A presidente Dilma Rousseff já foi
comunicada da decisão do juiz federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do
Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, de suspender a nomeação e a
posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da
Casa Civil. Pouco antes das 14h, um oficial de Justiça entregou a
notificação a um funcionário do Palácio da Alvorada, que a assinou e se
comprometeu a entregar pessoalmente a ela o documento.
No momento em que o comunicado foi entregue,
Dilma estava no Palácio da Alvorada, sua residência oficial, reunida
com Lula, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o novo
ministro da Chefia de Gabinete da Presidência, Jaques Wagner, que deixou
a Casa Civil. A AGU informou que vai recorrer da liminar junto ao
Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Enquanto a liminar continuar valendo, o ato
de nomeação de Lula e, consequentemente, sua posse, ficam suspensos. Com
isso, qualquer despacho que ele faça na função de chefe da Casa Civil
não terá validade. Até pouco depois das 16h, o TRF da 1ª Região ainda
não havia recebido o recurso da AGU. Quando for protocolado, o documento
será analisado pelo presidente do tribunal, desembargador Cândido
Ribeiro Filho.
(Agência Brasil)
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