Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Penal, em reunião realizada nesta segunda-feira, 29, à unanimidade de votos, mantiveram a prisão dos policiais militares Josafá Pinheiro da Silva, Jonas Cardos Farias e Rony Marcelo Alves Paiva e de Railson Oliveira da Luz, denunciados pelo Ministério Público como integrantes de organização criminosa atuante no Município de Itupiranga.
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| Tribunal manteve na cadeia os policiais militares acusados de fazer parte de facção criminosa |
Ao todo, o MP denunciou nove pessoas, que estariam envolvidas em uma série de homicídios e de tentativas de homicídio. Dentre os referidos crimes, está a execução do conselheiro tutelar Rondinele Salomão Maracaípe, ocorrida em janeiro de 2017.
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| Rondinele Salomão |
A defesa dos acusados alegou a ocorrência de constrangimento ilegal por falta de justa causa na decretação da prisão preventiva, negando a participação no grupo de extermínio, afirmando ainda tratar-se de pessoas idôneas.
No entanto, a relatora do Habeas Corpus, juíza convocada Rosi Maria Farias, analisando as informações prestadas pelo Juízo de Itupiranga, entendeu estarem as prisões devidamente fundamentadas na garantia da ordem pública, da aplicação da lei penal e da instrução criminal.
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