Vereador Isaac Dias do PSB de Itaituba é condenado pela justiça

Isaac Dias foi condenado a um ano de prisão, que será cumprida em regime aberto, com prestação de serviços

Isaac Dias foi condenado a um ano de prisão

Saiu a primeira sentença contra o vereador Isaac Dias, do município de Itaituba. O juiz da Comarca de Itaituba, Dr. Sidney Pomar Falcão, deu no último dia 3 de abril, a primeira sentença contra o vereador Isaac Dias-PSB, condenando-o com sanções punitivas do artigo 138 c/c art. 141, III, todos do Código Penal. A dosimetria da pena será de acordo com o artigo 68 do Código Penal, conforme dissertou o Juiz em sua sentença.

O réu agiu com dolo intenso; antecedentes: desfavoráveis, pois possui outros registros de antecedentes criminais; conduta social: não há elemento a indicar qual a conduta social do réu, em especial quanto ao seu comportamento no seio social, familiar e profissional; personalidade: não há elementos a indicar qual a personalidade do réu, em especial porque nenhum exame psicológico foi procedido nos autos.

Considerando que há circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu, o juiz arbitrou a pena base de acima do mínimo legal, estabeleceu em um ano de detenção e multa de 80 dias multa, fixados à razão de 1/30 do maior salario mínimo mensal vigente ao tempo do fato, valor a ser atualizado, quando da execução, na forma do art. 49, paragrafo 2º, e 50 do Código Penal. Isaac vai pagar multa de 10 salários mínimos vigentes no País.

Ainda em sua decisão o juiz Sidney Pomar Falcão determinou para que seja colocado o nome do edil no rol de culpados e determinou, ainda, para que seja expedido oficio à Justiça Eleitoral, para fins de suspensão de direitos políticos do vereador Isaac Dias, conforme determina a Constituição Federal, art. 15, III. Ainda na sentença o Juiz determina que o vereador Isaac Dias cumpra a pena em regime aberto, com prestação de serviço a alguma instituição. A representação foi apresentada pelo Capitão PM. Pedro Paulo de Oliveira Coelho e trata-se das entrevistas que o vereador Isaac Dias fez, acusando o PM de ter arquitetado a fuga do presídio de Itaituba no dia 22 de fevereiro de 2013 e ordenado a matar o Vereador condenado – Isaac Dias.

Por Nazareno Santos