BLOG DO XAROPE

Adeus ingrata! 
Jardel Vasconselos volta a receber um NÂO da Justiça, em Brasília

" Considerado FICHA SUJA pela justiça eleitoral, o prefeito de Monte Alegre Jardel Vasconcelos, acaba de receber um mais um NÂO dos Ministros que compõe o  Tribunal Superior Eleitoral”.

Dr. Sérgio e Zé Costa prefeito e vice-prefeito de Monte Alegre

Apesar de todas as artimanhas (apelações) dos advogados do prefeito de Monte Alegre Jardel Vasconcelos, considerado persona não grata a vida pública, já que tem o carimbo da LEI DA FICHA LIMPA, até agora nenhuma de suas defesas foram suficientes para desconsiderar (convencer) o que foi até agora aplicado em todas as instâncias que seu processo já percorreu.

A decisão do TSE pelo indeferimento da candidatura de Jardel, coloca ainda mais próxima a diplomação do medico Sérgio Monteiro que deve mesmo assumir o cargo em primeiro de janeiro.

Jardel apareceu com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no início deste ano. Por conta disso, na disputa à reeleição, Jardel Vasconcelos teve o seu registro de candidatura deferido em primeira instância, mas o PT recorreu e Jardel foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que logo seus advogados recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na eleição municipal Jardel Vasconcelos obteve 12.521 votos e Sérgio Monteiro 10.832 votos, mas os votos do atual prefeito não foram validados.

Logo após a decisão do TSE, os advogados do prefeito Jardel Vasconcelos recorreram decisão junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.

Diante da nova decisão, tudo indica o candidato Sérgio Monteiro (PT) estará sendo diplomado no dia 14 de dezembro e, dia primeiro de janeiro assumirá o cargo de prefeito de Monte Alegre.  

MOTIVO DO INDEFERIMENTO, ENTENDA O CASO – O motivo do nome do prefeito de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos, aparecer na lista de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se dá por conta de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, em razão de supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS, repassados à Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, no período de 1999 a 2001.

Aparecem como responsáveis pelas possíveis irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde, Raimundo Salim Lima Sadala e Regina Celi Valente Lazaretti, que foram secretários de saúde na época, o que pesou para deixar as contas de Jardel Vasconcelos reprovadas a nível federal.

As supostas irregularidades chegaram ao conhecimento do Ministério da Saúde, após denuncias dos então vereadores, José Maria Vieira de Vasconcelos e Dionísio Pereira Leão, e pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Izabela Palheta, logo o Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS realizou auditoria na Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre, no período de 02 a 08/12/2001, onde concluiu como procedência das irregularidades/impropriedades denunciadas e constatou utilização indevida de recursos da ordem de R$ 378.126,24, conforme relatório de auditoria: R$ 215.627,24 referentes a despesas com material de consumo, sem a devida comprovação de entrada (recebimento) ou saída do setor de guarda para o setor requisitante, não existindo fichas de controle (prateleiras, estoques, listagem de computador, etc.), relativas à época auditada, contrariando a IN/SEDAP. Constatou-se ainda, a ausência da assinatura do responsável pelo recebimento nos documentos fiscais, contrariando o disposto na Lei no que se refere à liquidação de despesas; R$ 1.475,00 referentes ao cheque n.º 850035, sem o documento comprobatório de despesa; e R$ 160.997,00 referentes à devolução dos recursos do PSF, liberados no exercício de 1999 e 2000, bem como nos períodos de Janeiro a Março/2001, pela falta de funcionamento do programa.

Por meio do Ofício a MS/DENASUS, foram solicitados os esclarecimentos para as irregularidades suspeitas. Após conhecimento, a Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre apresentou suas justificativas, que, após análise, não foram acatadas.

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS quantificou os recursos utilizados indevidamente, visando ao saneamento das irregularidades verificadas ou a restituição dos recursos impugnados, o FNS realizou novas notificações, porém Jardel Vasconcelos, Salim Sadala, Regina Lazaretti ignoraram a notificação. Diante do não atendimento às notificações e não tendo alcançado êxito quanto à restituição dos recursos impugnados, o Fundo Nacional de Saúde - MS instaurou a Tomada de Contas Especial e emitiu o relatório de TCE, datado de 13/4/2006, onde os fatos estão circunstanciados e caracterizada a responsabilidade de Jardel Vasconcelos, Salim Sadala, Ex-secretário Municipal de Saúde, e Regina Lazaretti, Ex-secretária Municipal de Saúde, em razão de irregularidades na aplicação dos recursos do SUS.

Jardel Vasconcelos, Salim Sadala, e Regina Lazaretti, foram convocados pelo TCU/SECEX-PA, para apresentarem alegações de defesa ou recolherem aos cofres do Fundo Nacional de Saúde - FNS os débitos que lhes foram imputados na ação, porém, Salim Sadala recebeu a citação mas não apresentou alegações de defesa e não recolheu o débito, tornando-se revel. Regina Lazaretti recebeu a citação e apresentou suas alegações de defesa com informações e comprovantes sobre as notas de empenho, as notas fiscais e os recibos, referentes às mencionadas despesas com material de consumo.