Supremo nega pedido do PMDB sobre suposto caso de nepotismo no Pará

"Para o ministro do Supremo Dias Toffoli, a nomeação de Izabela Jatene não fere a súmula vinculante 13".

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou seguimento (julgou inviável) ao pedido que questionava a nomeação da filha do governador do Pará, Izabela Jatene, para cargo de secretária estadual.

Toffoli ponderou que a jurisprudência do STF impede a nomeação de parentes para cargos administrativos, mas admite para aqueles caracterizados como “políticos”.

Quanto ao pedido, entendeu haver necessidade de analisar provas do caso concreto para avaliar possibilidade de fraude à lei na nomeação, o que foge ao escopo do instrumento processual da reclamação constitucional.