MP ajuíza ação para garantir pagamentos atrasados de servidores de Faro

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) em Faro, oeste do Pará, por meio do promotor de Justiça Alan Johnnes Lira Feitosa, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) para compelir o Município a pagar os salários atrasados do funcionalismo público. A ação foi ingressada no dia 6 de outubro na secretaria da Vara Única da Comarca.
A ação requer a concessão de liminar que determine o bloqueio judicial de verbais federais repassadas ao Município; inicialmente no valor de R$1.050.308,82; de modo a garantir o pagamento dos salários do mês de agosto. O bloqueio deve ser via Bacen-Jud, nas verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo de Saúde (FUS).
Repasses e descontos
O promotor de Justiça relata que desde que assumiu suas funções em Faro, em julho deste ano, recebe informações de atraso no pagamento dos salários. Diligências, oitivas e documentos comprovaram a situação, e há casos de servidores que estão com até três meses de pagamento em atraso.

Familiares de deficiente físico pedem permanência de assassinos na cadeia

O corpo de Elienaldo foi encontrado por um morador, no dia 16 de junho, dentro de sua própria residência, em avançado estado de putrefação.

Em protesto realizado por volta de 08h, de hoje, 16, em frente ao Fórum da Comarca de Santarém, parentes e amigos do deficiente físico Elinaldo França do Nascimento, pediram ao juiz titular do caso que mantenha os três acusados do crime, no Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura (CRASHM).