Justiça investiga ex-prefeito Henrique Costa em Juruti

"Sem a devida prestação de contas dos convênios, a Prefeitura de Juruti encontra dificuldade em efetivar novos convênios, uma vez que os convênios anteriores encontram-se em aberto".

Após análise da documentação encaminhada pelo Município de Juruti, o Juiz de Direito, Dr. Rafael Grehs, da Comarca local, acatou pedido de duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, Manoel Henrique Gomes Costa.

O fato gerador da ação, conforme denúncia realizada junto a Justiça Estadual, é referente à falta de prestação de contas de três convênios junto ao Estado – do qual houve o repasse de recursos do Governo Estadual para a gestão do ex-prefeito do Partido dos Trabalhadores (PT).

Na sua decisão, o Juiz determina que as medidas sejam tomadas com base na ação de improbidade administrativa proposta pelo Município de Juruti, em face do ex-Prefeito não ter prestado contas em tempo hábil dos convênios junto ao Governo do Estado.

Os convênios em questão são: o de número 012/2008, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES); o de número 061/2008, da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (SETER); e o de número 063/2004, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA).

No despacho, o magistrado observa que a documentação protocolada pelo Município, “apresentou indícios suficientes da materialidade e da autoria dos atos de improbidade administrativa”.

Em suma, as ações que tramitam contra Henrique Costa são pelo motivo do mesmo não ter feito prestação de contas de recursos recebidos do Estado para investimentos em Juruti durante seu mandato.

O ex-Prefeito terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa, caso contrário, será condenado de acordo com a lei vigente que, entre outros, prevê a devolução dos recursos aos cofres públicos e outras implicações, como a perda dos direitos políticos.

IMPLICAÇÕES LEGAIS: Sem a devida prestação de contas dos convênios, a Prefeitura de Juruti encontra dificuldade em efetivar novos convênios, uma vez que os convênios anteriores encontram-se em aberto. Desta forma, o Município é prejudicado quanto ao repasse de recursos, impossibilitando novos investimentos.

TCM TAMBÉM JÁ INVESTIGOU EX-PREFEITO: Em dezembro de 2014, nossa reportagem publicou matéria informando sobre outra denúncia contra Henrique Costa. Na época, nossa reportagem descobriu que Henrique Costa gastou quase meio milhão de reais com a contração de serviços de uma emissora de televisão, que tinha o ex-Prefeito como um dos sócios, somente durante os anos de 2008 e 2009, porém, sabe-se, conforme documentação existente nos arquivos da tesouraria de Juruti, que esse valor poderia chegar a 1 milhão de reais, uma vez que o mandato de HC só terminou em 2012, período em que a televisão recebia aproximadamente 20 mil reais por mês.

A denúncia foi parar no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que, em parecer declarou a ausência de processo licitatório para a contratação de serviços de publicidade com, a referida empresa. Segundo ainda documento do TCM, “O Ministério Público de Contas concorda com a Controladoria e sugeriu, ainda, a responsabilidade do Sr. Manoel Henrique Costa pela contratação de prestação de serviços de publicidade pela EMPRESA DE TELEVISÃO NO VALOR DE R$ 415.000,00, envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual”.

Por: Edmundo Baía Junior