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| Área de administração da Belo Sun na região(foto Mauricio Junior) |
"Célia Regina de Lima Pinheiro determinou a mineradora
está apta para a instalação do empreendimento na área destinada,
condicionando a exploração quando for concluído a desafetação das
famílias da região a ser explorada".
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), através da desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, determinou nesta terça-feira (21) que a empresa mineradora Belo Sun está proibida de iniciar a exploração do Projeto Volta Grande do Xingu, localizado no município de Senador José Porfírio, no sudeste do Pará, até enquanto não houver a regular retirada das famílias moradoras da área de incidência do referido projeto minerário.
A decisão da desembargadora também afetou a suspenção da Licença de Instalação do empreendimento por 180 dias deferido pelo juiz Álvaro José da Silva Sousa, da Vara Agrária de Altamira.
Célia Regina de Lima Pinheiro determinou a mineradora está apta para a instalação do empreendimento na área destinada, condicionando a exploração quando for concluído a desafetação das famílias da região a ser explorada.
Polêmica
O projeto da mineradora Belo Sun é polêmico. Especialistas acreditam que ele pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente.
Segundo o governo do Pará, foram três anos de análises para a liberação desta licença. A expectativa é que o projeto gere 2.100 empregos diretos na fase de implantação, e 526 na fase de operação.
Ao longo dos 12 anos, a empresa deve pagar mais de R$ 60 milhões em royalties de mineração para o estado - quase R$ 5 milhões por ano. O valor pago em impostos deve ser ainda maior: cerca de R$ 130 milhões para o país, estado e município durante o período de instalação, e depois R$ 55 milhões por ano.
Condições para a licença
Uma das exigências para a emissão da licença foi que a economia paraense fosse beneficiada pelo projeto, por isso a produção de ouro no Xingu deve ser realizada no estado. A empresa se comprometeu a instalar uma refinaria, verticalizando a produção.
A decisão da desembargadora também afetou a suspenção da Licença de Instalação do empreendimento por 180 dias deferido pelo juiz Álvaro José da Silva Sousa, da Vara Agrária de Altamira.
Célia Regina de Lima Pinheiro determinou a mineradora está apta para a instalação do empreendimento na área destinada, condicionando a exploração quando for concluído a desafetação das famílias da região a ser explorada.
Polêmica
Segundo o governo do Pará, foram três anos de análises para a liberação desta licença. A expectativa é que o projeto gere 2.100 empregos diretos na fase de implantação, e 526 na fase de operação.
Ao longo dos 12 anos, a empresa deve pagar mais de R$ 60 milhões em royalties de mineração para o estado - quase R$ 5 milhões por ano. O valor pago em impostos deve ser ainda maior: cerca de R$ 130 milhões para o país, estado e município durante o período de instalação, e depois R$ 55 milhões por ano.
Condições para a licença
Uma das exigências para a emissão da licença foi que a economia paraense fosse beneficiada pelo projeto, por isso a produção de ouro no Xingu deve ser realizada no estado. A empresa se comprometeu a instalar uma refinaria, verticalizando a produção.
Tentamos localizar o perfeito do Município, Dirceu Biacardi, para falar sobre a decisão da desembargadora, porém, não conseguimos. A informação é de que estaria em Brasilia.
Por telefone, a assessoria de comunicação disse que a administração vem acompanhando, através de sua assessoria jurídica as decisões judicias, assim como está dando prioridade em acompanhar, o diz direitos das pessoas que vive na região.
A assessoria também alega os problemas acumulados por gestores anteriores, o que tem causado transtornos a atual administração, principalmente no que diz respeito o abandono da região da ressaca.
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| Comunidade da Ressaca alvo da Instalação da Belo Sun, abandonada pelo governos Municipal, Estadual e Federal |
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