O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) ampliou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou que os 15 policiais envolvidos na morte de dez agricultores em fazenda de Pau D’arco, no sudeste do Pará, em maio de 2017.
O juiz da Comarca de Redenção, César Luiz Pinto Machado, assinou a determinação nesta sexta-feira (22). Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), nenhum dos policiais se apresentou, até o momento.
A decisão do TJ obedeceu a ordem da ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a prisão de oito policiais acusados de envolvimento na chacina, e ampliou a todos os demais envolvidos a revogação do habeas corpus, concedido na a última segunda-feira (18), quando o Tribunal de Justiça do Pará acatou o pedido dos advogados de defesa.
O Ministério Público protocolou na terça-feira (19), junto ao STJ, em Brasília, o pedido de suspensão da liberdade concedida pela Justiça do Pará a 9 dos 17 policiais acusados de envolvimento no assassinato dos trabalhadores rurais em Pau D'Arco. O MPPA entrou com mandado de segurança, em caráter de urgência, um mandado de segurança criminal e recurso especial argumentando que liberdade dada aos policiais pode prejudicar o andamento das investigações.
O mandado de segurança mencionou que, de acordo com as investigações do caso, os policiais são acusados de crimes graves de homicídio qualificado consumado, homicídio tentado qualificado, crime de tortura, associação criminosa e fraude processual, com penas máximas superiores a quatro anos de prisão. Segundo o MP, isso demonstrou a periculosidade dos acusados e pode colocar em risco as investigações, a instrução criminal e a ordem pública.
Já o recurso mencionou a necessidade de se garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal, diante do risco de os policiais interferirem no depoimento de vítimas e testemunhas. A liberdade, segundo o MP, precoce pode "provocar severos prejuízos face ao temor experimentado pelas testemunhas que serão ouvidas".
Os magistrados que votaram pela liberdade alegaram que a fase de inquérito já foi superada e que os indiciados já haviam sido soltos anteriormente, antes de denúncia do MP em setembro. Segundo a Justiça, não houve acréscimo de fato novo ao processo para sustentar a prisão preventiva dos acusados.
Os policiais foram denunciados pelo Ministério Público em setembro por prática de homicídio consumado, homicídio tentado, tortura, associação criminosa e fraude processual.
Segundo a denúncia, no dia 24 de maio um grupo de policiais civis e militares seguiu até a fazenda Santa Lúcia para dar cumprimento a 14 mandados de prisão contra trabalhadores suspeitos de envolvimento na morte de um segurança da fazenda em abril. Dez agricultores acabaram mortos na ação.
A principal linha de investigação é de que não houve confronto - e sim execução. Os policiais teriam atirado contra os trabalhadores rurais em uma ação planejada.
Treze policiais cumpriram prisão temporária por 30 dias após a chacina. Eles foram soltos em agosto porque a Justiça entendeu que não havia necessidade de manutenção da prisão. Em setembro, 17 policiais civis e militares foram denunciados pelo MP - 15 tiveram a prisão preventiva decretada.
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