O deputado federal e seus muitos "amigos" na mira da justiça

Não tem sido fácil a vida do parlamentar paraense Wladimir Costa (SD). Envolvido em uma série de denúncias que vão desde o uso de nomes e CPFs de amigos e parentes – incluindo a mãe e o filho mais velho – até a compra sem amparo financeiro legal de uma luxuosa cobertura em Copacabana, no Rio de Janeiro, o deputado federal tem sofrido pressão destes amigos e parentes. A maior parte deles responde na Justiça por inúmeros atos delituosos que envolveram a relação de negócios e amizade com o deputado Wladimir.

Entre estes “amigos” acionados pela Justiça está o fotógrafo Francisco Jorge Ribeiro do Nascimento, que, além de estar lotado no gabinete de Wladimir Costa como secretário parlamentar, acompanha o deputado em suas viagens e eventos públicos.Francisco Jorge é o principal responsável pela Fundação Mãezinha Milagrosa de Nazaré de Comunicação, instituição de direitos privados sem fins lucrativos que recebeu R$ 400 mil da Associação Social Integrada ao Palácio do Governo (Asipag) no governo de Simão Jatene.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Pará abriu uma Ação Civil Pública de extinção da Fundação por “violação de princípios da Administração Pública por parte de seus dirigentes”. A ação cumula com a medida cautelar de bloqueio e indisponibilidade de bens dos dirigentes da fundação.

O Tribunal de Contas do Estado do Pará também está acionando o amigo do deputado Wlad. Francisco Jorge foi condenado a devolver o valor total de R$ 400 mil ao tesouro estadual. De acordo com o tribunal, o funcionário do gabinete de Wlad apresentou como prestação de contas documentos referentes à aquisição de um imóvel que se encontra abandonado em Ananindeua - comprado sem licitação e distante da sede da fundação, que está originalmente registrada em Barcarena.Com bens bloqueados e correndo o risco de ter que pagar do próprio bolso o valor, que é quase 80 vezes maior que o salário que recebe por mês no gabinete de Wlad, o fotógrafo recorreu da decisão do Tribunal de Contas.Por mais uma dessas “coincidências”, o responsável pela Fundação Mãezinha Milagrosa de Nazaré contratou o mesmo advogado defensor de Wladimir Costa nos inúmeros processos que o parlamentar responde no STF. André Eiró tentou defender o indefensável no TCE.

O Acordão n° 52.678/ 2013, que julgou irregulares as contas da fundação referentes aos R$ 400 mil recebidos da Asipag, deixa claro que o convenente (o responsável pela fundação, Francisco Jorge) não cumpriu o plano de trabalho do convênio, que previa não só a aquisição de um imóvel, mas também a implantação do projeto “Revelar Talentos”, que tinha como finalidade qualificar mão de obra de famílias carentes.Segundo o advogado André Eiró, a implantação e a aquisição de equipamentos para cursos profissionalizantes “seria uma segunda etapa, que não estaria investida nesse dinheiro que foi repassado”. Um dos argumentos para a rejeição das contas seria de que o imóvel se encontrava abandonado. Mas, para o advogado, “existe uma grande diferença entre um imóvel abandonado e um imóvel desocupado”.“Na verdade, o imóvel se encontrava desocupado porque a entidade não havia conseguido recursos, através de outro convênio, que estava tentando, com outros órgãos, para a implantação do projeto, que seria a aquisição de equipamentos como computadores, equipamentos para salão de beleza, para cursos profissionalizantes. E o que ela fez? Não destinou o imóvel a nenhuma outra finalidade. Deixou o imóvel lá, parado, para que pudesse implantar”, escreveu o douto.

‘POUCA FALTADE INTELECTO’

Em seguida, o defensor de Wlad e de seu fotógrafo justifica o fato de não ter havido licitação para compra do imóvel pela “pouca falta de intelecto” (sic) dos responsáveis pela fundação.O site www.dicionarioinformal.com.br, disponível gratuitamente na rede mundial de computadores, define como verbetes relacionados à “falta de intelecto”, entre outros, o termo “oreia seca” que também está relacionado, ainda segundo o dicionário, a: “pobreza, miséria, orelhudo, orelhas de burro, burro, imbecil, analfabeto e pessoa não útil”.“Imaginem Vossas Excelências essas pessoas com pouco conhecimento que possuem, com pouco (sic) instrução, pouca falta de intelecto (sic), e também sem recursos para a implantação de pessoas (sic) qualificadas para que pudessem gerir, realmente, um processo licitatório, que a gente sabe que é muito dificultoso (sic). Vou citar o exemplo, aqui, a Vossas Excelências, do pregão eletrônico; teríamos que ter Tecnologia da Informação (sic), computadores, internet com uma boa velocidade. E sabemos que essas entidades não possuem. Mas eu acho que essa questão licitatória é aquela questão de pesquisa de preço, como qualquer um de nós fazemos (sic) quando vamos adquirir um imóvel, quando vamos adquirir um veículo, e isso foi feito: ela consultou, por vários meses, classificados, visitou vários imóveis, e ao escolher ou decidir aquele imóvel, se valeu de um laudo técnico de um profissional, que se encontra, também, presente nos autos”, justificou assim o douto à compra de um imóvel no valor de R$ 400 mil reais que se encontra, segundo o TCE, “em péssimas condições de conservação e que, além de tudo, precisava de uma série de reformas para que pudesse ser utilizado”.

WLAD ACUMULA 60% DE FALTAS A SESSÕES 

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado rejeitaram, por unanimidade, os argumentos de defesa do advogado André Eiró. De acordo com o relatório aprovado, restou pendente a implantação do projeto “Revelar Talentos”. “Concluiu a 3ª CCG que o caso revela má gestão do dinheiro público, uma vez que foi adquirido um imóvel, que necessitava de reparos, conforme infere os relatórios de acompanhamento do convênio”, manifestando pelo não provimento do recurso elaborado pelo advogado André Eiró.

Para o Ministério Público, a fundação “não exerce atividade social, bem como não ostenta condições econômicas de exercê-la, na medida em que não apresenta patrimônio para tanto, sua sede encontra-se abandonada e não houve eleição para novos representantes, no prazo regular”, explicam os promotores de Justiça Viviane Franco e Sávio Brabo.Ainda segundo os promotores, a não aprovação das contas demonstrou que os dirigentes da entidade fundacional violaram os princípios da Administração Pública quando adquiriram um imóvel abandonado no município de Ananindeua, comprado sem licitação e distante da sua sede.

O MPPA pediu o decreto da indisponibilidade de bens tanto da Fundação Mãezinha Milagrosa de Nazaré de Comunicação quanto de seus dirigentes. E também seja decretada a extinção da fundação e o ressarcimento de R$ 400 mil pela entidade e por seu representante legal, Francisco Jorge Ribeiro do Nascimento.Pediu ainda que fosse feita busca e apreensão de todos os bens e valores eventualmente existentes no endereço da sede da Fundação e o bloqueio mediante o Bacen-JUD (sistema que liga a Justiça ao Banco Central) e o Renajud (Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores), e que Ian Blois Pinheiro assuma o cargo de administrador provisório da fundação.Também fazem parte da direção da Fundação Mãezinha Milagrosa de Nazaré de Comunicação, além de Francisco Jorge Ribeiro do Nascimento, Pedro Jorge da Costa Lima, Michel Batista Ferreira, Carlos Benedito da Silva Santos, Nelson Aleixo de Almeida, Dilcelena Maciel Batista, Clauzete Marvão da Silva, Adriano Pinho Gomes e Sebastiana da Silva Paes.

PRESSÃO

Com tantos processos na Justiça envolvendo amigos e parentes, Wladimir Costa tem perdido não só o sono, mas também dinheiro. Ocupado em “desenrolar” a teia de irregularidades em que se meteram as pessoas mais próximas, o deputado federal não está conseguindo trabalhar.Somente neste primeiro mês de trabalho da Câmara dos Deputados, Wladimir Costa registrou 60% de falta nas sessões plenárias. Em 10 sessões deliberativas realizadas, ele compareceu a apenas quatro. Além da falta registrada, Wladimir Costa vai ver descontado em seu salário mensal de R$ 33.763,00 o montante de R$ 6.752,00 (seis mil setecentos e cinquenta e dois reais).

(Diário do Pará)