Empresário Dirceu denuncia que “Ouro de Itaituba é usado para lavar dinheiro do tráfico”

"Nós temos os compradores que usam de um artifício para agir de forma ilegal e temos aqueles que compram para lavar dinheiro do crime”, alertou o empresário".

Foi com uma conversa de quase quarenta minutos, muito esclarecedora, ao jornalista Jota Parente, a respeito do um assunto da maior relevância para a vida do município de Itaituba, na qual o empresário Dirceu Frederico Sobrinho, presidente da Associação Nacional do Ouro (ANORO), discorreu sobre problemas e soluções dessa atividade, onde ele está envolvido há mais de trinta anos. Inicialmente, Dirceu fez algumas observações com relação ao discurso do prefeito Valmir Climaco, na Câmara Municipal, a respeito da grande evasão de divisas que está causando enorme prejuízo ao erário municipal.

“O ponto principal da fala do Prefeito, no que ele tem total razão, foi quando ele expressou os fatos, e contra fatos não há argumentos, sobre o não recolhimento de tributos. Ele foi até modesto, porque, de fato, essa conta é um pouco mais de R$ 7 milhões. Na minha conta ela passa disso e chega a quase a R$ 9 milhões de sonegação. O Município deixou de arrecadar bastante, e isso prejudica os cofres da Prefeitura, o que consequentemente prejudica a população, pois afeta de forma direta toda a economia de Itaituba. Tem como tributo 1% que é o IOF, e a CFEM de 0,2%, Em 2017 produziu-se mais do que em 2016, então, na conta do Prefeito, ele não chegou a números exatos, ou seja, se ele separar o que recolheu o garimpo em 2016 e comparar com o que recolheu o garimpo em 2017, essa conta chegaria próximo de R$ 9 milhões. Eu já fiz a conta. De R$ 7 milhões, o número de Valmir e R$ 9 milhões, que é a projeção é uma diferença significativa para a economia do Município. Abaixo, Clic e leia matéria completa.

Quando ele fala que, de fato, tem meia dúzia de compradores de ouro que sonegam, é porque existe uma nova modalidade que se está aplicando aqui, hoje, pois não é só em Itaituba, é no Brasil todo, que é chamada compra para comercial exportadora. O ouro produzido por garimpo, na lei, o que está escrito é que é legal ser adquirido pela primeira aquisição por uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil. Vamos lembrar que só quem comprava o ouro era a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil, ou o próprio Banco Central. Na década de 80 transformou-se o ouro em ativo financeiro, e também se permite a compra por instituições autorizadas pelo Banco Central. A grande maioria das compradoras de ouro que hoje estão em Itaituba, e vamos separar bem a questão, pois existem aquelas que são comerciais exportadoras, existem aqueles compradores que não têm sequer empresa, e esse é outro assunto grave, para comprar ouro com nota fiscal eletrônica da Fazenda Estadual, onde não há nenhuma alíquota, nenhum imposto, nenhum tributo. Ao fazer isso, esses compradores mandam esse ouro para uma exportadora, uma trading, em São Paulo, ou em qualquer lugar, e de lá eles exportam esse ouro, beneficiando-se da Lei Kandir, sem tem recolhimento nenhum de tributo. Isso é do conhecimento da Advocacia-Geral da União e do DNPM e essa situação está prejudicando diretamente o Município. Muitas pessoas falam: “o garimpeiro não deve pagar imposto”. O imposto do ouro é menor que tem no Brasil. Sabemos que o garimpo é a principal mola econômica da nossa região, mas, nós temos de entender que em uma sociedade, todos têm de dar sua contribuição”, declarou Dirceu Frederico.

De acordo com sua experiência, com os levantamentos que você fez, qual poderia ser a arrecadação municipal de IOF e de CFEM, supondo-se que todo o ouro que circula no Município fosse tributado?, perguntou a reportagem:

“Lembro que em 2017 produziu-se mais ouro do que o ano de 2016. Entretanto, a compra ilegal foi 65% abaixo da legal, em relação a 2016. Se todo o ouro produzido no nosso Município saísse de forma legal, nós arrecadaríamos uma ordem de R$ 12 milhões por ano, a uma média de R$ 1 milhão por mês. É claro que nos meses de inverno isso não chegaria a R$ 1 milhão, mas nos meses do verão passaria de R$ 1 milhão, e na média daria uma arrecadação da ordem de R$ 12 milhões, isso considerando as alíquotas que nós tínhamos até ano passado; na atual alíquota, se todo o ouro produzido no município de Itaituba fosse comercializado legalmente, esse número ultrapassaria R$ 20 milhões de arrecadação. Nós temos os compradores que usam de um artifício para agir de forma ilegal e temos aqueles que compram para lavar dinheiro do crime”, alertou o empresário.

O advogado José Antunes, em entrevista ao Jornal do Comércio e ao blog do Jota Parente, afirmou que a decisão do presidente Michel Temer, de sancionar a Lei 13.540/2017, que normatizou a Medida Provisória 789/2017 foi um tiro no pé…

“Totalmente correta a afirmação do advogado José Antunes, que tem toda a bagagem de conhecimento, e sabe exatamente o que está dizendo, porque o presidente Michel Temer, quando mudou a alíquota aprovada pelo Congresso quando votou a medida provisória, ele manteve o ouro de garimpo com 0,2%. O que acontece é que alguns segmentos como do calcário, segmento de sal-gema e segmento de fosfato, fizeram lobby para aproveitar e rebaixar suas alíquotas, e colocaram mais cinco minerais na alíquota que era específica para garimpo, para ouro e diamante produzido no garimpo, para pegar carona. Isso prejudicou diretamente a economia e a legalidade do ouro. Isso só beneficiou quem compra ouro na ilegalidade, pois, as empresas autorizadas pelo Banco Central, que trabalham legalmente, não conseguem comprar porque o sujeito paga R$ 2 ou R$ 3 a mais. Esses que sonegam impostos e aqueles que lavam dinheiro para o tráfico, e aqui está tendo muito, são um problema grave que está se alastrando no Brasil. Eles conseguem pagar R$ 4 ou até R$ 5 mais caro que os compradores legalizados. Até quando as empresas que compram ouro legalmente vão aguentar sem fechar as portas?”, questionou.

Dirceu abordou, também, a questão da refinaria de ouro que o governo do Estado tirou de Itaituba, que causou comentários negativos em Itaituba, que é de onde irá a maior parte do ouro para ser refinado…

“Eu fico muito à vontade para falar sobre esse assunto, porque a primeira refinadora legalizada de ouro no Estado do Pará foi a refinadora da D’Gold, aqui em Itaituba. Infelizmente, por causa dos baixos volumes de compra, não conseguimos mantê-la em atividade. Aquela refinadora fazia parte do projeto do São José Liberto, na época, e foi inclusive inaugurada na época pela primeira dama do Estado, Socorro Gabriel, e nós, durante um bom tempo refinamos ouro. Com o advento das indústrias de mineração, digamos assim, que é o caso da Serabi e do Tocantinzinho, que minas de ouro, eu acho muito importante, muito relevante que o ouro seja refinado no nosso Estado e que não saia do Brasil, exportado como ouro bruto. Essa é uma das bandeiras que a gente defende na Anoro…”, disse Frederico.

De acordo com sua observação, dada sua longa experiência nesse mercado, conhecendo as matrizes econômicas do Município, quanto por cento dessa economia ainda depende do ouro?, perguntamos.

“Falo nesses números há muitos anos. Na verdade, quando eu estava mais presente em Itaituba, eu acompanhava mais de perto. Sempre tive muita curiosidade de entender o que a gente chama de fluxo ativo, que é aquilo que circula de capital, ou seja, o capital circulante dentro do Município. Itaituba tem um capital circulante bem interessante, e o que faz a diferença da gente para outros municípios talvez do mesmo tamanho, na minha opinião, e não há nenhuma dúvida quanto a isso, é o ouro. Eu lhe digo com certa precisão, que na década de 80, quando eu cheguei aqui Itaituba, produzia-se entre 3 e 4 toneladas de ouro por mês. Itaituba passou por altos e baixos, mas, depois do advento do uso de equipamentos como escavadeira hidráulica na produção de ouro, nós tivemos uma alavancagem significativa da produção na última década. Nesses últimos 10 anos, nós vemos a produção crescendo e mantendo uma produção bastante interessante. Creio que na região do Tapajós como um todo, se produz em torno de uma tonelada de ouro por mês. Parte disso vem ser comercializada no município de Itaituba; outra parte é comercializada no município de Jacareacanga, outra em Novo Progresso e outra parte do ouro do Pará ainda sai para o Mato Grosso. Levando-se em conta que o município de Itaituba, através da Prefeitura, recebe, somando todas as suas fontes de arrecadação de impostos e repasses da União, cerca de R$ 18 milhões a R$ 20 milhões por mês, o ouro representa quatro vezes uma Prefeitura. Feita essa exposição, constata-se que, caso o Município não tivesse essa economia baseada no ouro, jamais teria a estrutura de comércio que tem. O ouro representa, e eu tenho dito há bastante tempo, 70% da economia”, informou.

Ao ser questionado, se todo mundo sabe desses problemas envolvendo o mercado do ouro, que você abordou com muita propriedade no início desta reportagem, se todos os entes governamentais sabem dos prejuízos que isso causa aos cofres públicos, porque ninguém faz nada para combater esses crimes?, Dirceu respondeu:

“Seu questionamento é absolutamente pertinente. Eu lhe digo com toda sinceridade, que nós levantamos essas questões na Anoro, no final do ano de 2016, e em 2017, somente sobre este assunto, cobramos todos os órgãos em que nós estivemos presentes, desde a Comissão de Valores Mobiliários, a Receita Federal, ao Coaf, ao Banco Central, a Procuradoria Geral do DNPM, a secretaria de Minas e Metalurgia, a Diretoria Geral do DNPM e ao Ministro das Minas e Energia. Entre todas essas reuniões e audiências durante o ano de 2017, a Anoro, representada por mim, e sempre por mais dois ou três membros da nossa associação, 17 reuniões ao todo, com órgãos do governo, tudo documentado, deixamos claro essa situação desagradável, porque ninguém disse que é legal fazer o que é feito; todo mundo diz que é ilegal. A gente não viu nenhum dos órgãos, ainda reagir. Os municípios estão perdendo e a população está perdendo dinheiro com isso, enquanto algumas pessoas estão colocando esse dinheiro no bolso, levando vantagem, em detrimento do prejuízo de todos os outros. O que mais me chateia é constatar que, efetivamente, os tentáculos do crime organizado estão cada vez mais fortalecidos dentro desse segmento. Lamentavelmente, o homem pode escolher aquilo que ele quer fazer. Eu escolhi o caminho da legalidade. Os parceiros estão enfrentando grande dificuldade de permanecer com as portas abertas por falta de providência das autoridades. Eu não sei dizer se é prevaricação, ou o que está acontecendo, porque eu falo e provo com documento, que em todas as nossas audiências, nenhuma pessoa colocou que isso está certo; todos dizem que está errado. Então, falta atacar o problema”, denunciou Dirceu Frederico.

E como vai a atividade garimpeira na região?, perguntamos:

“O setor produtivo, o garimpeiro vai bem. Nós estamos vendo que existem várias frentes de garimpo, várias operações, e o volume de ouro sendo comercializado em nosso município é bom. Basta ver o número de escavadeiras que são vendidas e negociadas por ano, ou por mês no nosso Município; basta verificar a quantidade de óleo diesel que é direcionado para a atividade garimpeira em Itaituba; basta ver, nos últimos anos, quantos aviões a mais passaram a atuar nesse setor. Os altos e baixos em função das chuvas são normais; a gente convive com isso há muito tempo, mas, a produção está bem. O que nós alertamos sempre, para que a gente permaneça bem, sobretudo, no nosso Município, diz respeito às questões de ações por parte do governo, por causa das questões ambientais, ações essas feitas pelo Ibama e ICMBio, em virtude de garimpos não regulamentados. Devemos caminhar sempre rumo em busca pela legitimidade e legalidade; nós não devemos nos esconder; como garimpeiros, nós temos de ter orgulho de sermos o que nós somos, mas, nós devemos também entender que toda condição estabelece uma obrigação, e nós temos que buscar a legalização da atividade, desde a produção até a venda”, alertou.

Existe quem reclame do governo cobrar imposto do garimpeiro. Tem quem ache que garimpeiro deveria ser isento. E não é pouco gente. Qual é sua opinião?

“Sobre esse ponto da incidência de imposto na comercialização do ouro, as pessoas distorcem as informações, e muitas vezes, até chegam acusando que a gente quer forçar o garimpeiro a pagar tributo, ou coisa parecida. Na realidade, eu me sinto muito tranquilo e à vontade, porque eu sei de toda minha história no ramo do ouro e principalmente na defesa do garimpo. Essa não é uma história de hoje, pois, eu tenho 31 anos de atividade no ramo do ouro. Dediquei-me, sempre, ao município de Itaituba para buscar as melhores condições para desenvolver a orientação educacional para desenvolver o garimpo. Como Secretário de Mineração que fui, fiz o que esteve ao meu alcance para facilitar a vida do garimpeiro. Hoje, a SEMMA está dando as licenças ambientais, e aqui, quero registrar o reconhecimento de que o atual governo municipal está concedendo as licenças, procurando agilizar o trabalho, em vez de emperrar. Atualmente, como empresário do setor do ouro, como presidente da Anoro e como dono de uma distribuidora de valores, estou vendo que tudo aquilo que foi trabalhado e construído ao longo do tempo é destruído por uma questão que não é justa, pois não é justo que não se recolham tributos ao Município. Torno a dizer: esses tributos sobre o ouro são muito baixos. Nós não devemos destruir o caminho de legalidade, que é duramente construído, para a gente não ser tratado como bandido. Hoje, o que eu vejo são bandidos aproveitando-se da situação, travestindo-se de empresários, sem recolher absolutamente nada. Esse pessoal usa dessa forma ilegal para lidar com o segmento de compra de ouro, enquanto as empresas que são formalizadas estão necessitando reduzir, ou até fechar suas portas, porque não têm saída. Uma empresa que não fatura, você sabe, aguenta um tempo, tenta suportar até onde dá, mas, chega uma hora que não dá para continuar. Esperamos e confiamos que as autoridades, e quando digo as autoridades, faço menção ao DNPM, à Receita Federal, ao Banco Central, à Polícia Federal e ao Ministério Público, que se atentem ao que está acontecendo, porque o que ocorre é uma ilegalidade que prejudica não só ao segmento do ouro, mas, à sociedade de um modo geral. Triste é a gente estar vendo esse movimento de comércio ilegal, de compra de ouro para lavagem de dinheiro para o crime, sendo praticado dentro do nosso município, de forma escancarada, aberta. E o resultado disso é que o segmento do comércio legal de ouro, que sempre foi forte no nosso meio, tende a se enfraquecer cada vez mais”, finalizou Dirceu Frederico Sobrinho.