Fora do Congresso, 81 ex-parlamentares perdem foro especial

"Dos 81 ex-parlamentares que perdem o foro, 66 responderão às acusações na primeira instância, da mesma forma que os demais cidadãos. Dois foram eleitos governadores e serão processados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os demais ocupam cargos que os permitem responder perante os Tribunais de Justiça de seus estados. Os parlamentares são de 19 partidos e somente no estado de Sergipe não foi encontrado ninguém nessa situação".

Ações contra os que não se reelegeram vão do Supremo para outras instâncias

BRASÍLIA - Pelo menos 81 parlamentares federais deixarão de responder processos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra eles porque não se reelegeram e já não têm, desde sábado, direito ao foro privilegiado. As ações e inquéritos irão para outras instâncias da Justiça. Ao todo, 228 deputados e 23 senadores deixam de ser parlamentares, sendo que alguns renunciaram anteriormente para assumir outros cargos. Ao todo, quatro senadores e 77 deputados eram processados ou investigados no STF.

Há na lista crimes desses parlamentares de homicídio a trabalho escravo. São acusados de assassinato os agora ex-deputados Júlio Campos (DEM-MT), Alexandre Roso (PSB-RS) e Paulo César Quartiero (DEM-RR). Respondem por trabalho escravo João Lyra (PSD-AL), Camilo Cola (PMDB-ES) e Urzeni Rocha (PSD-RR). A maior parte dos procedimentos contra parlamentares é por crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção, contra a lei de licitações, ou eleitorais.

Dois viraram governadores

Dos 81 ex-parlamentares que perdem o foro, 66 responderão às acusações na primeira instância, da mesma forma que os demais cidadãos. Dois foram eleitos governadores e serão processados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os demais ocupam cargos que os permitem responder perante os Tribunais de Justiça de seus estados. Os parlamentares são de 19 partidos e somente no estado de Sergipe não foi encontrado ninguém nessa situação.

Quartiero é quem tem o maior número de pendências no STF. São sete ações penais e cinco inquéritos, quando a investigação está ainda no começo. Ele foi eleito vice-governador de Roraima e responderá às acusações no TJ local. Uma das investigações aparece no sistema da Corte como homicídio. Seu advogado, Ticiano Figueiredo, afirmou que a acusação é de tentativa de homicídio. De acordo com ele, o MP apontou Quartiero como responsável em um conflito entre arrozeiros e indígenas na época da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol.

No confronto, um indígena foi alvejado, mas não morreu. Figueiredo afirmou que seu cliente não estava na região e não tem ligação com o caso. E alegou que as ações são fruto de perseguição política.

A acusação de homicídio contra Júlio Campos também envolve conflito por terra. Ele é acusado de mandar matar duas pessoas em 2004, para se apropriar de terras em Mato Grosso que seriam ricas em diamantes e outras pedras preciosas. Campos não foi localizado. A defesa negou que ele tenha participação no crime.

Alexandre Roso, por sua vez, é médico e a acusação contra ele é pela morte de cinco pessoas por complicações decorrentes de cirurgias de gastroplastia entre 2001 e 2003. Rafael Favetti, seu advogado, disse que está esperando o fim da perícia pedida. Segundo ele, não há nexo entre as cirurgias e as mortes.

As acusações de trabalho escravo são todas relativas à possível exploração de trabalhadores em fazendas. João Lyra já foi o parlamentar mais rico do Congresso e o grupo de usinas que leva seu nome está em situação falimentar. O coordenador jurídico do grupo, Flávio Moura, negou a ocorrência de crime nas fazendas de Lyra.

São sete os ex-parlamentares do Rio na lista. Entre eles está Anthony Garotinho (PR-RJ). Ele é réu em uma ação penal que trata de corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro. Responde ainda a um inquérito por peculato. Adrian (PMDB-RJ) é investigado por crimes eleitorais. Dr. Paulo César (PR-RJ) responde a inquérito para apurar crimes da lei de licitações e contra a paz pública. Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) responde a inquérito por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vitor Paulo (PRB-RJ) é réu em ação penal por crime eleitoral. Walney Rocha (PTB-RJ) é réu por corrupção passiva e investigado em outro inquérito pelo mesmo crime. Eurico Júnior (PV-RJ) é investigado por crimes na lei de licitações.

O ex-presidente do STF Carlos Velloso é crítico da prerrogativa de foro, que leva a constantes mudanças de juizado. Segundo ele, essa “dança de foro” favorece a impunidade.

Por André de Sousa e Eduardo Bresciani