MPF convoca audiência pública para debater reparação da violação de direitos humanos da população ribeirinha do Xingu

Construção de barraco de lona foi opção encontrada por família ribeirinha como forma de voltar a viver perto do rio

O Ministério Público Federal (MPF) convoca uma audiência pública para o próximo dia 11 de novembro, em Altamira (PA), para definir o retorno dos ribeirinhos ao Rio Xingu e debater as condições necessárias para a reprodução do modo de vida ribeirinho na região, diante dos impactos não resolvidos da hidrelétrica de Belo Monte. O MPF pretende chamar os responsáveis para proteger a área do Rio Xingu que teve sua condição ecológica totalmente modificada devido às alterações acarretadas pela usina, que hoje inviabilizam a manutenção dos modos de vida.

A situação afeta igualmente indígenas e não indígenas, mas, no caso dos ribeirinhos, o licenciamento ambiental não garantiu nenhum programa de mitigação que contemple as mudanças em suas vidas. “Esse grupo foi invizibilizado no processo de licenciamento da hidrelétrica”, diz o edital do MPF convocando a audiência pública. O edital relata as investigações em curso no MPF sobre os três grupos de ribeirinhos atingidos gravemente por Belo Monte: indígenas e não indígenas da Volta Grande do Xingu e ribeirinhos das ilhas e beiradões.

As investigações, diz o MPF, “levam à conclusão de que a implementação da hidrelétrica de Belo Monte vem acompanhada de um processo de expulsão silenciosa das populações ribeirinhas do Rio Xingu e de que os impactos não mitigados merecem efetiva e imediata ação reparatória por parte do governo federal e do concessionário empreendedor”.

Os moradores das margens do Rio Xingu, na área onde hoje fica o reservatório de Belo Monte, sofreram um processo violento de remoção compulsória no ano de 2015, quando a Norte Energia, empresa responsável pela usina de Belo Monte, passou a retirá-los sem considerar as peculiaridades de seu modo de vida, que dependia do rio e da cidade. Pessoas que viveram sempre de pesca e agricultura foram removidas, com indenizações irrisórias, e passaram a ocupar áreas periféricas no núcleo urbano de Altamira, longe do rio e de qualquer possibilidade de reconstruir suas vidas.

Em junho de 2015, por iniciativa do MPF, membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos, das diversas instituições envolvidas no licenciamento de Belo Monte, pesquisadores de várias universidades brasileiras e jornalistas realizaram inspeção nas comunidades que estavam sofrendo remoção e constataram graves violações de direitos humanos. A inspeção resultou em um relatório e na decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de interromper as remoções para assegurar respeito aos ribeirinhos.

Mais de um ano depois, a situação ainda não teve uma solução satisfatória. A licença de operação de Belo Monte foi emitida sem que a questão dos ribeirinhos fosse resolvida. E a concessionária Norte Energia iniciou um processo de reocupação do reservatório do Xingu, sem estudos técnicos sobre o modo de vida rompido e sem a aquisição de áreas capazes de garantir a reconstrução da vida ribeirinha em um ambiente ecologicamente modificado. As violações também são graves na região da Volta Grande do Xingu, onde não houve remoção de moradores, mas alteração brutal dos ecossistemas, com o desvio de mais de 80% da água do rio para movimentar as turbinas da usina. A região, batizada nos documentos do licenciamento ambiental de Trecho de Vazão Reduzida (TVR), não oferece mais condições ecológicas de sustentar as famílias ribeirinhas, tanto indígenas quanto não indígenas.
A audiência pública será precedida de reuniões técnicas e estudo de campo nas áreas ribeirinhas, com a participação de equipe multidisciplinar constituída em reunião realizada na sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC), em São Paulo. O estudo será necessário para embasar a ocupação e uso da beira do Rio Xingu pelas populações tradicionais expropriadas e em processo de expropriação pela usina de Belo Monte. O MPF convidou para a audiência pública as seguintes autoridades e instituições: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; Casa Civil e Secretaria de Governo da Presidência da República; Estado do Pará, Município de Altamira; Ministério do Meio Ambiente; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Conselho Nacional de Direitos Humanos; Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Fundação Nacional do Índio, Agência Nacional de Energia Elétrica; Agência Nacional de Águas; Secretaria de Patrimônio da União; Concessionária Norte Energia S/A e órgãos representativos das populações tradicionais extrativistas.

Fonte: MPF