Deputado do PSD critica silencio de Simão Jatene

“O governo do Estado até agora não me chamou para conversar sobre o problema crucial que afeta hoje o nosso Estado, que é a segurança pública”.

Dos 27 parlamentares campeões de voto nas urnas em outubro de 2014, cinco são ligados à segurança pública. Delegados ou policiais militares, contam com o apoio de uma parcela considerável da população de seus respectivos Estados para defender, no Congresso Nacional, medidas mais duras contra a criminalidade. Entre estes campeões está o paraense Eder Mauro Cardoso Barra, delegado da Polícia Civil com 30 anos dedicados à segurança pública no Pará.

O segundo deputado federal eleito com maior número de votos no Estado – só perde para a eleição de Jader Barbalho em 2002, quando obteve 344.018 votos –, o delegado conhecido como “xerife do Pará”, promete fazer jus aos seus 265.983 votos: vai atuar, juntamente com outros 20 deputados, na chamada “bancada da bala” – que reúne parlamentares ligados à segurança, como policiais.

Um dos projetos que ele pretende combater e que já tem sido alvo de discussões polêmicas e acaloradas é o Projeto de Lei 4.471/12, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que altera o Código Penal e cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais em ações de agentes do Estado, como policiais. Para Mauro, se aprovado, o projeto afastará policiais das ruas.

Mesmo tendo seu partido na base de apoio de Simão Jatene (PSDB), Eder Mauro diz não ter sido procurado pelo governador para discutir segurança no Pará e faz críticas à indicação do general Jeannot Jansen da Silva Filho à Secretaria de Segurança Pública (Segup). Confira:

P: Por ser da base de apoio do governo Jatene e um dos maiores especialista em segurança pública no Estado, o senhor pretende atuar como conselheiro do governador?

R: O governo do Estado até agora não me chamou para conversar sobre o problema crucial que afeta hoje o nosso Estado, que é a segurança pública. Hoje, o Pará não perde em nada proporcionalmente para o Rio de Janeiro em se tratando de violência e criminalidade. O diferencial é que no Rio o problema de segurança é setorizado. Nas vias de circulação dentro do grande Rio, não existem riscos como em Belém, onde o problema de segurança é geral. Você pode estar na Cidade Nova ou em Nazaré: corre risco de ser assaltado a qualquer momento. Isso acontece a toda hora, todo dia. Não há lugar seguro hoje em Belém. Isso está se agravando ao ponto em que temos hoje um problema crônico de segurança, que precisa de pessoas que entendam e que tenham vontade de fazer, de acertar. Para resolver o problema de forma imediata, não definitiva, mas amenizando o medo que as pessoas hoje têm de andar nas ruas de Belém, acredito que temos que colocar hoje dois grupos fortes em três divisões fundamentais da segurança: grupos de elite, de ação, operacionais em três divisões dentro da Polícia Civil...

P: A Polícia Civil paraense tem quadro para isso?

R: Não, nós não temos quadro. Nem na Polícia Civil, nem na Polícia Militar. Estamos muito aquém do que a população necessita. Nós não temos quatro mil policiais civis para um Estado com a população crescente, com o tamanho territorial que temos e os problemas de fronteira.

P: Explique um pouco mais essa proposta...

R: Seriam três divisões com dez homens cada, que podem ser montadas também com a Policia Militar. Defendo que o trabalho policial deve ser integrado, embora já tenha ouvido falar que o governo do Estado está pensando em desvincular a Polícia Militar da Secretaria de Segurança. Não concordo com isso. Então, teríamos três grupos fortes com dez homens cada, com um gerenciador que tenha vontade para contagiar seus parceiros, e esses três grupos iriam para as ruas dar resultado, para dar tranquilidade à população. E esses grupos poderiam ser montados também para dar apoio ao interior do Estado. Enquanto isso, você abriria concursos, qualificaria o quadro. A polícia está com um quadro de idade avançada. Temos um quadro pequeno e muitas aposentadorias estão sendo deflagradas. E aí?

P: O senhor já teve a oportunidade de apresentar sua proposta ao governador?

R: Não pretendo ficar falando mal do governo do Estado, até porque quando eu de fato decidir falar será quando ficar provado que não está sendo buscada a solução. Eu espero que o governador Simão Jatene se sensibilize em consultar pessoas que de fato entendem do assunto. E como representante hoje da população paraense, que me elegeu exatamente por acreditar que estávamos dando respostas ao aumento da criminalidade no Estado, eu quero ter não o direito, mas a consideração de ser consultado e contribuir.

P: O governo do Pará está sendo muito criticado de forma nacional por sua política de segurança pública, até mesmo pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O senhor não deveria também estar nesta linha crítica?

R: Eu poderia estar aqui criticando, mas creio que não preciso fazer isso, pois a OAB já está exercendo este papel. Temos hoje um secretário de Segurança que não é do nosso Estado, que não mora no nosso Estado [general Jeannot Jansen da Silva Filho, ex-comandante militar da Amazônia], que, pelo que apurei, pode até conhecer de questões militares, de estratégia de guerra, de qualquer outra coisa mas de criminalidade urbana não acredito que ele tenha conhecimento. Eu fui consultado pelos advogados que tiveram uma reunião com o general após a morte do presidente da subseção da OAB em Parauapebas, Jakson de Souza Silva. Me informaram que, quando consultado sobre os casos de assassinato de advogados no Pará, ele se levantou da reunião, saiu da sala e disse que não tinha condições de falar sobre o assunto. Como é que uma pessoa que age desta forma, mediante um questionamento grave e sério sobre segurança pública no Estado, vai cuidar desta questão? Ele não conhece a nossa realidade. Em Belém estão inclusive brincando, dizendo que ele [o general] não sabe nem onde fica a avenida Almirante Barroso.

P: Será que o governador buscou esse nome de fora pelo fato de o Pará não ter nomes de profissionais capazes de resolver a questão?

R: Tenho certeza absoluta de que temos bons, excelentes nomes para a segurança pública. Nós não precisamos estar importando ninguém para fazer a segurança no Pará. A polícia do Estado do Pará, com todas as deficiências que tem, como falta de apoio e falta de pessoal, embora aparelhada, e eu preciso informar isso, que somos bem aparelhados, é uma polícia de grandes quadros. Precisamos colocar no lugar pessoas que tenham o conhecimento e a vontade de fazer a polícia funcionar.

P: O senhor falou que não há problema com equipamentos. E o problema dos carros, que sempre ouvimos falar que não têm nem combustível?

R: Veja bem: nós temos um bom armamento, proporcionalmente aos outros Estados. Mas ouço reclamações de policiais ultimamente de que não temos combustível. Temos que mendigar o combustível para poder sair. Eu elogio quando o elogio tem que ser feito, mas também tenho legitimidade para criticar. No Pará, nos crimes mais bárbaros que já ocorreram, a polícia, pela boa vontade, pelo esforço de seu quadro, sempre deu o resultado. Eu defendo a Polícia Civil do Pará e também a parceria da Polícia Militar. Crimes bárbaros nunca deixaram de ser desvendados. Mas hoje eu vejo uma polícia que está com um quadro reduzido, sem apoio político.

P: O senhor vai integrar a chamada “bancada da bala” na Câmara dos Deputados. Há uma grande expectativa da população com relação ao trabalho desta bancada...

R: Desta bancada eu asseguro que serei a pólvora. Hoje a questão número um do país é a segurança pública. O carro-chefe das últimas campanhas tem sido segurança. Todos falam em segurança pública, mas, depois de eleitos, onde menos aplicam recursos é exatamente na segurança. Muitas vezes a polícia não precisa nem de material, de equipamentos. A polícia precisa de apoio político, a polícia precisa de força. É impressionante como já cheguei ao Congresso e me deparei com pessoas querendo tirar a força da polícia. O senhor José nas ruas, a dona Maria nas ruas, eles querem ver o policial passar, dando proteção, defendendo-os de um assalto. A população quer ver noticiários onde a polícia invadiu a fortaleza de um traficante, apreendeu drogas, tirou os traficantes e bandidos das ruas. Infelizmente, já encontrei aqui uma ala de pessoas que não têm o menor compromisso com a população. Estão colocando uma proposta para tramitar que retira o auto de resistência do procedimento policial.

P: O que é o auto de resistência?

R: É uma peça dentro do procedimento policial que respalda o policial quando, em um confronto com um bandido na rua, pode ocorrer a morte de um bandido. O policial faz este auto de resistência na delegacia de polícia, é feita uma perícia no local, é feito um levantamento no local, a arma do policial é apreendida e encaminhada para o Instituto de Criminalística, a arma do bandido é apreendida. A Corregedoria da Polícia Civil vai apurar em inquérito separado para saber como foi a atuação do policial mediante o confronto direto, enfim, tudo isso nós aceitamos. Agora, extinguir o auto de resistência e incutir numa nova legislação vai ter apenas duas alternativas: ou o policial morre ou ele mata o bandido, se o bandido reagir, e ele, o policial, vai ser preso. Estes políticos que não têm compromisso com a população querem que o policial, numa situação dessas, se matar o bandido, seja preso, seja autuado em flagrante. E fica preso aguardando uma decisão da justiça. Ontem eu estava assistindo a uma discussão entre dois parlamentares, um deles defendendo a retirada do auto de resistência, usando como argumento a possibilidade do auto ser usado de forma abusiva pelos policiais. Ora, não se pode generalizar. Hoje não existe categoria profissional mais vigiada do que a polícia. Toda polícia tem uma corregedoria que vive em cima. Diferente de outras instituições, incluindo políticas, onde muitas vezes o corporativismo não permite que nada aconteça a seus integrantes, a Corregedoria da Polícia faz questão de punir o policial. O próprio Ministério Público nos fiscaliza. E agora o policial, sem apoio político, vai para as ruas para defender o cidadão de bem, colocando sua vida em risco e não vai poder interferir em um caso de assalto, já que não poderá usar a arma pelo risco de matar o bandido. Esse policial vai preferir virar as costas, pois se matar o bandido correrá o risco de ser preso. O que fazer? Eu acho que lugar de bandido ou é morto ou é preso. Se ele se entregar, vai preso, mas se não se entregar, pode ser morto em uma perseguição. Um policial tem que defender a vida dele. Não tenham dúvidas: se acabar o auto de resistência, vão tirar de vez o policial das ruas.

P: O senhor defende a integração das polícias?

R: As polícias Civil e Militar devem estar unidas no trabalho sempre. Têm a mesma função. Defendo o trabalho integrado. Gostaria que a integração ocorresse no Pará e no Brasil. Gostaria inclusive que os salários também fossem integrados. Não pode um policial de Brasília ganhar o dobro, às vezes o triplo do que ganha, por exemplo, um policial na mesma função no Pará.

(Diário do Pará)