O julgamento, realizado nesta terça-feira (30), terminou com o resultado de quatro votos favoráveis à manutenção da cassação e um contrário.
A condenação por abuso de poder político e econômico está relacionada à concessão irregular do Cheque Moradia durante a campanha eleitoral de 2014. O TRE entendeu que Jatene cometeu abuso na distribuição do benefício Cheque Moradia com a finalidade de obter votos para sua candidatura à reeleição.
De acordo com o Tribunal, a previsão de gastos do estado com o cheque moradia para 2013, 2014 e 2015 foi ultrapassada em mais de 200% até o mês de outubro de 2014, quando foram realizadas as eleições. Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões.
Em agosto do ano eleitoral, o gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. A ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.
A denúncia foi investigada pelo Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA), que confirmou que o número de cheques entregues neste período mais que triplicou, o que configura uma espécie de compra de votos indiretamente.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá julgar o caso em até seis meses. Jatene ainda pode recorrer.
A juíza Luiza Nadja Nascimento pediu vistas do processo, ou seja, vai analisar e após o feito, anunciará o seu voto
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