantagens possam aumentar, sobretudo nas regiões oeste e sudeste do Estado. É uma oportunidade de desfazer a falácia do FPE [Fundo de Participação dos Estados], de que se houver divisão haverá aumento de recursos.

P: Na verdade esse aspecto sobre como ficarão os recursos para os três estados ainda não ficou bem esclarecido para o eleitor...

R: Pois eu vou falar de forma bem clara. O site do STF [Supremo Tribunal Federal], desde o dia 24 de fevereiro deste ano expõe a Lei Complementar número 62/1989. É a lei que trata do Fundo de Participação dos Estados (FPE), onde de destina 21% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), repartindo entre todos os Estados. A cota do Pará é de 6,11%, e os critérios para esta repartição foram apenas políticos. Não leva em consideração questões sociais nem número de habitantes, como dispõe o artigo segundo dessa lei. Qualquer cidadão pode acessar a lei e lá não há absolutamente nenhuma linha, nenhuma palavra sobre novas unidades, nova repartição do FPE.

P: Mas isso não é lógico? Se surgirem novas unidades, terá que ter nova repartição dos recursos...

R: A lei não prevê nada disso. Não há única linha que diga que o FPE será redividido ou mantida a cota do Pará para dividir aos três estados. As frentes que defendem a divisão do Pará estão apresentando cálculo totalmente fantasioso, irreal, sem base legal. Ninguém sabe nem de onde veio. Agora que estamos informando à população nos programas a verdade, eles estão muito preocupados. Os resultados já estão sendo constatados nas pesquisas, que mostram vantagem do não à divisão.

P: Sobre o FPE, o mais provável seria a redivisão?

R: O mais correto é dizer que não há prescrição legal de como ficaria a previsão do bolo da arrecadação do FPE. Redividir é improvável. Qual Estado vai querer perder receita? Por outro lado seriam três assembleias legislativas, tribunais de justiça e contas, palácios de governo, uma estrutura burocrática. Não estamos falando de novas estradas, hospitais...

P: Há realmente como provar para a população a inviabilidade dos dois novos Estados? Tapajós é um sonho secular do povo da região...

R: Estudos de economista do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] comprovam a inviabilidade dos dois novos estados. Caso venham a ser criados, Carajás e Tapajós já nasceriam com déficit anual de cerca de R$ 2 bilhões. Seria irresponsabilidade nossa criar estados nestas condições.

P: Os argumentos dos separatistas falam de ausência do poder público, das políticas públicas nas regiões...

R: Temos muitos Estados grandes no Brasil que enfrentam essa mesma situação. Altamira é tão distante de Belém quanto de Santarém. Aqui na capital temos área como a Piçarreira, no Bengui, a Olaria, no Tapanã, carentes de tudo, inclusive de segurança pública. O problema não é só a distância. Temos um governo hoje preocupado com todas as regiões, tentando enfrentar essa realidade, esses problemas históricos.

P: Esses grupos políticos vão e voltam ao poder e não muda muita coisa no panorama social do Estado...

R: A falta de recursos é o grande problema para se desenvolver as políticas públicas no Pará. Por exemplo, com a Lei Kandir , o Pará perde R$ 1,5 bi por ano.

P: Por que o Pará não consegue mudar essa situação? Os grupos políticos locais não são tão influentes quanto os de outros estados?

R: Com este plebiscito o Pará está se unindo, mostrando sua força. Adversários políticos estão unidos em defesa da união do Estado. Estive recentemente em Abaetetuba, onde o processo eleitoral é marcado por disputas entre o PT e PSDB e conseguimos fazer uma grande plenária reunindo além do PT, PSDB, Psol e PSB. Tenho muita fé que ao fim desse processo vamos manter essa união em torno do Pará.

P: Qual é a solução para os problemas do Pará?

R: Nos perguntam muito isso nos debates. A primeira coisa que eu respondo é que a primeira solução é não dividir. Quem diz que pior do que está não fica está mentindo. Pior do que está pode ficar, sim.

P: Então que interesses teriam os que defendem a divisão?

R: Não podemos descartar os interesses políticos e econômicos. Existem nestas duas regiões algumas oligarquias, burguesias, que não conseguem obter poder político, apesar de ter poder financeiro. Com a divisão eles poderiam sonhar com este poder político. Mas, a população destas duas áreas não teria ganho algum.

P: Pesquisas dizem que mais de 30% dos eleitores destas regiões querem a divisão. Ou seja, não só as elites...

R: Imaginem morar em um lugar onde todos os dias um mantra diz: se dividir vai melhorar, com mais médico, hospital, mais escolas, mais policiais. Não há fundamento algum, não há estudos que comprovem isso, que aponte a viabilidade de divisão deste Estado. Estamos desfazendo essa ideia nos programas na TV e rádio.

P: Como eleitores, percebemos que o nível da campanha não é bom. A impressão que temos é que quando acabar essa campanha vai restar o conflito entre as regiões. É ofensa para todos os lados. Como vocês das frentes avaliam isso?

R: Não estamos ofendendo ninguém. Somos todos irmãos e estamos lutando pela melhoria de todo o Estado. O Pará vive um momento único, onde temos a oportunidade de mostrar o que queremos para nós. Somos um Estado com riquezas minerais, potencial hidrelétrico para construir a maior usina do mundo, com potencial de crescimento que nenhum outro estado tem. Acima do plebiscito temos que nos unir, todos para brigarmos juntos contra a Lei Kandir, por mais verbas para a saúde, educação, segurança pública. Eu assumo compromisso com os separatistas para vestirmos a camisa e lutarmos por todas as regiões, pela Transamazônica, Santarém-Cuiabá e outros grandes projetos fundamentais para o desenvolvimento do Pará.

P: Também sabemos que o nível de corrupção é grande na administração pública e que é preciso maior fiscalização e seriedade para racionalizar melhor os recursos públicos. O senhor não acha?

R: É, como Alagoas, Sergipe, estados muito menores que estão na frente do Pará nessa lista de corrupção. Mas, vamos fazer uma cruzada contra a corrupção. Mesmo se não houver menos desvio de recursos, ainda é pouco. Os separatistas, os que defendem a divisão, dizem que precisamos ter mais políticos em Brasília para trazer mais recursos para Amazônia. Nós já vivemos uma guerra fiscal no Brasil. Se tivermos mais estados, a guerra fiscal aumentará. Uma coisa é certa: este plebiscito está chacoalhando a estrutura do Pará e não tenho dúvidas que o momento do Pará é este. E a certeza que temos a cada dia é que os problemas do Pará serão resolvidos pelos paraenses, não por goianos, mineiros, maranhenses. Vivemos dificuldades, mas o Pará não é o pior Estado do Brasil, como os separatistas estão dizendo na campanha. Este é o segundo erro que eles estão cometendo, depois do FPE. Dizer que o Pará é pior que o Amapá é um absurdo. Quem conhece o Amapá sabe disso. Macapá, a capital, não chega aos pés de Santarém, que é a nossa terceira ou quarta maior cidade. Eles querem convencer que o Tocantins e o Amapá têm melhores índices que o Pará. Isso é um absurdo. Isso é um tapa na cara do povo do Pará. Não existe Estado melhor no Brasil que o Pará. Não foi fácil unir alianças com todos os partidos, mas unidos vamos vencer nas urnas.

(Diário do Pará)