Justiça do PA nega pedido de habeas corpus de Vitalmiro Bastos de Moura

-Fazendeiro é acusado de ser o mandante do assassinato de Dorothy Stang. Ele cumpre regime semiaberto desde maio deste ano-

A sessão das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará negou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de mandar matar a missionária norte-americana Dorothy Stang, em Anapu (PA), em fevereiro de 2005. 

Em 2010, Vitalmiro foi condenado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Beléma 30 anos de prisão. Porém, o julgamento que o condenou foi anulado em maio deste ano, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Bida cumpre pena em regime semiaberto desde maio deste ano, devido à anulação do julgamento.

Uma nova sessão de julgamento está marcada para a próxima quinta-feira (19), quando o  fazendeiro será submetido a júri popular. A sessão está prevista para iniciar às 8h, sob presidência do juiz Raimundo Moisés Alves, e não tem hora para encerrar.

Os integrantes do Conselho de Sentença serão escolhidos por sorteio, a partir de uma listagem com 25 jurados.

O caso
Após ser condenado a 30 anos de reclusão, em julgamento realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2007, “Bida”, como é mais conhecido, teve direito a novo júri pelo fato de a pena ter sido superior a 20 anos. Julgado novamente em 5 e 6 de maio de 2008, ele foi absolvido.

O Ministério Público e o assistente da acusação recorreram, alegando que a decisão foi contrária à prova dos autos. Em 2009, a 1ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) anulou aquele julgamento. Em seguida, a defesa de Vitalmiro obteve liminar em HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aguardar o julgamento em liberdade. Mas a Quinta Turma do STJ cassou a medida, determinando sua prisão.

Novo júri foi marcado para 31 de março de 2010. Naquela data, a defesa de Vitalmiro não compareceu e não justificou sua ausência. Diante disso, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém (PA) suspendeu o julgamento e o remarcou para o dia 12 de abril daquele mesmo ano, ao mesmo tempo nomeando um defensor público para atuar na defesa do réu. O julgamento ocorreu, e Vitalmiro foi novamente condenado à pena de reclusão de 30 anos.

Caso Dorothy
A norte-americana Dorothy Stang foi morta a tiros em 12 de fevereiro de 2005, no município de Anapu, no sudoeste paraense. Segundo a Promotoria, ela foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram reivindicadas por fazendeiros e madeireiros da região.

A acusação sustentou a tese de que Regivaldo foi um dos mandantes do crime, ao lado de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, condenado, em abril de 2010, a 30 anos de prisão. Regivaldo era dono da fazenda onde Dorothy Stang foi assassinada, mas vendeu a propriedade a Bida antes do crime. O promotor afirmou que os dois mantinham uma parceria na época do crime.