Fraude do Transporte Público beneficia Mineração Rio do Norte‏

A maior mineradora do Brasil, a Mineração Rio do Norte (MRN), e segunda maior da América Latina, tem se aproveitado de uma fraude do transporte público para não pagar a hora gasta com transporte dos seus funcionários que trabalham nas minas de extração de bauxita, como determina a Sumula 90 do Tribunal Superior do Trabalho (TST): “O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho”.

Para burlar a legislação trabalhista, em 1998 o Município de Oriximiná e a empresa de transporte CATTANI S/A, que presta serviço para a MRN, simularam uma licitação pública de concessão de serviços de transporte público para beneficiar a MRN e suas empresas terceirizadas, únicas interessadas na fraude.

O município de Oriximiná continua sem transporte público, e a concessão foi apenas para Porto Trombetas, distante a 40 minutos de barco, pois não há nenhum acesso terrestre entre o município e a distrito de Porto Trombetas.

Histórico: Em 1981, os trabalhadores da MRN entraram com reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho de Santarém, para cobrar o pagamento da hora transporte, como determina a lei, e obtiveram êxito. A empresa passou a pagar o valor correspondentes a 70 minutos para os trabalhadores que utilizavam o transporte concedido pela própria empresa do trajeto do distrito de Porto Trombetas até as instalações da mina de extração de bauxita.

Porém, curiosamente, no mês de março de 1998, o Município de Oriximiná que recebe royalties da MRN, lançou o edital de concorrência pública que concedeu à empresa CATTANI, única concorrente, o direito de explorar o transporte coletivo rodoviário em Porto Trombetas, área de interesse exclusivo da MRN.

Com a fraude estabelecida, a MRN ficou livre do pagamento da hora transporte e, em fevereiro de 2007, o Sindicato que representa a categoria (STIMNFOPA) ajuizou uma ação civil pública trabalhista para exigir o pagamento da hora in itinere.

O processo foi julgado pelo Juiz Federal do Trabalho de Óbidos/PA – Dr. Jáder Rabelo de Souza que condenou a MRN ao pagamento da hora in itinere. Sua sentença possui uma extensa fundamentação, com 10 páginas, baseada em uma Inspeção Judicial que seguiu todo o trajeto do ônibus da CATTANI, cegando a seguinte conclusão:

“Os ônibus com destino à mina somente transportam trabalhadores da MRN ou das empresas prestadoras de serviço, os passes ou “tickets” são entregues aos empregados no final do mês. A partir do PTT, curiosamente, os ônibus deixam de lado a suposta finalidade pública do transporte e passam a prestar serviço particular para a MRN e suas contratadas, serviço esse que consiste no contrato de transporte de trabalhadores entre o PTT e as diversas minas da região, tais como a do Ajudante, Almeidas, Papagaio, dentre outras”.

O Ministério Público do /trabalho, através da procuradora Dra. Cíntia Nazaré Pantoja Leão, também apresentou relatório da Inspeção Judicial, destacando os seguintes aspectos:

“Embora exista um contrato de concessão pública entre o Município de Oriximiná e a empresa que realiza os serviços de transporte na região de Trombetas, qual seja, a Cattani S.A. Transporte e /turismo, tal contrato é apenas formal, consistindo em um meio de fraudar os direitos trabalhistas dos trabalhadores da região em receber pagamento pelas horas de percurso. Na prática, o serviço de transporte prestado pela Cattani em nenhum aspecto pode ser caracterizado como público”.

A Procuradora do Trabalho ainda fez a seguinte observação:

“A despeito de se tratar de território federal, onde deveria ser assegurado o livre direito de ir e vir previsto constitucionalmente, a região de Porto Trombetas é, de fato, considerada pela Mineração Rio do Norte como se fosse uma propriedade particular, onde a empresa exerce um controle fortíssimo sobre a conduta da população e dos visitantes, chegando, a assumir o papel do próprio Estado em alguns casos e, em outros, a agir além do que o Estado poderia, pois não raramente, suas condutas de controle da região implicam em violação de diversos direitos fundamentais (direito à dignidade humana, o direito à liberdade, direito à intimidade e vida privada; o direito à igualdade, direito á liberdade; o direito á presunção de inocência; o direito de ação; o direito ao livre exercício do trabalho).

É a empresa MRN que decide quem pode ou não pode entrar na região de Trombetas, emitindo “autorização” aos visitantes, por período determinado, a seu livre juízo, sendo que esta Procuradora do Trabalho, bem como o Juiz do Trabalho de Óbidos, receberam autorização para transitar pela região pelo prazo de 4 dias”.

E concluiu sua inspeção afirmando: “O Ministério Público do Trabalho manifesta-se no sentido de que não existe transporte público em Porto Trombetas, considerando o contrato de concessão existente como uma fraude aos direitos trabalhistas de pagamento das horas de percurso dos empregados da região”.

A MRN recorreu da sentença, obtendo um parecer favorável em segunda instância que, estranhamente, desprezou os relatórios minuciosos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e o próprio Laudo de Inspeção Judicial.

Quando o processo chegou ao TST em Brasília, o Tribunal observou a falta de intervenção do MPT e devolveu para ser novamente julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho em Belém.

A fraude é tão grosseira, que os motoristas da CATTANI esperam pacientemente os trabalhadores da MRN baterem o cartão ponto no escritório central da Mina do Aviso, para depois levá-los ao local onde desempenha suas funções na mina.

O julgamento foi marcado para a próxima quarta-feira (19/06), e a expectativa é que o Sindicato que representa a categoria consiga desmascarar a fraude que beneficiou a MRN.

Flaldemir Sant’Anna de Abreu

COMUNIDADE DO PIMENTAL ESTÁ ISOLADA, O VILAREJO É A MENINA DOS OLHOS DO GOVERNO FEDERAL

Por Carla Caroline 

“Os prefeitos querem benefícios por causa da inundação da comunidade, mas não querem investir para resolver os problemas daquela população”.

Há pelo menos três meses a comunidade de Pimental, situada no município de Trairão, está isolada. A ponte, que liga o vilarejo com Itaituba na parte do meio, desabou e as águas do igarapé transbordaram. A ponte tem cerca de 80 metros e há algum tempo já vem apresentando danificações, necessitando de recuperação.

A comunidade de Pimental vive praticamente do pescado,.Hoje moram no vilarejo em torno de 200 famílias, grande parte são beneficiadas com o Programa Bolsa Família outros aposentados e também os pescadores, que mensalmente se deslocam para a cidade de Itaituba para receber seus salários ou para vender seus pescados. Após receber seus benefícios ou vender suas mercadorias, realizam suas compras como gelo para pescar e gêneros alimentícios para seus sustentos, tanto na ida como na vinda são obrigados atravessarem o igarapé de canoa ou sobre os destroços da ponte, correndo risco e carregarem nas costas botijas de gás, malas e sacolas, isopor com gelo e tudo mais, devido os carros chegarem só até na ponte.

A comunidade de Pimental é a menina dos olhos do Governo Federal por causa da barragem da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que vai ser construída nas mediações daquele vilarejo, que inclusive vai ser inundado. Com isso os municípios de Itaituba e Trairão vão ganhar dividendos. Querem apenas o bônus, mas não querem o ônus.

Para o ex-vereador Peninha, que tem atuação no Pimental, o culpado da atual situação da comunidade é o prefeito do Trairão, Danilo Miranda, que no ano passado, quando das eleições, brigou para que Pimental fosse definitivamente do Trairão. Transferiu as urnas para seu município, sem que a população do Pimental soubesse e somente nove dias depois é que os eleitores souberam que iam votar para o Município do Trairão. Durante a campanha, o então candidato e prefeito Danilo não saia do Pimental e prometia assumir a comunidade, que pertence ao seu município, mas que até então nunca investiu um centavo ali. 

Júnior Tapajós: “O PMDB de Santarém está se renovando, e não tem dono”.

O vereador Júnior Tapajós, filho do ex-vereador José Maria Tapajós, com exclusividade, fez para a revista AGORA! uma avaliação do governo Alexandre Von, (PSDB), na opinião dele, o prefeito tucano está em começo de sua administração, “arrumando a casa”, como ele mesmo diz. Ele prefere esperar passar o período de adaptação para poder cobrar e fazer críticas: sabedor da responsabilidade em ser filho e herdeiro político de um líder, (José Maria Tapajós) que sempre buscou diálogo e esteve na prefeitura por diversas ocasiões, ele revela que de seu pai e mentor busca sempre conselhos, pela experiência política que possui, mas prefere não ficar á sombra de seu pai; “consulto ele sempre, mas as decisões eu tomo baseado em minhas análises”, disse ele.

Panorama político em Santarém- O vereador Júnior Tapajós analisa que a política santarena está com mais dinamismo, depois da eleição de vereadores novos na Câmara de Santarém. “todos demonstrando boa vontade em trabalhar pelo município”, disse o vereador. O vereador lembrou também dos que já estavam no cargo e que foram reeleitos, em outubro, por conta do trabalho que realizaram em prol da população santarena. “participamos de debates importantes, não são feitos apenas para preencher o tempo”, falou.

Todas as semanas são implantadas sessões especiais onde são tratados temas relevantes, não só para Santarém como para toda a região. Entre muitos destes temas, a insegurança por que passa a população santarena, e que mereceu ser debatido em sessão especial na Câmara Municipal em Santarém. “Não tem um único dia em que um vereador não suba á tribuna para pedir providências e cobrar ações das autoridades”, falou Júnior Tapajós.

150 DIAS DE GOVERNO DE ALEXANDRE VON, E ATÉ AGORA NADA, NEM PROMESSA!

CIDADE DE SANTARÉM, NADA PARA COMEMORAR NO GOVERNO VON

"Até agora não acredito que o Von PSDB venha fazer um governo que chegue a 20% do que a Maria do Carmo PT fez em tudo. O horizonte que se desenha em relação a ele e o governo Jatene, guru do Von, não é dos melhores, Jatene não fez nada nestes quatro anos, e Von depende exclusivamente do sucesso do Jatene para obter algum por aqui". 

Já se passaram mais de 150 dias do Governo Alexandre Von PSDB em Santarém, está claro que o prefeito Von é bem diferente do Von da campanha, houve uma transformação inacreditável na personalidade do tucano que o distanciou do povo, pois a cada dia se percebe que suas fraquezas são maiores que suas virtudes.

Von tomou uma postura de arrogância e de sabichão, aquele que sabe o que quer e vai fazer só o que sua cachola mandar. Abandonou a política, coisa que ele fazia como um péssimo ator, pois sempre demonstrou não gostar do tapinha nas costas, alias os amigos mais chegados sempre tinham receio em abordá-lo para lhe pedir algo, pois ele sempre se esquivou. O prefeito de Santarém faz neste momento um jogo perigoso, que ele não sabe fazer, que é tentar saudar sua dívida de campanha. Todos sabem que a fonte de Von foi no Parazinho, então ele está se arriscando direcionando as compras de seu governo para as bandas de Belém, só que isso é perigoso, uma explosão na mídia contra, ele vai ficar em maus lençóis. 

Veja que os primeiros percalços já estão acontecendo, como ele está comprando remédios de um fornecedor do Parazinho, a logística complicou no prazo de entrega, e muitos medicamentos importantes para a população estão faltando. Nos postos, falta de tudo, o prefeito faz de conta que não é com ele, a Secretária se esconde e quem aguenta o tranco é a Adjunta. 

Na educação surgiu a polêmica do filé de mapará que estão servindo nas escolas do município, muitas crianças comem, mas há outras que nem podem comer peixes de pele, então causou um reboliço danado, a Secretária Irene Escher tentou apagar o incêndio na imprensa, só não suspendeu o tal mapará, que era a solução mais sensata.