Conter confritos: Câmara discute regularização de terras em Almerim

Ministério Público, agricultores, órgãos governamentais e o Grupo Jari defenderam nesta quinta-feira (29), em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a regularização fundiária no município de Almeirim como solução para conter os co

nflitos na região oeste do Pará.
A comissão debateu o impasse entre a empresa responsável pelo chamado Projeto Jari, de produção de celulose e cultivo de eucalipto, e as mais de 150 comunidades tradicionais que lá vivem há mais de um século.
Algumas comunidades dependem exclusivamente do extrativismo e, em alguns casos, não podem explorar os recursos naturais que estão sob domínio do Grupo Jari, como castanha, açaí, cacau, caça de subsistência e copaíba. Cerca de 50 representantes das comunidades participaram da audiência pública.

A área, de aproximadamente 1 milhão de hectares, equivalente a três estados de Alagoas, é ocupada por empreendimentos privados de produção de celulose desde o final dos anos 60. Antes disso, já no século 19, foi palco de diversos conflitos agrários, por ter pertencido a um grande proprietário de terras. Toda a região, incluindo o próprio município, pertence a uma área privada e, por isso, a necessidade de regularização fundiária para saber a parte de direito de cada um.
REGULARIZAÇÃO
De acordo com a promotora de Justiça da Vara Agrária do Pará, Ione Missae da Silva Nakamura, cabe ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) o estudo para conhecer os domínios da empresa, do município, do estado, da União e o que pertence às comunidades tradicionais e fazer, posteriormente, a titulação dos lotes. “Hoje essas comunidades estão visíveis aos olhos do estado. E o estado está com boa vontade, a meu ver, em querer resolver a situação, regularizando as áreas da comunidade”, disse Nakamura.
A promotora apontou algumas dificuldades na regularização fundiária. Entre elas está a organização das comunidades, que possuem problemas de deslocamento, de acesso à informação e de conhecimento de seus direitos. Para ela, apesar de o Grupo Jari ter interesses econômicos na região, ele percebeu que a regularização também é boa para empresa, porque pode fazer parcerias com as comunidades.
INVESTIMENTOS
O coordenador da Fundação Jari, Jorge Rafael, afirmou que a empresa reconhece todas as comunidades existentes na região e tem interesse na regularização fundiária, até mesmo para receber mais investimentos. “O grupo tem interesse no desenvolvimento econômico da região, gerando empregos e fortalecendo as comunidades”, disse Rafael. Ele citou a parceria de algumas comunidades com o Grupo Jari no plantio de eucalipto e feiras de agricultores promovidas pela empresa.
Rafael ressaltou, no entanto, que o processo de titulação das terras não pode prejudicar o empreendimento, retirando terras que lhe são de direito. Segundo ele, o único problema são as dimensões dessa divisão, pois algumas comunidades querem o título individual e outras querem o título coletivo.
De acordo com Rafael, diversos grupos que exploram ilegalmente a região, como madeireiros e garimpeiros, “insuflam diversas comunidades para que requeiram a demarcação de terras além dos limites de suas possibilidades de gestão para poder atuar de forma ilegal”. Ele defendeu um processo justo e criterioso para dar o título a quem de fato é de direito.
(Agência Câmara)