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quarta-feira, 8 de julho de 2015

Licitação suspeita em Medicilândia é anulada pelo MPF

Prefeito petista Nilson Daniel envolvido em mais uma trama
"A licitação, no valor de R$ 7 milhões, faz parte do termo de compromisso firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Medicilândia para a contratação de empresa que execute obras de implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário no município".
Acatando recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a prefeitura de Medicilândia, no sudoeste paraense, anulou concorrência pública em situação irregular e cancelou o contrato firmado com a empresa D.B Cavalli e Cia Ltda.
Assinada pelo procurador da República Higor Rezende Pessoa, a recomendação aponta que o município cobrava R$ 4 mil para que as empresas interessadas tivessem acesso ao edital e participassem da licitação. A lei determina, no entanto, que editais de licitação não podem custar mais do que o valor do custo de impressão.
A licitação, no valor de R$ 7 milhões, faz parte do termo de compromisso firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Medicilândia para a contratação de empresa que execute obras de implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário no município. O termo de compromisso entre a Funasa e Medicilândia é das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
O município é administrado pelo petista Nilson Daniel que no ano passado foi afastado do cargo por compra abusiva de votos. A cidade considerada a capital do Cacau, hoje vive seus piores momentos administrativo.
Nilson Daniel além de prefeito de Medicilândia, é também atual presidente do Consórcio Belo Monte, entidades que agrega prefeitos da região do Xingu, onde está sendo construida a Hidrelétrica de Belo Monte.

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