Após campanha com declarações autoritárias e recuos, governo Bolsonaro gera expectativa

Nos quatro meses de sua campanha, Jair Bolsonaro (PSL) fez diversas declarações vistas como autoritárias, como ao pregar o fim do ativismo e a classificação dos movimentos de sem-terra e sem-teto como terrorismo. Ele também bateu na tecla de fraudes nas urnas eletrônicas, refutadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A questão é o que será transposto ao seu governo, que começa em 1º de janeiro de 2019.

Em algumas ocasiões, ele recuou. Como depois da forte reação a um vídeo em que um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), falava em fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). O então candidato pediu desculpas ao Judiciário. E, apesar de ter associado reportagens negativas a fake news, Bolsonaro assinou um compromisso para assegurar o direito à liberdade de imprensa.

No entanto, a uma semana do segundo turno, em vídeo para manifestação de apoio na Avenida Paulista, em São Paulo, Bolsonaro fez o discurso mais duro da campanha:

— Perderam ontem, perderam em 2016 e vão perder semana que vem de novo. Só que a faxina agora será muito mais ampla. Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia.

Para o historiador Daniel Aarão Reis, professor de História Contemporânea da UFF, isso não é simples retórica, e nos próximos quatro anos a democracia será posta à prova:

— Na primeira derrota que sofrer, não é de se esperar uma atitude democrática. Será um grande teste para a democracia.

O cientista político Carlos Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), no entanto, ressalta:

— O Brasil tem uma rede de instituições muito sofisticadas, robustas. Se ele se comportar de maneira autoritária, se desrespeitar as regras do jogo, as instituições vão trazê-lo de volta a essas regras. Se não, ele será punido.

STF como guardião da Constituição

O STF tem 11 ministros que divergem bastante, mas há um ponto de convergência: o exercício do papel de guardião de direitos fundamentais expressos na Constituição durante o governo Bolsonaro. Diferentemente de Dias Toffoli, presidente do Supremo, outros ministros consideram essencial que a Corte atue como barreira de contenção de medidas potencialmente inconstitucionais do Executivo ou do Legislativo.

A redução da maioridade penal, por exemplo, tem grande chance de ser barrada, pois uma corrente de juristas considera risco a direitos de adolescentes, ferindo cláusula pétrea da Carta. O mesmo deve ocorrer se forem adiante ideias como a extinção do 13º salário, aventada pelo vice-presidente eleito, Hamilton Mourão. Eventuais privatizações e mudanças na Previdência podem também esbarrar no STF, que deverá, ainda, assumir o papel de defensor dos direitos das minorias, contemplados pela Constituição.

Outros potenciais pontos de conflito podem ser a política de cotas, atacada por Bolsonaro, já que, no passado, o STF decidiu que as universidades têm autonomia para usar esse critério, e eventual endurecimento da política prisonal, pois a Corte já condenou as condições degradantes do atual sistema prisional brasileiro e tende a barrar qualquer medida para colocar mais presos nos presídios, sem melhorá-los.