Sonzel: Justiça determina fornecimento de medicamentos à criança com hidrocefalia

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Ducival Carvalho Pereira Júnior e determinou à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) de Senador José Porfírio, que providenciem, no prazo de 24h, o fornecimento dos medicamentos Carbamazepina 20mg e Fenobarbital 100mg Cristalia, nas quantidades indicadas na receita médica para uma criança de 5 anos que sofre de hidrocefalia. Em caso de descumprimento será cobrada aos demandados multa diária de R$ 5 mil.

A ação foi proposta depois que a genitora da criança procurou o Ministério Público e relatou a falta de medicamentos na farmácia da unidade de saúde. Os medicamentos eram

fornecidos pelo Sistema único de Saúde (SUS) por meio da Secretaria Municipal de Saúde do município, mas desde o mês de abril de 2017 não acontecia o fornecimento dos medicamentos Carbamazepina 20mg, Fenobarbital 100mg Cristalia, prejudicando assim, o tratamento da criança. Na Farmácia da Unidade de Saúde Municipal foi informado à mãe da criança que não havia previsão de chegada e distribuição dos remédios na cidade.

No mesmo dia que a genitora foi ao Ministério Público, o promotor de Justiça Ducival Pereira diligenciou junto à unidade de saúde buscando informações e apurou que houve atraso na entrega do medicamento Carbamezepina pelo fornecedor, e que apenas seria regularizado em até cinco dias úteis, o que era muito tempo, pois a interrupção do tratamento pode levar à convulsões e a óbito.

Na Ação Civil Pública (ACP), o promotor de Justiça, Ducival Carvalho Pereira Júnior destacou que: “cabe ao município de Senador José Porfírio e o Estado do Pará a obrigação constitucional e legal de fornecer gratuitamente os medicamentos citados, pois os recursos financeiros que serão empregados no cumprimento dessa obrigação legal são arrecadados de tributos pagos pela população ”.

A doença Hidrocefalia

Hidrocefalia é, de forma genérica, a acumulação de líquido cefalorraquidiano (LCR) no interior da cavidade craniana (nos ventrículos ou no espaço subaracnóideo), que por sua vez, faz aumentar a pressão intracraniana sobre o cérebro, podendo vir a causar lesões no tecido cerebral, havendo o aumento e inchaço do crânio. 

Texto: Assessoria de Comunicação, com informações da PJ de Senador José Porfírio